Questões de Concurso sobre Políticas públicas horizontais

No contexto da implementação de políticas públicas, a capacidade de adaptação das ações estatais às particularidades sociais, econômicas e territoriais é considerada elemento essencial para a efetividade governamental. Quando há um distanciamento acentuado entre os serviços ofertados pelo Estado e as necessidades da população local, dificultando a construção de respostas ajustadas às dinâmicas do território e comprometendo a articulação entre poder público e sociedade, configura-se um cenário de:

Quando se leva em conta a necessidade de formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os grupos sociais em situação de vulnerabilidade, grupos que são discriminados e aos quais, muitas vezes, é negada a própria condição de sujeito de direito, a transversalidade se constitui como uma diretriz política a ser seguida.

Sobre a transversalidade, é correto afirmar que:

Um Instituto Federal, considerando a sua autonomia administrativa, resolve promover uma alteração em sua estrutura funcional, deixando-a mais horizontal. Nesse sentido, entende-se que a estrutura do Instituto que promoveu essa alteração sofreu algumas mudanças relacionadas à divisão do trabalho, ao nível exigido de especialização dos servidores, à hierarquia presente e em relação a sua amplitude administrativa. Dessa forma, o Instituto Federal passou a ter uma estrutura em que cada servidor assume uma variedade

A abordagem multicêntrica possibilita o aproveitamento do instrumental analítico e conceitual da área de política pública para o entendimento de amplo espectro de fenômenos político-administrativos de natureza não estatal.

As políticas públicas de proteção à infância e à juventude são iniciativas para garantir cuidados de saúde adequados para mães, bebês e crianças, incluindo acesso a serviços de pré-natal, imunizações e cuidados pediátricos.

No setor público, a estrutura organizacional é predominantemente horizontal, significando que há poucos ou nenhum nível hierárquico entre os funcionários e a alta administração. Isso foi estabelecido para facilitar uma tomada de decisão mais democrática e aumentar a velocidade das respostas administrativas.

Observe as proposições a seguir:

I. Controle exercido pelos cidadãos sobre os governantes, mediante voto em representantes.

II. Fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (sistema de checks and balances).

III. Fiscalização através de agências governamentais de monitoramento do Poder Público.

IV. Plebiscitos.

V. Controle social.

São exemplos de accountability horizontal:

Leia a descrição a seguir.

Esse princípio pressupõe atuação interdepartamental e criação de fóruns horizontais de diálogo e tomada de decisão, em que conhecimentos, recursos e técnicas acumuladas em cada espaço institucional possam atuar em sinergia visando a objetivos comuns e à constituição de uma agenda que perpasse por públicos como: criança e adolescente; juventude; mulheres; pessoa idosa; pessoa com deficiência; população em situação de rua; povos indígenas; ou por temas, como: igualdade racial e gênero.

Adaptado de https://seplan.ma.gov.br/uploads/seplan/docs/Manual-do-PPA-2020-2023

Assinale a opção que indica corretamente o princípio de gestão da governança de políticas públicas descrito no trecho.

Há tipos de coordenação horizontal e vertical de projetos ou programas governamentais, que envolvem órgãos de mesma instância, ou de esferas diferentes, com a participação de uma ou mais entidades públicas. São exemplos típicos de coordenação vertical com implementação local e recursos partilhados: