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A criação de fundos públicos é usualmente apresentada como...
A criação de fundos públicos é usualmente apresentada como uma estratégia de asseguramento da perenidade de políticas públicas estratégicas para o Estado. Contudo, a criação de fundos é muitas vezes criticada por especialistas da área de finanças, pois
A
o fato de que os fundos públicos, em regra, possuem personalidade jurídica aumenta a sua complexidade operacional, incrementando os custos de transação na gestão financeira.
B
a possibilidade de criação e extinção de fundos públicos por decreto expedido pelo Chefe do Poder Executivo confere baixa densidade normativa ao planejamento financeiro.
C
os fundos públicos são exemplos de regulação financeira do tipo sunset provisions, devendo necessariamente ser criados com prazo máximo de vigência.
D
a sua criação aumenta a rigidez orçamentária, reduzindo o grau de discricionariedade do administrador e do legislador na decisão de utilização dos recursos arrecadados.
E
a criação de fundos públicos conflita com a necessidade de conferir maior transparência à utilização dos recursos públicos.