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O Diário Oficial funciona como uma ferramenta de transparência da administração pública ao registrar os atos de governo, o que permite à população tomar conhecimento dos atos e das ações da autoridade pública. A primeira, a segunda e a terceira seções do Diário Oficial da União tratam, respectivamente, de
leis e decretos; atos executivos; e temas orçamentários.
atos normativos; atos de pessoal; e contratos, editais e avisos.
questões legislativas; questões executivas; e nomeações e exonerações.
dispositivos legais; gestão pública; e gestão financeira.
instrumentos jurídicos; instrumentos administrativos; e gestão do funcionalismo.


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