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Questões de Concurso sobre Políticas públicas verticais
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As políticas públicas são iniciativas exclusivas do governo federal e não podem ser implementadas em nível municipal, pois isso configuraria uma invasão de competência e desviaria recursos que deveriam ser centralizados para programas governamentais de maior abrangência.
C
Certo
E
Errado
As discussões sobre desenvolvimento socioeconômico evidenciaram a importância de o governo atuar na promoção de ações coordenadas entre o setor empresarial e o sistema de ciência e tecnologia (C&T), contexto em que se destaca a abordagem do Triângulo de Sábato.
Em relação às características dos vértices do Triângulo de Sábato, é correto afirmar que:
A
o vértice regulador abrange os instrumentos jurídicoadministrativos que regulam o funcionamento das instituições de pesquisa e a gestão dos recursos financeiros a elas destinados;
B
o vértice governo inclui, entre outros elementos, o sistema educacional responsável pela formação dos profissionais que lideram atividades de pesquisa;
C
o vértice estrutura de fomento refere-se ao grupo de atores que detêm os instrumentos necessários para operacionalizar as decisões formuladas pelas instâncias políticas;
D
o vértice estrutura produtiva representa o agrupamento de setores produtivos responsáveis pela oferta de bens e serviços que atendem às demandas da sociedade;
E
o vértice infraestrutura científico-tecnológica corresponde ao conjunto de instituições encarregadas da execução de políticas públicas, atuando na concretização das diretrizes governamentais junto à sociedade.
A implementação de políticas públicas frequentemente envolve diferentes níveis e esferas de governo, exigindo mecanismos de coordenação e cooperação interinstitucional. Essa complexidade se intensifica em contextos federativos, com desigualdades regionais e capacidades administrativas heterogêneas.
Em um contexto federativo marcado por assimetrias institucionais, como o brasileiro, a implementação de políticas públicas tende a ser efetiva quando:
A
é exercido controle hierárquico rígido sobre os entes locais, por parte do governo central, evitando-se desvios de objetivos e garantindo-se alinhamento técnico e político das ações;
B
são estabelecidos arranjos cooperativos entre os entes locais para uma atuação autônoma e independente das diretrizes nacionais;
C
são estabelecidos arranjos cooperativos articulados com as políticas nacionais e com a capacidade dos governos locais;
D
são estabelecidos arranjos cooperativos consultivos locais e se prioriza a transferência de competências para o setor privado, com base em contratos de desempenho;
E
são estabelecidos arranjos cooperativos locais, mas a implementação permanece centralizada, garantindo alinhamento técnico e político das ações.
A descentralização para formulação e implementação de políticas públicas tomou vulto nas últimas décadas.
Uma das formas de avançar no tema foi o desenvolvimento de arranjos institucionais.
Uma das características desses arranjos institucionais é a
A
proposição dos mesmos diagnósticos, estratégias e instrumentos de avaliação advindos das organizações participantes.
B
homogeneidade na configuração dos agentes participantes.
C
tentativa de entregar resultados mais equitativos e/ou efetivos.
D
isenção política.
E
equitativa leitura das realidades locais por parte das organizações participantes.
As redes de políticas públicas, capazes de influenciar as tomadas de decisão, caracterizam-se pela uniformidade de atores, verticalidade do poder e interesses comuns.
C
Certo
E
Errado
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Há tipos de coordenação horizontal e vertical de projetos ou programas governamentais, que envolvem órgãos de mesma instância, ou de esferas diferentes, com a participação de uma ou mais entidades públicas. São exemplos típicos de coordenação vertical com implementação local e recursos partilhados:
A
aposentadoria rural e financiamento habitacional.
B
bolsa família e assistência social.
C
programas desportivos e culturais municipais.
D
projetos de secretarias municipais implementados por subprefeituras.
E
atenção básica à saúde e restaurantes populares.
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