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Um administrador público recém-nomeado para a secretaria de administração de determinad...
Um administrador público recém-nomeado para a secretaria de administração de determinada prefeitura municipal no Estado do Espírito Santo foi incumbido de revisar e aprimorar a política de transparência do Município, em conformidade com as legislações vigentes no Brasil, bem como as boas práticas internacionais. Ao analisar as ações existentes, foram identificadas as seguintes iniciativas; analise-as.
I. Publicação periódica, em portal eletrônico próprio, das receitas e despesas municipais;
II. Disponibilização de um sistema on-line para acompanhamento do andamento de processos administrativos de licenciamento urbano;
III. Criação de um banco de dados em formato aberto, permitindo o uso livre das informações por pesquisadores e desenvolvedores;
IV. Elaboração de uma seção de perguntas frequentes (FAQ) no site institucional; e
V. Resposta formal a pedidos de informação protocolados por cidadãos e organizações da sociedade civil.
Com base nos conceitos de transparência ativa e passiva, bem como suas subdivisões, assinale a alternativa que classifica corretamente as iniciativas.
A
As iniciativas I, II e V são exemplos de transparência passiva, pois tratam de informações sensíveis à gestão pública; as iniciativas III e IV configuram transparência ativa direcionada.
B
As iniciativas I e III caracterizam transparência ativa; as iniciativas II, IV e V são exemplos de transparência passiva, pois dependem de interação direta do cidadão com o poder público.
C
A iniciativa V é a única que representa transparência ativa, pois decorre de obrigação constitucional; as demais iniciativas são facultativas e, portanto, enquadram-se como transparência passiva.
D
As iniciativas I e II caracterizam transparência dirigida; a iniciativa III corresponde exclusivamente à transparência de processos; a iniciativa IV não se enquadra como mecanismo de transparência; e a iniciativa V representa transparência ativa.
E
As iniciativas I, II, III e IV configuram transparência ativa, incluindo transparência orçamentária-financeira, de processos, dados abertos e informacional; a iniciativa V corresponde à transparência passiva, caracterizada pelo atendimento a demandas específicas da sociedade.