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Em auditoria realizada por um órgão de controle externo, constatou-se que determinada a...
Em auditoria realizada por um órgão de controle externo, constatou-se que determinada autarquia federal cumpria integralmente todas as obrigações legais de publicidade previstas na legislação de acesso à informação: publicava tempestivamente seus dados orçamentários, contratos e remunerações, mas, sistematicamente, negava acesso a processos decisórios internos; celebrava ajustes com entidades privadas sem motivação substancial e resistia a mecanismos de participação social na formulação de suas políticas.
O órgão de controle concluiu que, a despeito do cumprimento formal das normas de divulgação, a autarquia não atendia plenamente ao princípio da transparência.
A conclusão do órgão de controle é consistente com a concepção de transparência na Administração Pública que
A
identifica transparência com publicidade formal dos atos administrativos, de modo que o cumprimento integral das obrigações legais de divulgação seria condição necessária e suficiente para sua caracterização.
B
restringe o conceito de transparência ao plano normativo-procedimental, reconhecendo que valores de governança e participação social são desejáveis, mas juridicamente exigíveis apenas quando expressamente previstos em lei.
C
concebe a transparência como processo contínuo e permanente que transcende o cumprimento formal das leis de acesso à informação, incorporando valores de governança não corrupta como condição para a efetiva abertura da ação administrativa à sociedade.
D
compreende a transparência como dimensão exclusivamente reativa da Administração Pública, exigível apenas quando provocada por demandas externas de acesso à informação formuladas por cidadãos ou órgãos de controle.
E
vincula a transparência ao princípio da eficiência administrativa, de modo que sua verificação pressupõe análise dos resultados alcançados pela gestão pública, e não apenas dos procedimentos de divulgação adotados.