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Questões de Concurso sobre Transparência Ativa e Passiva
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Para que a accountability seja efetiva, a transparência ativa, que consiste na divulgação de informações de interesse público por iniciativa do próprio setor público, é um componente fundamental, pois facilita o controle social e a fiscalização dos atos governamentais pela sociedade.
C
Certo
E
Errado
A transparência na administração pública é um dos princípios fundamentais da gestão estatal no Brasil. De acordo com as normas que regem o tema, representa uma obrigação do poder público para garantir a transparência ativa:
A
Disponibilizar dados apenas para órgãos de controle interno.
B
Divulgar informações limitadas quando houver solicitação formal do cidadão.
C
Publicar, independentemente de requerimento, informações de interesse coletivo ou geral.
D
Liberar acesso às informações públicas após comprovação do motivo para o pedido.
E
Permitir acesso parcial às informações, ocultando sempre dados relacionados a despesas públicas.
A comunicação organizacional voltada à cidadania corporativa deve ser estrategicamente segmentada para priorizar o greenwashing, o que garantirá que os relatórios de sustentabilidade foquem em indicadores de marketing positivo, a fim de se neutralizar potenciais demandas de transparência vindas de grupos ativistas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A transparência administrativa, ao ampliar o acesso da sociedade às informações sobre gestão pública, constitui instrumento essencial de accountability democrática, permitindo não apenas a fiscalização passiva, mas também a participação ativa dos cidadãos no monitoramento, na avaliação e no aprimoramento das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
O servidor público, que utiliza sistemas informatizados no trabalho, deve zelar pelo sigilo das informações acessadas.
Assinale a alternativa que indica corretamente uma conduta adequada nesse contexto.
A
Permitir que colegas utilizem seu login para agilizar demandas.
B
Manter a sessão aberta ao final do expediente para facilitar o acesso.
C
Salvar senhas no navegador compartilhado do setor.
D
Enviar dados sigilosos por e-mail pessoal para trabalhar remotamente.
E
Bloquear a estação de trabalho ao se ausentar, mesmo que brevemente.
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No exercício das atividades administrativas, os servidores públicos lidam frequentemente com documentos e informações produzidos ou recebidos pela Administração Pública. Nesse contexto, devem observar normas relacionadas ao sigilo das informações, ao direito de acesso à informação e à preservação documental, garantindo transparência, segurança e adequada gestão dos documentos públicos.
Com base nessas diretrizes, analise as afirmativas a seguir e assinale V (verdadeiro) ou F (falso).
(__)O acesso às informações produzidas ou custodiadas pela Administração Pública constitui regra geral, sendo o sigilo aplicado apenas em situações excepcionais previstas na legislação, quando a divulgação possa comprometer interesses públicos relevantes.
(__)A preservação documental envolve a adoção de procedimentos técnicos e administrativos destinados a garantir a integridade, autenticidade, organização e conservação dos documentos públicos, possibilitando seu acesso ao longo do tempo.
(__)Os servidores públicos podem descartar documentos administrativos quando considerarem que estes não possuem mais utilidade imediata para o setor, independentemente de avaliação arquivística ou de instrumentos de gestão documental.
(__)Informações classificadas como sigilosas podem ter o acesso restrito por prazo determinado, de acordo com critérios e níveis de classificação estabelecidos na legislação aplicável.
(__)A proteção de informações sigilosas e a adequada preservação documental são responsabilidades exclusivas das unidades de arquivo, não se aplicando aos demais servidores que utilizam documentos no desempenho de suas atividades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
V, V, F, V, F.
B
F, V, V, F, V.
C
V, V, V, F, F.
D
V, F, V, V, F.
A alternativa que cita procedimentos que garantem grau maior de eficácia dos programas públicos de integridade:
A
Realização de autodiagnóstico periódico com base em mecanismos de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento, aliada ao comprometimento da alta administração.
B
Instituição de código de ética e conduta com previsão de atualização periódica e aplicação por comissão de ética designada para essa finalidade.
C
Centralização das ações de integridade em unidade administrativa com atribuições definidas em regimento interno e vinculada à gestão de riscos da organização.
D
Adoção de mecanismos de transparência ativa e passiva, com disponibilização proativa de informações e canais para atendimento a demandas da sociedade.
No regime contemporâneo da Administração Pública, a transparência não se confunde integralmente com a publicidade formal dos atos, nem a gestão da informação administrativa se reduz ao simples armazenamento documental. A disciplina do acesso à informação envolve deveres de divulgação proativa, resposta a demandas específicas e organização institucional dos fluxos informacionais, de modo a viabilizar controle, inteligibilidade e circulação adequada de dados públicos.
Considerando essa articulação, assinale a alternativa CORRETA.
A
A transparência ativa corresponde ao dever de atendimento, pelo órgão público, a requerimentos individualizados de acesso formulados pelos administrados, enquanto a transparência passiva se materializa na divulgação espontânea, em meios oficiais, de dados de interesse coletivo ou geral, independentemente de provocação.
B
A Lei de Acesso à Informação disciplina essencialmente obrigações de fornecimento documental mediante solicitação do interessado, razão pela qual a divulgação prévia de informações em sítios institucionais possui natureza meramente complementar, sem integrar o núcleo jurídico do regime de transparência.
C
A publicidade administrativa, por traduzir exigência constitucional de transparência, absorve integralmente o regime de acesso à informação, de modo que a gestão interna da informação, a padronização dos fluxos documentais e a inteligibilidade dos dados divulgados constituem aspectos secundários, sem relevo próprio para a efetividade do direito de acesso.
D
A circulação institucional da informação, no âmbito da comunicação administrativa, relaciona-se à rotina interna dos órgãos públicos, mas permanece juridicamente dissociada da transparência e do acesso à informação, pois estes se exaurem na publicação formal de atos oficiais e na observância abstrata do princípio da publicidade.
E
O regime de acesso à informação compreende tanto deveres de transparência ativa, por meio da divulgação independentemente de solicitação, quanto deveres de transparência passiva, mediante resposta a pedidos formulados pelos interessados, exigindo, além disso, adequada gestão da informação administrativa para assegurar localizabilidade, consistência e utilidade do conteúdo disponibilizado.
Um administrador público recém-nomeado para a secretaria de administração de determinada prefeitura municipal no Estado do Espírito Santo foi incumbido de revisar e aprimorar a política de transparência do Município, em conformidade com as legislações vigentes no Brasil, bem como as boas práticas internacionais. Ao analisar as ações existentes, foram identificadas as seguintes iniciativas; analise-as.
I. Publicação periódica, em portal eletrônico próprio, das receitas e despesas municipais;
II. Disponibilização de um sistema on-line para acompanhamento do andamento de processos administrativos de licenciamento urbano;
III. Criação de um banco de dados em formato aberto, permitindo o uso livre das informações por pesquisadores e desenvolvedores;
IV. Elaboração de uma seção de perguntas frequentes (FAQ) no site institucional; e
V. Resposta formal a pedidos de informação protocolados por cidadãos e organizações da sociedade civil.
Com base nos conceitos de transparência ativa e passiva, bem como suas subdivisões, assinale a alternativa que classifica corretamente as iniciativas.
A
As iniciativas I, II e V são exemplos de transparência passiva, pois tratam de informações sensíveis à gestão pública; as iniciativas III e IV configuram transparência ativa direcionada.
B
As iniciativas I e III caracterizam transparência ativa; as iniciativas II, IV e V são exemplos de transparência passiva, pois dependem de interação direta do cidadão com o poder público.
C
A iniciativa V é a única que representa transparência ativa, pois decorre de obrigação constitucional; as demais iniciativas são facultativas e, portanto, enquadram-se como transparência passiva.
D
As iniciativas I e II caracterizam transparência dirigida; a iniciativa III corresponde exclusivamente à transparência de processos; a iniciativa IV não se enquadra como mecanismo de transparência; e a iniciativa V representa transparência ativa.
E
As iniciativas I, II, III e IV configuram transparência ativa, incluindo transparência orçamentária-financeira, de processos, dados abertos e informacional; a iniciativa V corresponde à transparência passiva, caracterizada pelo atendimento a demandas específicas da sociedade.
Assinale a alternativa que indica corretamente a prática que trata de uma investigação prévia sobre pessoas físicas e jurídicas com as quais a administração da organização pretende realizar transações e estabelecer vínculos. Tal prática potencializa a evolução de um programa de Compliance, pois contempla desde as relações com fornecedores e parceiros a fusões e aquisições de empresas, fornecendo informações valiosas para a gestão de riscos e para a tomada de decisões.
A
Ambiente de gestão de controle
B
Due diligence ou gestão de terceiros
C
Accountability ou gestão da responsividade
D
Gestão do risco de conformidade
E
Gestão do controle preventivo
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A divulgação da cultura da autoridade cooperativa é uma das diretrizes para o acompanhamento e o desenvolvimento de servidores no setor público.
C
Certo
E
Errado
A transparência na administração pública fortalece o controle social e a legitimidade das ações governamentais. Nesse sentido, a transparência ativa caracteriza-se pela:
A
Divulgação de informações somente mediante solicitação.
B
Publicação espontânea de informações de interesse coletivo.
C
Restrição do acesso a dados orçamentários.
D
Exclusividade de acesso aos órgãos de controle.
Em determinado órgão da Administração Pública, foi protocolado pedido de acesso a informações constantes de registros administrativos que continham dados pessoais referentes a terceiros. Verificou-se que a divulgação integral dessas informações poderia comprometer direitos fundamentais, especialmente a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas envolvidas. Diante dessa situação concreta, a autoridade competente procedeu à análise do requerimento, ponderando os princípios da transparência e da proteção de direitos individuais, à luz das disposições da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.
A
Dados pessoais são sempre públicos quando vinculados a atividades estatais, independentemente de seu conteúdo ou sensibilidade.
B
O acesso pode ser restringido para proteger direitos fundamentais.
C
Toda informação em poder do Estado deve ser divulgada integralmente, ainda que contenha dados pessoais sensíveis de terceiros.
D
A restrição de acesso somente pode ocorrer mediante decisão judicial específica, sendo vedada a negativa administrativa.
O Diário Oficial funciona como uma ferramenta de transparência da administração pública ao registrar os atos de governo, o que permite à população tomar conhecimento dos atos e das ações da autoridade pública. A primeira, a segunda e a terceira seções do Diário Oficial da União tratam, respectivamente, de
A
leis e decretos; atos executivos; e temas orçamentários.
B
atos normativos; atos de pessoal; e contratos, editais e avisos.
C
questões legislativas; questões executivas; e nomeações e exonerações.
D
dispositivos legais; gestão pública; e gestão financeira.
E
instrumentos jurídicos; instrumentos administrativos; e gestão do funcionalismo.
A transparência é a regra na Administração Pública, sendo o sigilo uma exceção fundamentada na proteção de interesses vitais da sociedade ou do Estado. Diante dos preceitos da Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
A
Informações classificadas como ultrassecretas podem ter seu acesso restrito por um período máximo e improrrogável de dez anos.
B
O acesso à informação pública deve ser assegurado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
C
O cidadão deve obrigatoriamente justificar o motivo do pedido de informação para que o órgão público avalie a conveniência da entrega dos dados.
D
A divulgação de informações de interesse público no sítio oficial da internet é uma modalidade de transparência passiva que depende de provocação prévia.
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No contexto da política de transparência e acesso à informação, na modalidade de transparência ativa,
A
os dados solicitados deverão ser, de forma célere e ativa, disponibilizados ao cidadão solicitante.
B
divulgação de dados pessoais ocorre de forma voluntária pelo cidadão ao órgão público destinatário.
C
O custo com a prestação de informações tende a aumentar, haja vista o aumento de remessa de informações.
D
a obtenção de dados solicitados pelo cidadão é célere e eficaz.
E
a chegada de informações compreensíveis ao público geral é caraterística essencial.
Durante um processo de fiscalização social, um cidadão solicitou formalmente informações sobre valores repassados por convênios a municípios parceiros. O atendimento a essa solicitação configura
A
transparência ativa.
B
transparência passiva.
C
controle interno.
D
accountability horizontal.
E
eficiência administrativa.
A alternativa que apresenta corretamente as possibilidades do uso das tecnologias cívicas digitais no âmbito da democracia participativa é a seguinte:
A
a participação política mediada pelo uso de tecnologias de blockchain garante a integridade de dados e elimina a dependência de intermediários institucionais para assegurar a transparência e a confiabilidade das decisões coletivas;
B
a colaboração cidadã mediada por sistemas de inteligência artificial dispensa a intervenção ou a responsividade governamental e promove a participação direta da população na resolução de problemas públicos;
C
o empoderamento dos cidadãos mediado por tecnologias de realidade virtual promove um senso simbólico de influência nas decisões políticas, ainda que distante da participação política efetiva;
D
o controle social mediado por tecnologias digitais revela-se ineficiente quando comparado aos canais tradicionais de participação, cujo uso já foi testado e validado institucionalmente;
E
o engajamento cívico mediado por tecnologias emergentes configura uma forma de participação institucionalizada, que reforça os modelos formais do sistema político baseado na representação partidária.
Ano:
2025
A transparência pública é pilar da accountability, articulando-se com publicidade, participação e controle. Analise as assertivas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V" para verdadeiras e "F" para as falsas:
(__) A transparência ativa implica divulgação espontânea de informações de interesse coletivo, enquanto a transparência passiva decorre de demanda do cidadão por informações específicas.
(__) Transparência eficaz requer dados completos, tempestivos e compreensíveis, permitindo reuso e controle social, mera sobrecarga de documentos opacos não satisfaz o dever de transparência.
(__) Por se vincular ao princípio da publicidade, a transparência substitui integralmente os mecanismos de controle e responsabilização, tornando desnecessárias outras formas de accountability.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA, de cima para baixo:
A
F, V, V.
B
F, F, V.
C
V, V, F.
D
V, F, V.
A governança no setor público compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão. Sobre os princípios de governança e transparência, assinale a alternativa CORRETA.
A
A transparência ativa consiste na obrigação dos órgãos públicos de divulgarem informações de interesse geral, como receitas, despesas, licitações e contratos, em seus sítios oficiais na internet, independentemente de requerimento do cidadão.
B
A governança pública dispensa a gestão de riscos, uma vez que o setor público é regido estritamente pelo princípio da legalidade, o que por si só elimina a possibilidade de incertezas no atingimento dos objetivos institucionais.
C
A transparência passiva refere-se à divulgação espontânea de dados em portais da transparência, enquanto a transparência ativa é aquela que ocorre apenas em resposta a pedidos de informação formulados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
D
O princípio da accountability (prestação de contas e responsabilização) aplica-se exclusivamente aos agentes políticos eleitos, não abrangendo os servidores públicos de carreira que atuam na execução operacional das políticas públicas.
Seu próximo nível começa aqui
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