Questões de Concurso sobre Gestão de Políticas Públicas

Diante de acidente aéreo de grande impacto na mídia nacional, um governante percebeu que era chegado o momento de aprovar uma política que fosse mais restritiva em relação às práticas operacionais do setor e que promovesse maior segurança ao tráfego aéreo nacional. Contrariando a maioria das previsões, em um curto espaço de tempo, a ideia foi abraçada pelo governo federal, ganhou espaço na agenda e foi aprovada em poucas semanas.

A formulação dessa política ocorreu em função do fenômeno conhecido como

Sobre o modelo de tomada de decisão incrementalista em políticas públicas, assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação que dispõe sobre a criação do cargo de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) na Prefeitura Municipal de São Paulo:

Art. 10. São atribuições dos Analistas de Políticas Públicas e Gestão Governamental a implementação, supervisão, coordenação, execução, monitoramento e avaliação de projetos, atividades e políticas públicas da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de São Paulo. (Lei n^o 16.193, de 05.05.2015)

Nesse sentido, considerando todas as etapas do ciclo de políticas públicas municipais, é correto afirmar que:

A avaliação ex ante é o processo que apoia a preparação de propostas de políticas, programas e projetos que estejam sendo criados ou reformulados.

No processo de formulação de políticas públicas, um dos aspectos importantes para sua compreensão é o de determinar a relevância de uma questão, a ponto de ser incluída na agenda de políticas.

Sobre o modelo de análise que considera os múltiplos fluxos presentes no processo de formação da agenda, avalie as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) O fluxo de entrada na agenda se constitui a partir de uma condição social percebida como tal, tornando-se, de fato, um problema quando os formuladores interpretam essa condição e acreditam ser necessário fazer algo. Essa percepção é baseada em indicadores, eventos, crises e símbolos, e feedbacks governamentais que sinalizam questões específicas e cuja transformação em problema resulta da interpretação que envolve a percepção.

( ) Os fluxos de soluções compõem o conjunto de alternativas disponíveis para os problemas, o que remete a ideias sobre o que fazer. O processo de criação de soluções geralmente antecede aos problemas. O compartilhamento da preocupação em relação à questão pela comunidade de políticas já oferece inúmeras propostas de soluções. Nesse amontoado de soluções dispersas, emerge um pequeno conjunto que é levado à efetiva consideração dos participantes que fazem a escolha, não necessariamente a partir da percepção anterior sobre os problemas específicos.

( ) Os fluxos da análise técnica, que se dá a partir da abertura de janelas de oportunidades, em que os empreendedores de políticas (policy entrepreneurs) se debruçam sobre o tema, ocorrem em face das condições materiais e dos recursos passíveis de serem disponibilizados por meio do orçamento público. Esses recursos são considerados pelos formuladores de políticas e constituem-se como parte da negociação que envolve a política e sua viabilidade.

( ) O fluxo da dimensão da política propriamente dita se desenrola a partir da influência de determinados elementos sobre a agenda governamental, tais como: o clima ou humor nacional, que pode ou não criar incentivos para que os participantes dos processos decisórios promovam algumas ideias em detrimento de outras; a oposição ou o apoio de forças políticas organizadas, que tornam provável a avaliação, pelos formuladores, do ambiente propício ou não da proposta; as mudanças de pessoas em posições estratégicas, inclusive nas instâncias parlamentares, ou mudanças de competência sobre uma dada questão.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Todo processo de análise e execução de políticas públicas setoriais é multidisciplinar e possui um grande número de variáveis. Para se ter uma ideia da complexidade do que seja gerir um sistema setorial, eis a composição de variáveis do sistema educacional:

A gestão de sistemas educacionais tem-se demonstrado um exercício de grande complexidade. Sob todos os ângulos que se possa observar, o sistema educacional brasileiro apresenta interessantes aspectos: é grande e, ao mesmo tempo, é formado por inúmeros subsistemas (municipais); envolve três esferas com funções e obrigações definidas mas interdependentes, pois que oferecem um continuum; possui particularidades em grande número no que se refere à clientela: bebês, crianças, jovens, adultos, indígenas, pessoas com deficiências, habitantes da zona rural, trabalhadores, etc; possui igualmente um sem-número de níveis e modalidades: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, graduação, cursos sequenciais (curta e longa durações), tecnólogos, especializações, mestrados (acadêmico e profissional), doutorado, extensão, educação de jovens e adultos, educação profissional (com diversos cursos), educação especial, educação indígena; possui órgãos normativos de sistemas educacionais nos três entes federativos; possui um corpo qualificado е ativo de profissionais que atuam de forma efetiva na busca de direitos; possui sempre uma comunidade à sua volta e, em geral família vinculada a cada aluno, com suas expectativas de futuro e entendimento sobre o passado que quer ver reproduzido nas gerações contemporâneas.

A gestão em sistemas educacionais é o que se chama em Direito:

Em projetos no âmbito da Administração Pública, há uma ampla discussão sobre os indicadores de maneira a torná-los elementos imprescindíveis ao acompanhamento e à avaliação não apenas de projetos, mas de políticas públicas como um todo. É possível apontar três âmbitos de mensuração destes indicadores. Assinale a alternativa que relaciona corretamente estes diferentes âmbitos.

A movimentação de questões no âmbito da agenda de discussões políticas decorre do atendimento de características da próxima agenda e ocorre da seguinte forma: as questões passam pela agenda decisória ou de mídia, em seguida pela agenda governamental ou institucional e, por fim, pela agenda sistêmica ou política.

Na organização da administração governamental brasileiro no âmbito federal, a estrutura é composta por ministérios e outros órgãos e entidades, cada um com atribuições específicas conforme o setor em que atua. Assim, há políticas públicas próprias de cada órgão e outras que são executadas de forma __________________, ou seja, por mais de um ministério

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Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima:

Para além das políticas governamentais para atendimento da comunidade LGBTQIA+, há uma série de políticas públicas não estatais, ou seja, implementadas por organizações da civil sem fins lucrativos, com objetivos similares ou complementares às ações desenvolvidas pelo Estado. Do ponto de vista dos arranjos institucionais, há um trabalho de articulação com tais entidades para que, na medida do possível, os esforços sejam empreendidos na mesma direção, uma vez que a situação-problema é a mesma.

Entretanto, quando financiada, ainda que parcialmente por recursos públicos, este tipo de ação pública não estatal obrigatoriamente deve:

A implementação de políticas públicas pode ser operacionalizada por meio de diferentes instrumentos. Um instrumento que compromete a legitimidade de uma política pública quando utilizado, são as (os)

Analise o trecho a seguir:

“Apesar da percepção generalizada de que os servidores públicos são técnicos especialistas na área em que trabalham, eles muitas vezes não têm sequer um treinamento geral em análise e gestão de políticas públicas, e muito menos treinamento em análise e gestão do setor em que trabalham.” (Wu, et al, 2014, p.25)

Considerando que essa problemática apresentada pelos autores reflete diretamente em todo o ciclo de políticas públicas municipal, é correto afirmar que

Em razão do caráter participativo e democrático dos conselhos de gestão pública, é desnecessária a realização de capacitações para qualificar a atuação dos seus membros.

O Programa Auxílio Brasil, que se caracteriza pelo pagamento de uma bolsa mensal (renda mínima), é um programa federal de transferência direta de renda que integra benefícios de assistência social, saúde, educação e emprego, destinado às famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. Logo, de acordo com a classificação da tipologia de Theodore Lowi, trata-se de uma política distributiva.

No processo de elaboração de uma política pública, há a fase ou etapa da tomada de decisão, que consiste na escolha de alternativas de solução para problemas públicos. Quando soluções são criadas antes dos problemas a serem solucionados, tem-se o modelo denominado

As políticas equitativas são essencialmente clientelistas na medida em que são definidas para atender a necessidades de determinado grupo social.

O Programa é o instrumento de organização da ação governamental de forma agregada, com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos. É mensurado por indicadores e resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades.

A partir disso, faça a CORRETA associação dos itens a seguir:

(A) Programa Finalístico.

(B) Programa de serviços ao Estado.

(C) Programa de Gestão de Políticas Públicas.

(D) Programa de Apoio Administrativo.

(__)Destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de gestão de políticas em cada Órgão.

(__)Contempla os bens e serviços que devem ser ofertados diretamente à sociedade, e cuja demanda é essencial para a manutenção da ordem social.

(__)Compreende o conjunto dos bens e serviços ofertados diretamente ao próprio Estado, por instituições criadas para esse fim específico.

(__)Contempla as despesas de natureza tipicamente administrativas, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação.

Assinale, então, a alternativa CORRETA.

A avaliação é a fase do ciclo de políticas públicas em que o processo de implementação e o desempenho da política pública são examinados com o intuito de conhecer melhor o estado da política e o nível de redução do problema que a gerou. É o momento-chave para a produção de feedback sobre as fases antecedentes.

Com relação à avaliação de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A avaliação de uma política pública compreende a definição de critérios, indicadores e padrões (performance standards).

( ) O critério da eficiência administrativa corresponde ao nível de conformidade (compliance) da implementação a regras preestabelecidas.

( ) O critério de produtividade corresponde aos resultados sociais (outcomes) com a redução do problema e a geração de valor para a população.

As afirmativas são, respectivamente,

A pandemia de Covid-19 exigiu dos entes governamentais no Brasil uma série de políticas públicas emergenciais, com os atores atuando como bombeiros diante de uma situação crítica. Observando a dinâmica subnacional na ocasião e levando em consideração os preceitos do federalismo brasileiro, é correto afirmar que:

Há tipos de coordenação horizontal e vertical de projetos ou programas governamentais, que envolvem órgãos de mesma instância, ou de esferas diferentes, com a participação de uma ou mais entidades públicas. São exemplos típicos de coordenação vertical com implementação local e recursos partilhados: