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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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Uma das ferramentas de avaliação de políticas públicas são as cartas de controle, que consistem em um processo de geração de ideias, o qual estimula toda e qualquer alternativa ao mesmo tempo em que recebe críticas a essas alternativas.
C
Certo
E
Errado
A cooperação no campo das políticas públicas no sistema federativo envolve ajustes de comportamento em direção às preferências uns dos outros, requerendo mecanismos de coordenação. Entre eles encontram-se:
A
Mecanismos de coordenação e controle que incluem órgãos de accountability horizontal que visem assegurar o cumprimento de determinações legais e o exercício de supervisão das políticas públicas.
B
Mecanismos de coordenação horizontal que incluem, dentre outros, os constrangimentos constitucionais e legais e incentivos financeiros à adesão a determinadas iniciativas do governo central.
C
Mecanismos de coordenação vertical que incluem convênios e consórcios públicos firmados tanto entre entes governamentais do mesmo nível quanto de níveis distintos.
D
Mecanismos mistos de coordenação intergovernamental que incluem, necessariamente, a cooperação simultânea em dimensão vertical e horizontal, tais como regionalização de políticas públicas e criação de regiões metropolitanas que envolvem estado e municípios.
A análise custo-efetividade de políticas sociais baseia-se no levantamento de um indicador determinado pela relação entre os valores aplicados e o número de pessoas atendidas, sem considerar os benefícios gerados pelo programa.
C
Certo
E
Errado
As políticas públicas se constituem no conjunto de diretrizes que demarcam a ação governamental, ocorrendo seu processo de construção em distintas fazes. A atribuição de responsabilidades em relação às discrepâncias observadas no desempenho é característica da seguinte fase:
A
Seleção
B
Iniciação
C
Avaliação
D
Estimação
E
Implementação
Um analista de políticas públicas e gestão governamental, lotado na Secretaria de Transportes da Prefeitura de São Paulo, para elaborar um estudo solicitado pelo chefe de sua área na Prefeitura, precisa coletar o histórico de despesas pagas às concessionárias e permissionárias de ônibus chamadas popularmente de “subsídio à tarifa”.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que, para realizar essa tarefa, o analista deverá
A
necessariamente que solicitar tais dados à empresa São Paulo Transportes S/A, pois as despesas com subsídio à tarifa de ônibus no município de São Paulo não passam pelo orçamento municipal.
B
ingressar com pedido formal de acesso à informação, por se tratar de informação de cunho orçamentário, à qual a lei confere prazo de sigilo de 4 (quatro) anos, salvo autorização específica a ser concedida pelo Secretário Municipal de Fazenda.
C
pesquisar tal informação no Plano Plurianual – PPA, documento de planejamento orçamentário no qual serão encontrados os históricos de gastos realizados pela Prefeitura ao longo dos últimos 4 (quatro) anos.
D
solicitar tais dados ao Governo do Estado de São Paulo, pois as despesas com subsídio à tarifa de ônibus são custeadas, via câmara de compensação, pela Cia. do Metropolitano de São Paulo S/A, empresa controlada pelo governo estadual.
E
verificar as ações orçamentárias relativas a despesas correntes realizadas pela Secretaria de Transportes ou órgão equivalente da Prefeitura nos últimos anos, identificando as ações vinculadas ao pagamento de despesas do elemento “contribuições”.
As redes políticas captam a dinâmica dos processos absorvidos em vastos contextos sociais, assim, a rede que pode ser vista como um conjunto de elementos e percepções que possibilitam a criação de uma imagem de funcionamento de sistemas institucionais abertos é a:
A
Social
B
Técnica
C
Humana
D
Científica
E
Simbólica
A fase de implementação da política pública caracteriza-se pelo levantamento de alternativas de soluções para o problema público identificado.
C
Certo
E
Errado
O incrementalismo atende a um efeito amplificador de impactos na base orçamentária, à medida que altera o status quo contra as mudanças na política orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma guerra tenha se encerrado e, como consequência, o preço do barril do petróleo tenha sido reduzido, rapidamente, em 50% no Brasil, com a consequente queda nos preços do gás, gasolina e diesel. Considere, ainda, que, nesse contexto, duas políticas públicas relativas à ajuda com gás e diesel, que tinham entrado em vigência no país em decorrência da referida guerra, tenham deixado de ser necessárias, pois o problema relativo à carestia dos combustíveis acabou perdendo a importância e saiu da agenda. Nesse caso, a fase do processo de políticas públicas a que se refere essa situação é definida como insulamento burocrático.
C
Certo
E
Errado
Os atores envolvidos nos processos decisórios que levam à materialização das políticas públicas devem ser exclusivamente estatais e estar dentro das organizações.
C
Certo
E
Errado
As políticas públicas estão voltadas para a instalação, ampliação, manutenção e/ou operação de infraestruturas e que fornecem as bases físicas para o desenvolvimento das atividades sociais e econômicas em um determinado território. Um princípio fundamental das políticas públicas de infraestrutura ambiental é
A
aumentar a construção de estradas e rodovias para facilitar o transporte de mercadorias e reduzir o congestionamento nas cidades.
B
priorizar a conservação e restauração de ecossistemas naturais para proteger a biodiversidade e garantir serviços ecossistêmicos essenciais.
C
focar na construção de represas e barragens para controlar inundações e garantir o fornecimento constante de água para áreas urbanas.
D
investir em projetos de expansão urbana desordenada para acomodar o crescimento populacional sem considerar os impactos ambientais.
Um grupo de servidores de uma instituição pública está estudando modelos de participação social em fases do ciclo de determinada política pública. Assim, é correto afirmar que
A
a concepção decisionística possui como mecanismos típicos os fóruns participativos e os conselhos gestores.
B
as teorias contingenciais sobre participação afirmam que a participação é prejudicial, pois poucos têm capacidade de discernir os fatos, preparação para agir sobre os fatos e senso de responsabilidade.
C
no esquema analítico de Archon Fung, o cubo da democracia sintetiza três eixos que constituem um processo mais ou menos participativo, quais sejam: acessibilidade, tipo de interação e grau de influência.
D
na tipologia de Richardson, Gustafsson e Jordan, o eixo proativo-reativo evidencia a tônica de abertura à participação de mais atores no processo de construção e implementação das políticas públicas.
E
a governança pública, uma das principais tendências recentes no campo da gestão de políticas públicas, inviabiliza a participação de organizações da sociedade civil, dado o seu caráter predominantemente técnico.
Avaliar uma política pública significa emitir um julgamento em relação a essa política, o que implica atribuir valor aos resultados alcançados.
C
Certo
E
Errado
Uma das formas de manifestação das políticas públicas é a política social, principalmente quando se vincula ao estado do bem-estar social. Essa política social se materializa por meio de alguns modelos, como, por exemplo, residual, meritocrático e institucional. O modelo residual se caracterizaria por encarar as políticas públicas como atuando
A
por merecimento, pelo princípio da solidariedade, e por ações notadamente corporativas.
B
em um nível mais elevado, pelo princípio da justiça, por ações redistributivas.
C
de forma meramente secundária, pelo princípio da caridade, e por ações voltadas para a assistência social e doações.
D
pelo modelo da seguridade social, pelo princípio da justiça, por ações voltadas para a distribuição e não redistribuição.
E
pelo modelo do seguro social, pelo princípio da solidariedade e por ações para a cobertura de grupos ocupacionais por meio de uma relação contratual.
Caso um técnico da Prefeitura Municipal de Boa Vista, durante o processo de avaliação dos serviços públicos de limpeza, proponha como um dos indicadores para a avaliação de programas e projetos o volume de lixo retirados das ruas, esse indicador será caracterizado como um indicador de insumo.
C
Certo
E
Errado
Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Ao longo dos anos de 2020, 2021 e 2022, o setor de transporte público municipal foi seriamente afetado por conta dos efeitos da pandemia de Covid-19. Após pressão do setor, como solução para minimizar os prejuízos para as empresas, uma série de cidades permitiu a redução de frotas, com consequente diminuição de custos operacionais. Diante deste contexto, analise as alternativas a seguir e indique a correta.
A
Na perspectiva técnica, esta ação é uma política simbólica, uma vez que seus resultados são focalizados em uma única dimensão econômica, apenas.
B
Por conta da excepcionalidade da situação, as medidas de eficiência e eficácia não podem ser mensuradas, sendo a análise de sucesso realizada a partir da perspectiva política.
C
Em cidades que não adotaram medidas de restrição de circulação de pessoas, esta solução pode ser considerada sem sentido técnico.
D
Stakeholders não governamentais não possuem legitimidade para influenciar políticas públicas em tempos de crise social, sendo esta política pública passível de contestação jurídica.
E
Em metrópoles que realizaram campanhas para o distanciamento social, essas políticas de redução de frotas são contraditórias.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
No Planejamento Governamental, o conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias é denominado
A
objetivo.
B
meta.
C
indicador.
D
programa.
No desenvolvimento de uma política pública podem existir diferentes formas de coprodução com o cidadão. Essa diferenciação ocorre em função do tipo de participação e envolvimento do cidadão ao longo do processo. Por exemplo, há políticas em que a comunidade toma as iniciativas e se articula, permanentemente, como microcosmo que age em prol do bem comum, independentemente de o cidadão ser ou não solicitado ou convocado pelo poder público.
Essa modalidade de coprodução envolve a participação do tipo:
A
por consulta;
B
passiva;
C
funcional;
D
interativa;
E
automobilização.
Levando em conta a definição da agenda, a formulação da solução e os atores envolvidos na política pública referida na reportagem, é correto afirmar que:
A
com o início da agenda realizada por ator externo ao Poder Executivo local e não político, garantiu-se uma política pública tecnicista e imune às interferências políticas.
B
a rede de atores envolvidas no processo evidencia a complexidade da temática e a multiplicidade de interesses, o que dificulta a solução do problema.
C
por conta da inação da prefeitura diante do problema exposto, verifica-se uma relativa perda do controle da agenda sobre esta temática, devendo ceder às intervenções do Ministério Público.
D
uma vez que o problema ganha relevância e entra na agenda a partir da ação originária do Ministério Público, instituição que representa os interesses individuais e coletivos, caracteriza-se uma política no modelo bottom-up.
E
a intervenção do judiciário na definição do planejamento público do Executivo municipal é extralegal, o que deslegitima o processo de agenda e formulação da política pública.
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