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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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A natureza do modelo utilizado na busca de compreender as relações entre estado e sociedade é determinante para os resultados que se obtêm ao analisar e elaborar uma política pública. Nesse sentido, quatro Escolas, Pluralista, Elitista, Marxista e Corporativista, ganham destaque (MATIAS-PEREIRA, 2012, p. 220-223).
As características de cada uma delas está apresentada a seguir:
[ ] ESCOLA PLURALISTA – enfatiza as restrições que colocam sobre o estado um grande espectro de grupos de pressão dotados de poder diferenciado nas diversas áreas onde se conformam as políticas públicas, sendo estas um resultado das preferências desses grupos.
[ ] ESCOLA ELITISTA – ressalta o poder exercido por um pequeno número de bem organizados interesse societais e habilidades dos mesmos para alcançar seus objetivos.
[ ] ESCOLA MARXISTA – aponta a influência dos interesses econômicos na ação política e vê o estado como um importante meio para a manutenção do predomínio de uma classe social particular.
[ ] ESCOLA CORPORATIVISTA – foca na forma de atuação de grupos de pressão – organizações de trabalhadores e patrões –, enfatizando que estes passam a ser integrados no Estado.
Analise cada afirmação e avalie se é FALSA (F) ou VERDADEIRA (V), assinalando a alternativa que corresponde à sua avaliação.
A
V-V-V-V
B
V-V-F-F
C
V-F-V-F
D
F-F-F-F
E
F-V-F-V
Assinale a alternativa que apresenta, de forma ampla, em qual concepção de Estado e de sociedade está baseada a administração pública gerencial.
A
Centralizadora e autoritária.
B
Patrimonialista e burocrática.
C
Cultural e política.
D
Democrática e plural.
E
Controladora e procedimental.
A agenda política mostra as questões públicas a serem tratadas
pelo Estado, sua prioridade e importância.
C
Certo
E
Errado
Ao planejar uma política pública, devem estar claros seu objeto
e seus mecanismos de planejamento e de avaliação.
C
Certo
E
Errado
Considere que a implementação de uma ação governamental foi concluída no prazo estabelecido, com custos reduzidos e de acordo com o escopo idealizado, porém não foi considerada pela sociedade como promotora dos benefícios esperados. Essa ação foi
A
eficaz, porém não eficiente.
B
efetiva, porém não eficaz.
C
eficiente, porém não efetiva.
D
efetiva, porém não eficiente.
E
econômica, porém não eficiente.
Os poderes Executivo e Legislativo são responsáveis pela coordenação das políticas públicas, cabe a eles eleger e controlar as prioridades políticas e orçamentárias do Estado brasileiro, destinando seus recursos conforme as determinações da gestão pública e sua previsão legal. Leia as afirmações abaixo e marque a alternativa correta:
I. Com a eleição das prioridades orçamentárias os poderes Executivo e Legislativo devem coordenar a execução das políticas públicas.
II. O cidadão comum não necessita saber como são alocados os recursos públicos.
III. Os poderes Executivo e Legislativo devem manter uma alta tributação para garantir a execução das políticas públicas.
IV. Os poderes Executivo e Legislativo podem priorizar investimentos para a implementação de políticas publicas voltadas para os campos: político, econômico e social.
A
As afirmativas I e IV estão corretas
B
As afirmativas II e III estão corretas
C
As afirmativas II e IV estão corretas
D
As alternativas I e II estão corretas
E
As alternativas III e IV estão corretas
Matias-Pereira (2010) afirma que é importante para a administração
pública o desenvolvimento de ações e práticas
que envolvam a participação dos cidadãos na formulação
e implementação de políticas públicas. Essa participação
refere-se a
A
accountability.
B
coprodução de serviços públicos.
C
governance.
D
transparência nos serviços públicos.
O financiamento de políticas públicas encontra-se no contexto da consecução de recursos por meio de cooperação técnica e financeira, através da(o):
A
programação em saúde.
B
captação de recursos.
C
planejamento em saúde.
D
plano orçamentário.
A avaliação sistemática, contínua e eficaz é uma ferramenta
gerencial poderosa, fornecendo aos formuladores e gestores
de políticas públicas condições para aumentar a eficiência e
a efetividade dos
A
indicativos de auditoria.
B
materiais e equipamentos propícios.
C
cargos necessários.
D
processos estipulados.
E
recursos aplicados.
Os modelos de elaboração de Políticas Públicas que aspiram à generalidade desconsideram o fato de que diferentes ambientes sociais, que configuram a situação em que é feita a escolha da política, aparentemente levam os tomadores de decisão a fazer opções significativamente distintas. Deste modo, para que haja adequabilidade de um modelo teórico, deve-se levar em conta que
A
não existe diferença entre a busca de um modelo para os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento.
B
o analista deve vincular-se com rigidez a um modelo em particular, não devendo, necessariamente, ter que observar os aspectos do ambiente em estudo.
C
nem sempre há necessidade de identificar e estruturar os aspectos da política a ser analista.
D
esse modelo deve estar ligado às metas fixadas e como produto da participação das massas.
E
na elaboração de políticas, as percepções e os interesses dos atores individuais estão presentes em todos os estágios.
Assinale a alternativa que apresenta uma questão que limita o planejamento de políticas públicas nos países em desenvolvimento.
A
Falta de articulação entre o sistema político, Estado e sociedade civil, apesar da abundância de recursos financeiros.
B
Escassez de recursos financeiros em diversas áreas, apesar da abundância de recursos humanos capacitados e motivados.
C
Pouca capacidade para a implementação das políticas públicas, gerada pela escassez de recursos financeiros.
D
Falta de pessoal de recursos humanos capacitado e motivado, apesar da boa articulação entre o sistema político, Estado e sociedade civil.
E
Excesso de articulação entre os diversos atores e agências responsáveis pela implementação de políticas públicas.
A avaliação de uma política pública deve ser realizada após o
término de sua implementação, uma vez que não é possível
realizar controle parcial.
C
Certo
E
Errado
Com relação às fases das políticas públicas e à agenda governamental, analise as assertivas abaixo.
I. Problemas emergenciais que requerem ações paliativas de solução, a exemplo da remoção de populações urbanas em áreas de risco de desabamento, caracterizam a primeira forma de entrada de questões políticas na agenda pública.
II. Uma das fases da política pública é o diálogo como formação de assuntos públicos e de políticas públicas.
III. Quando o policy-maker formula uma política que procura diminuir a externalidade negativa do trânsito, nas grandes cidades, também deve considerar que ações serão tomadas para melhorar as condições do transporte urbano, por exemplo.
É correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I, II e III.
E
III, apenas.
Não pode ser considerado como aspecto associado ao crescimento das funções do Estado nem das despesas públicas:
A
a qualidade dos serviços públicos.
B
o aumento da demanda por bens e serviços públicos.
C
o crescimento da renda.
D
disponibilidades de alternativas para a tributação.
E
fatores políticos e sociais.
Conforme a abordagem de racionalidade econômica para a
proposição de políticas públicas, o processo decisório acerca
da agenda política é aberto ao debate público.
C
Certo
E
Errado
Órgãos colegiados são instâncias de diálogo, debate e proposição de ações e políticas públicas, assim como de fiscalização, que atuam de forma articulada e transversal, tanto com entidades do Governo quanto com representantes da sociedade civil. No âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a instância de articulação e pactuação na esfera estadual é denominada:
A
Comissão Intergestores Bipartite.
B
Conselho Interestadual de Saúde.
C
Comissão Intergestores Tripartite.
D
Conselho Estadual de Saúde.
Alguns autores apontam dois paradigmas importantes para a construção de políticas públicas de cultura: as noções de democratização da cultura e democracia cultural. Acerca desse tema, podemos considerar afirmativa:
A
A França, através das instalações das maisons de la culture em seu território, durante a gestão de André Malraux no Ministério da Cultura francês, inaugura ações que tem como base a ideia de democracia cultural.
B
O conceito de cultura aproximado à ideia de democratização da cultura refere-se à cultura erudita.
C
A noção de democracia cultural pode ser relacionada ao direito de acesso aos bens e serviços culturais, garantido por um conjunto de atividades que garantam o contato das cidadãs e cidadãos com grandes obras.
D
A democratização da cultura aplicada às políticas públicas de cultura reflete ações que estimulam em mesmo nível a produção e o consumo cultural.
E
As duas noções concernem apenas ao grau de influência da participação popular nas esferas de decisão do campo das políticas públicas de cultura.
Até o início do século XX, os Estados que atualmente contam com administração gerencial de um modo geral seguiam um modelo patrimonial de administração, caracterizado, principalmente, pela inexistência de separação nítida entre patrimônio público e patrimônio privado. Os seguintes enunciados foram elaborados tendo por referência o quadro teórico weberiano e a realidade brasileira.
I. O conceito de “patrimonialismo” foi elaborado por Weber e se refere à forma de dominação tradicional, baseada nas tradições, tornando-se legítima a partir dela.
II. Para Weber, toda dominação tradicional tende ao patrimonialismo. Historicamente, no Brasil inclusive, esse tipo de dominação foi gradualmente substituído pelo modelo burocrático. No Brasil, isso ocorreu mais claramente a partir da década de 1930.
III. No que se refere ao exercício do poder e sua legitimidade, sob o modelo burocrático, a administração pública assume uma forma racional-legal de dominação, conforme Weber. Nesse contexto, a dominação se legitima por meio da crença em regras e normas.
Considerando os enunciados acima, assinale a opção correta.
A
todos estão corretos.
B
apenas I está correto.
C
apenas II está correto.
D
apenas III está correto.
E
todos estão incorretos.
Ano:
2013
Quanto à gestão pública e o Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Políticas de estado são aquelas estabelecidas por lei de forma estruturante e de caráter permanente.
II. Políticas de governo são estabelecidas em um plano de governo e podem ser alteradas segundo a necessidade observada pelo governante.
III. Na gestão pública, diferente da gestão privada, somente é permitido praticar ações autorizadas em lei.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Nas atribuições das políticas públicas de gestão encontram-se atividades que envolvem diversas unidades e funções, como o planejamento, o orçamento, tecnologia, recursos humanos, entre outras. Caracteriza-se, portanto, como um dos desafios permanentes das políticas públicas de gestão e, em grande medida, como a atividade responsável por definir o sucesso ou insucesso de iniciativas de gestão de maior amplitude, o processo de coordenação governamental. As afirmativas abaixo apresentam várias concepções de Coordenação de Políticas Públicas(Coordenação intragovernamental), exceto:
A
entende-se por coordenação técnico-política um conjunto de mecanismos e procedimentos destinados a compor ou articular as decisões e ações do conjunto de entes governamentais – políticos e burocratas – de maneira a obter resultados concertados, intercomplementares e consistentes; ou seja: não-erráticos, não-superpostos e não-contraditórios, que expressem e façam sentido em um projeto de longo prazo.
B
a coordenação é tanto um processo que requer instrumentos técnicos para assegurar a eficiência e a eficácia através de alienações indispensáveis para o alcance dos objetivos particulares de cada caso; como um processo inevitavelmente tenso e conflituoso, que requer mecanismos políticos para manejar razoavelmente bem esses conflitos. A mistura de ambos os aspectos, técnico e político, é que permite obter congruência cognitiva e congruência operacional ao redor das políticas públicas.
C
a coordenação intragovernamental decorre, por sua vez, de uma espécie de engenharia institucional que, de responsabilidade dos administradores públicos e privados, deve promover a combinação adequada entre os requisitos democráticos, expectativas e participação da sociedade civil, e de eficiência, comandada pelo mercado.
D
o processo formal conduzido dentro do aparelho do Estado mas que engloba ainda os componentes da consistência e da coerência, ou seja, a coordenação visa também a que os ocupantes dos diversos cargos do governo, independentemente de sua origem e de sua diversidade técnica ou política, compartilhem os objetivos do governo, e assim os mantém ao longo do tempo.
E
entende-se por Coordenação Intragovernamental um processo formal de gestão da formulação e da implementação de políticas públicas, executado por meio de mecanismos específicos, que promove o alinhamento de objetivos entre os atores políticos e a consecução técnico administrativa dos objetivos acordados.
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