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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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Efetividade é uma medida de desempenho utilizada em alguns contextos, especialmente na administração pública, como sinônimo de impacto. O impacto é avaliado pelos efeitos finais dos objetivos realizados. Por exemplo: criar um produto é medida de eficácia; esse produto trazer benefícios para a empresa é medida de efetividade. Assinale a alternativa que condiz com o impacto da efetividade.
A
Esforços e produtos empregados para fazer produtos e serviços
B
Entrega de produtos e serviços para os usuários
C
Efeitos finais dos produtos e serviços para os usuários e para a organização
D
No caso da administração pública, benefícios sociais não são considerados medidas de efetividade
E
No caso das empresas, competitividade não é medida de efetividade, pois não ocorre o processo de qualidade
Com o avanço da vacinação contra a Covid-19 nos municípios brasileiros, uma série de prefeituras tomaram decisões sobre a flexibilização para a realização de eventos, volta às aulas e uso de máscaras em locais abertos e fechados. Um dos argumentos que embasa tais decisões é de que, com a vacinação, a taxa de infecções caiu, bem como as taxas de transmissão e de mortalidade. Considerando que a taxa de mortalidade é um dos pontos mais sensíveis para definição das políticas, é correto afirmar que esse indicador pode ser classificada como
A
insumo.
B
processo.
C
capacidade.
D
subjetivo.
E
produto.
Alguns aspectos são fundamentais na concepção de uma política pública, dentre os quais destacam-se: administrativo; técnico; econômico; financeiro; e, jurídico. No Brasil, constituem-se em fator limitador da gestão do planejamento das políticas públicas os seguintes aspectos:
A
Internos, pois envolvem a necessidade de inviabilizar recursos para financiar as tecnologias escolhidas e os equipamentos já existentes.
B
Financeiros e econômicos, pois, mesmo com uma quantidade insuficiente de recursos, o país consegue direcionar montante significativo para investir nas políticas públicas.
C
Jurídicos, pois envolvem questões informais de organização das políticas, desde as formas societárias que estarão envolvidas até àquelas relativas a impostos e incentivos fiscais.
D
Administrativos, devido à existência de conflitos em relação à competência, jurisdição e distribuição de responsabilidade entre os entes governamentais e organização do Estado.
E
Técnicos, pois, mesmo inexistindo recursos materiais e humanos, não há interação de organizações estatais destes com a sociedade civil e com o setor privado para gerir as políticas.
Na implementação de políticas públicas, a finalidade da análise de riscos é auxiliar a tomada de decisões por meio da identificação dos riscos que necessitam de tratamento e da prioridade para a sua mitigação.
C
Certo
E
Errado
Procurar avaliar os custos dos programas sociais e o retorno dos investimentos em programas sociais é uma das obrigações de uma organização socialmente responsável.
C
Certo
E
Errado
As políticas públicas são elaboradas e implementadas com diversas finalidades, entre as quais se incluem a de promover mudanças socioeconômicas, a de manter o estado democrático de direito e a de promover a justiça social.
C
Certo
E
Errado
As fases das políticas públicas incluem o planejamento, a formulação, a implementação e, finalmente, a avaliação.
É correto afirmar que o interesse crescente pela avaliação de políticas públicas ocorre em função
A
da diminuição da pressão por novas pautas sociais, econômicas e ambientais, que implicaram na redução da máquina do Estado e de sua complexidade.
B
da análise custo-efetividade, do custo-benefício das políticas públicas e da redução ao longo dos anos das pautas sociais, econômicas e ambientais.
C
da introdução de práticas de gestão do mercado e um descompasso com os resultados econômicos e sociais da administração pública.
D
do acesso às novas tecnologias, piora nas políticas públicas e porque seus fomuladores incluíram metas, objetivos e resultados.
E
da crise fiscal, da escassez dos recursos públicos e do processo de inovação e experimentação em programas governamentais.
O debate para a formulação de uma política pública deve estar fundamentado em considerações morais, éticas e responsáveis, com vistas a atender necessidades dos segmentos sociais.
C
Certo
E
Errado
Como estratégia para flexibilização de medidas restritivas relacionadas à covid-19, governos subnacionais adotaram a exigência dos chamados “Passaportes da Vacina” para ingresso em eventos com maior público, por exemplo. Assim, o cidadão já vacinado com todas as doses previstas poderia obter, no site do Ministério da Saúde, o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, comprovando estar em dia com a normativa nacional de vacinação.
Do ponto de vista das políticas públicas, o Passaporte da Vacina está relacionado ao seguinte tipo de mecanismo de indução de comportamento:
A
engajamento.
B
solução técnica.
C
coerção.
D
premiação.
E
cooperação.
No processo de planejamento de políticas públicas, é necessário o diagnóstico da situação existente, em relação aos problemas a serem tratados, e a avaliação de desempenho dos programas executados é essencial para definir a continuidade da alocação de recursos nos próximos anos.
C
Certo
E
Errado
Durante a Pandemia da COVID-19, vimos que o uso racional e econômico das matérias primas e materiais que eram utilizados na produção de materiais utilizados em hospitais, pronto-socorro e locais de atendimento às pessoas infectadas era primordial. A alternativa que caracteriza esse conceito é:
A
razoabilidade.
B
eficiência.
C
eficácia.
D
privacidade.
E
economia financeira.
As políticas públicas são desenhadas por meio de instrumentos capazes de traduzir as intenções dos formuladores de políticas em um conjunto de ações concretas. A escolha das ferramentas de aplicação, sejam elas a atuação direta do Estado ou as várias formas de parceria e arranjos público-privados, é fundamental no processo de formulação de políticas públicas. Nessa escolha, diversos fatores devem ser levados em conta, quais sejam: ideais, interesses, indivíduos e instituições. Cada fator apresenta um impacto diferente na escolha das ferramentas.
Sobre as instituições como fatores na escolha de ferramentas de aplicação de políticas públicas, é correto afirmar que, em conjunto com:
A
os indivíduos, elas tratam da aceitabilidade social das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com as suas preferências por ferramentas socialmente aceitas;
B
as ideias, elas tratam da aplicabilidade das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências por ferramentas socialmente aceitas;
C
os interesses, elas tratam da aceitabilidade das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências e com o alcance econômico das ferramentas;
D
os indivíduos, elas tratam da eficiência das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências por ferramentas que diluem a responsabilidade;
E
os indivíduos, elas tratam da aplicabilidade das ferramentas, facilitando ou resistindo de acordo com suas preferências por ferramentas já estabelecidas.
No que se refere à evolução das formas históricas de Estado, observou-se, em um determinado momento, que as decisões sobre políticas públicas vão além de eleger alguém por voto para lhe representar e tomar as decisões que se espera. A própria sociedade passa a interferir nas decisões de governo. Considerando o exposto, qual o conceito de Estado?
A
Estado social-liberal e republicano.
B
Estado liberal democrático.
C
Estado social-democrático.
D
Estado absolutista.
E
Estado liberal.
No processo de planejamento e execução de políticas públicas (PP), diversos fatores se fazem presentes e influem, direta e indiretamente, no processo decisório público. Compete aos gestores analisar com isenção os fatores de maior ou menor impacto de maneira a assegurar o uso apropriado de recursos com vistas ao alcance da finalidade, dos objetivos e da missão de seus órgãos. Quando trabalhando em conjunto com outros órgãos no planejamento e análise de PP, os decisores e gestores se defrontam com situações nas quais pode haver conflito de interesses na utilização de recursos.
Nesses casos específicos, devem-se considerar:
A
em conjunto objetivos individuais dos órgãos através de critérios amplos de forma a favorecer as metas individuais, aumentando assim a eficiência ao alocar recursos destinados a PP, por vezes garantindo que mais desses objetivos sejam alcançados;
B
em conjunto objetivos principais da PP através de critérios individuais de cada órgão de forma a mitigar metas e objetivos particulares, assim garantindo que mais objetivos principais sejam alcançados;
C
individualmente os objetivos principais da PP através de critérios individuais de cada órgão, de forma a mitigar as inclinações individuais a favorecer metas e objetivos particulares de cada órgão, por vezes garantindo que mais objetivos principais sejam alcançados;
D
em conjunto objetivos principais e individuais da PP através de critérios únicos de cada órgão, de forma a favorecer metas e objetivos particulares deles, por vezes garantindo a alocação mais eficiente de recursos e que mais objetivos principais sejam alcançados;
E
em conjunto objetivos principais da PP através de critérios amplos, de forma a mitigar as inclinações individuais a favorecer metas e objetivos particulares de cada órgão, por vezes garantindo que mais objetivos principais sejam alcançados.
Os conselhos de gestão agem como a arena de interação e debate entre os componentes políticos e os movimentos sociais. Um dos principais fatores relacionados ao sucesso dos movimentos sociais no propósito de impactar as políticas públicas está centrado no acesso aos decisores, para o qual os conselhos de gestão funcionam como mecanismos formais que visam garantir esse acesso.
Sobre os conselhos de gestão e sua contribuição para a participação social na formulação de políticas públicas, é correto afirmar que são:
A
espaços públicos não estatais cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é negativamente impactada por não possuírem instrumentos capazes de corrigir a assimetria informacional acerca da condição dos fundos que gerem;
B
espaços públicos estatais capazes de criar oportunidades para auxiliar o Poder Executivo cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem;
C
espaços públicos estatais capazes de criar oportunidades para auxiliar o Poder Legislativo cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem;
D
organizações do terceiro setor cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é negativamente impactada por não possuírem instrumentos capazes de corrigir a assimetria informacional acerca da condição dos fundos que gerem;
E
organizações do terceiro setor cuja contribuição é altamente dependente das oportunidades abertas pelo Poder Executivo local e cuja eficácia é positivamente impactada pelos instrumentos legais desenvolvidos em sua base legal e que possuem total controle dos fundos que gerem.
Pontos de aprimoramento e correção de rumos de uma política pública podem ser identificados por meio de uma avaliação executiva do programa.
C
Certo
E
Errado
O modelo lógico utilizado para o desenho e a implementação de uma política pública constitui-se das seguintes fases: levantamento de insumos; identificação das atividades a serem realizadas; observação dos resultados; e avaliação dos impactos.
C
Certo
E
Errado
Os indicadores constituem base instrumental no Ciclo de Políticas Públicas, tanto para auxiliar os processos de diagnóstico, como para medir a evolução de mudanças, na realidade sob intervenção da administração pública.
Assinale a alternativa CORRETA, considerando o contexto brasileiro:
A
o aprofundamento da crise econômica brasileira, nos últimos anos, que aumentou a desigualdade social e a busca por programas sociais públicos, requisitam informações qualificadas para um melhor desenho, acompanhamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
B
o fim do processo inflacionário no Brasil, que reduziu as receitas financeiras dos governos e expôs os problemas das finanças públicas.
C
a erradicação de notícias falsas.
D
a cultura de realizar planejamento na administração pública do país.
E
o crescente aumento da ajuda externa para a realização de programas sociais.
O Sistemas de Monitoramento e Avaliação pode ser entendido como um conjunto de atividades ________ ao ciclo de gerenciamento da ________ das políticas públicas, voltadas à sistematização da informação acerca dos aspectos considerados críticos para o ________ dos programas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
inerentes – produção – sucesso
B
independentes – derivação – começo
C
inerentes – reversão – princípio
D
independentes – produção – começo
E
inerentes – reversão – sucesso
A expressão “política pública” engloba vários ramos do pensamento humano, sendo interdisciplinar, pois sua descrição e definição abrangem diversas áreas do conhecimento, como a Ciência Política, a Economia, entre outros, tendo como objetivo o estudo do problema central, ou seja, o processo decisório governamental. Entre as várias definições de políticas públicas, podemos dizer que:
I – É a combinação de decisões básicas, compromissos e ações feitas por aqueles que detêm ou influenciam cargos de autoridade do governo.
II – É o que as empresas privadas decidem ou não fazer para o bem dos seus funcionários, por meio do serviço social.
III – É a soma das atividades dos governos, que agem diretamente, ou por meio de agentes, e que influenciam a vida dos cidadãos.
IV – É a totalidade de ações, metas e planos que os governos traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse privado.
Selecione a alternativa correta para os itens analisados:
A
I e II estão corretos.
B
I e III estão corretos.
C
II e III estão corretos.
D
Apenas IV está correto.
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