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A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)...
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) sobre a Lei de Acesso à Informação.
( ) A transparência ativa ocorre quando o órgão público divulga espontaneamente informações de interesse coletivo ou geral em seus sítios oficiais, independentemente de solicitação do cidadão.
( ) A publicidade é a regra na Administração Pública, sendo o sigilo admitido apenas nas hipóteses previstas em lei e pelo prazo legalmente estabelecido.
( ) O órgão público poderá exigir que o requerente apresente justificativa para o pedido de acesso à informação quando considerar que a solicitação envolve grande volume de documentos ou demanda tratamento adicional.
( ) As informações classificadas como ultrassecretas possuem prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, vedada qualquer prorrogação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • F
B
F • V • V • F
C
V • V • F • F
D
F • F • V • V
E
V • F • V • F