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Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas
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Em estudos sobre corrupção e políticas públicas, considera-se que, além do ambiente institucional e dos fatores organizacionais, a liderança antiética desempenha um papel crucial na incidência de corrupção.
Com base nessa premissa, assinale a opção que melhor descreve a conduto pela qual um líder antiético favorece a incidência de corrupção e, simultaneamente, inibe a qualidade das políticas públicas.
A
Servir de ponte entre agentes e grupos, promovendo a formação de redes de troca ilícita e, ao mesmo tempo, manipular a cultura organizacional para normalizar comportamentos corruptos entre os subordinados.
B
Reconhecer os valores organizacionais e preservar os rituais formais de governança, resultando em uma corrupção que se oculta sob a aparência de conformidade institucional.
C
Articular esquemas informais e autônomos de corrupção fora dos processos formais, de modo que os mecanismos organizacionais permaneçam aparentemente intactos e as políticas públicas conservem uma fachada de coerência e legitimidade.
D
Restringir sua atuação a incentivos extrínsecos elevados – bônus, privilégios ou recompensas materiais –, sem promover qualquer mudança na cultura ou nos valores institucionais, porque, dessa forma, as políticas públicas permanecem inalteradas e o impacto corrosivo sobre a qualidade das políticas fica subestimado.
E
Substituir os canais formais e os colegiados por uma vigilância individual intensiva – mantendo intacta a fachada institucional –, de modo que, o tecido relacional e de responsabilidade transita por redes paralelas de supervisão e conivência, ainda que a política pública aparente siga critérios racionais.
As políticas inclusivas, ao se limitarem a medidas de reconhecimento passivo das identidades historicamente marginalizadas, sem articular redistribuição de recursos e reestruturação institucional, atendem plenamente aos requisitos de justiça social nas democracias contemporâneas, já que, conforme as abordagens multiculturalistas clássicas, a aceitação simbólica é suficiente para a promoção da igualdade substantiva.
C
Certo
E
Errado
O Programa Cozinha Solidária (PCS) visa não apenas assegurar o fornecimento de refeições a populações em situação de vulnerabilidade, mas também fortalecer modelos autogeridos de ação comunitária, por meio de instrumentos públicos de financiamento e formação. Diante desse arcabouço, a execução do programa deve considerar:
A
Contratos com entes federativos e entidades gestoras credenciadas, respeitando diretrizes legais e a autonomia operacional das cozinhas.
B
Apoio integral às cozinhas emergenciais, ainda que não credenciadas, mediante convênios diretos com entidades privadas sem fins lucrativos.
C
Estratégias centradas na execução terceirizada e verticalizada, com prioridade a empresas públicas de alimentação sob controle estatal.
D
Repasses condicionados à gestão direta da união, sem a mediação de entes subnacionais, para garantir padronização e controle absoluto.
As políticas e os programas de estímulo à pesquisa científica e tecnológica no Brasil devem ser voltados para
A
subsidiar prioritariamente empresas públicas e sociedades de economia mista, sem direcionar-se para empresas em geral.
B
solucionar problemas brasileiros e promover o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
C
subsidiar empresas privadas e reduzir o papel de pessoas jurídicas de direito público em todas as esferas de governo.
D
solucionar problemas de ordem global e de interesse supranacional e ampliar a presença do Brasil no cenário científico mundial.
O Decreto Federal Nº 11.430/2023 estabelece um acordo de cooperação técnica com as unidades responsáveis pela política pública de atenção a mulheres vítimas de violência doméstica.
O acordo de cooperação técnica deverá ser firmado entre:
A
Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Educação.
B
Ministério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
C
Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
D
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério das Mulheres.
E
Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A gestão pública tem um importante papel no planejamento e acompanhamento de programas de políticas públicas, podendo atuar na mitigação dos riscos institucionais, por meio do fortalecimento da governança, com a criação de um comitê de gestão e indicadores e métricas de desempenho, além de proceder ao acompanhamento do programa.
C
Certo
E
Errado
Os processos participativos de gestão pública favorecem a representação dos interesses do conjunto da sociedade, a universalização dos direitos civis, políticos, econômicos e sociais, independentemente do desenvolvimento sustentável.
C
Certo
E
Errado
No âmbito das Políticas Culturais, denominamos de direitos patrimoniais aqueles que asseguram a:
A
Exposição de obras em museus.
B
Ocupação territorial da arte pública.
C
Exploração comercial da obra.
D
Negociação de ações educacionais.
E
Exploração publicitária da imagem.
Como normalmente as políticas públicas são geradas no setor público, elas afetam somente os atores do segmento público.
C
Certo
E
Errado
Sobre a governança em Políticas Públicas, é correto afirmar que:
A
Enquanto a governança é a função realizadora, a gestão é a função direcionadora.
B
Os modelos de governança na atualidade se afastam da ideia de definir quem comanda, quem coordena, quem acompanha (supervisiona) e quem gera a Política Pública, concepção característica do período anterior à Constituição Federal de 1988.
C
A governança de uma Política Pública define as competências e as atribuições de sua execução e a responsabilidade por seus ajustes, logo, a autoridade da governança é apenas de cima para baixo, e não diz respeito à participação social.
D
A implantação de um mecanismo de gerenciamento de riscos pode trazer grandes prejuízos para a organização, entre eles, uma maior probabilidade de não atingir os objetivos e a melhoria da governança.
E
O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza fiscalizações nas diferentes perspectivas de observação da governança pública, tal como levantamentos sistêmicos de governança e gestão em temas específicos.
Embora uma política pública implique decisão política, nem toda decisão política representa uma política pública.
C
Certo
E
Errado
O modelo incremental enxerga a política pública como uma continuação das atividades do governo anterior com algumas modificações de melhoramento.
C
Certo
E
Errado
A realização da análise ex ante de políticas públicas representa a importância dada pelas autoridades dirigentes à inauguração de processos mais estruturados e sistemáticos, em vez de agir pelas urgências ou por soluções de prateleira.
C
Certo
E
Errado
Na definição e utilização de Indicadores de Inovação, para fins analíticos ou para orientação de políticas públicas, algumas tendências e qualificações podem ser destacadas, dentre elas, a seguinte:
A
o indicador de esforço em P&D (P&D/vendas) sobrevaloriza o esforço inovador das empresas de base tecnológica, enquanto o esforço patentador (patentes/empregado) sobrevaloriza o esforço inovador das grandes empresas.
B
o percentual de emprego em P&D é um indicador de capacitação tecnológica nacional, enquanto o saldo da balança de pagamentos tecnológica é um indicador de capacidade de absorção e difusão.
C
a mensuração do progresso técnico usando indicadores de esforços ou indicadores de resultado é indiferente, pois, no processo inovador, maiores esforços envolvem mais resultados.
D
os gastos em educação, treinamento e formação são um indicador de inovação, enquanto as patentes são um indicador de difusão.
E
as patentes mensuram tanto intensidade de invenção quanto de inovação.
A extinção da política pública pode ocorrer quando seus objetivos forem atingidos, quando ela se mostrar ineficaz ou quando houver mudança de prioridades do governo.
C
Certo
E
Errado
Uma das principais dificuldades enfrentadas no planejamento tático em gestão pública para garantir a eficácia das políticas públicas é a (o)
A
integração eficiente de tecnologias emergentes para aprimorar a prestação de serviços públicos.
B
desenvolvimento de estratégias para lidar com a resistência à mudança entre os servidores públicos.
C
implementação de sistemas de avaliação de desempenho que capturem, de forma abrangente, o impacto das políticas públicas.
D
alinhamento das metas de curto prazo com os objetivos de longo prazo estabelecidos pelos governos.
E
gestão adequada dos recursos financeiros para garantir a sustentabilidade das políticas públicas.
A política de reforma do Judiciário implantada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de 2005, contemplou, desde o início, indicadores de desempenho para sua avaliação de eficiência, a partir de elementos de custo-benefício e custo-efetividade. O painel de dados (2016-2018) a seguir mede e compara quantitativamente a evolução das reformas implantadas nos Tribunais de Justiça Estadual da Região Sudeste, a partir do relatório “Justiça em Números” do CNJ. No método de cálculo selecionado, considera-se que as unidades mais eficientes apresentam um score de 1.000 ou 100%, e as unidades mais ineficientes com menor score.
Tribunal de Justiça | 2016 | 2017 | 2018 |
Espírito Santo | 0.320 | 0.316 | 0.416 |
Rio de Janeiro | 0.771 | 0.707 | 0.828 |
Minas Gerais | 0.561 | 0.488 | 0.479 |
São Paulo | 0.772 | 0.898 | 0.874 |
Média Nacional | 0.416 | 0.428 | 0.438 |
Fonte: Adaptado de YEUNG, L. L. Evolução recente da eficiência do Judiciário Brasileiro (2016-2018). Revista de Estudos Empíricos em Direito, v. 9, 2002, pp.20-21.
Considerando-se os dados do painel, é correto afirmar que:
A
São Paulo mostrou-se como o mais eficiente ao longo de três anos;
B
Espírito Santo dobrou seu score, tornando-se 50% mais eficiente;
C
Rio de Janeiro manteve uma taxa constante de aumento de score no período;
D
Tribunais da Região Sudeste encontram-se acima da média nacional no período indicado;
E
Minas Gerais ultrapassou positivamente seu desempenho no último ano quando comparado ao primeiro.
Um prefeito recém-eleito pretende garantir o pleno funcionamento dos mecanismos de controle social e participação em sua gestão. Para tal, mapeou um conjunto de atividades as quais pretende incentivar nos próximos quatro anos.
Para tal, o prefeito deve priorizar o pleno desenvolvimento do(a):
A
controladoria geral do município e ouvidoria;
B
conselho e conferência municipal de políticas públicas;
C
política de gestão de risco nas diferentes políticas públicas;
D
supervisão e monitoramento do controle de conformidade;
E
auditoria governamental com colaboração de especialistas.
A Gestão Social de Políticas Públicas encontra-se circunscrita por interesses políticos e sociais. Sobre esse tema, é CORRETO afirmar que:
A
no processo de gestão social, o poder público pode fazer suas propostas, impondo suas pretensões sobre a da sociedade civil, com o objetivo de garantir o maior interesse da população.
B
a gestão democrática pode ser um mecanismo de ampliação da participação da classe trabalhadora nos processos de gestão de organizações políticas, programas, projetos e serviços.
C
a gestão é direcionada por princípios definidos pelos políticos eleitos para aquela gestão, portanto, a cada quatro anos, estes podem ser modificados.
D
A gestão democrática não se situa no campo político de luta, pois não é possível transformar as condições objetivas de vida da classe trabalhadora por meio de políticas públicas.
Leia o texto a seguir.
[...] refere-se às funções da gerência pública nos negócios do governo, associa-se a uma determinada fase de mandato. Tem encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e interesses da coletividade.
Trata-se este conceito de
A
stakeholders.
B
transparência pública.
C
gestão pública.
D
compliance.
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