Questões de Concurso sobre Parceria para Governo Aberto - Open Government Partnership

A cidadania, no contexto democrático, limita-se ao direito de votar e ser votado, não abrangendo a participação em conselhos gestores ou movimentos sociais que buscam influenciar as decisões governamentais.

O modelo de governança em rede representa uma resposta à complexidade dos problemas públicos contemporâneos, sendo impulsionado por fatores como a revolução digital e a mudança no perfil da demanda dos cidadãos. Considerando a relação entre essas influências e os conceitos de governo eletrônico (e-Gov), accountability e controle social, assinale a opção correta.

Um Instituto Federal identificou aumento significativo no consumo de papel, energia elétrica e copos descartáveis. Além disso, não há separação adequada de resíduos recicláveis, e os servidores demonstram pouco conhecimento sobre práticas sustentáveis no ambiente de trabalho. Diante desse cenário, a direção decidiu implementar ações alinhadas à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), com o objetivo de promover a responsabilidade socioambiental na instituição através de

As parcerias público-privadas (PPPs) constituem estratégia governamental destinada a viabilizar empreendimentos e serviços públicos por meio da articulação entre a Administração Pública e o setor privado, apresentando potencial para superar limitações estruturais do setor estatal.

A respeito das vantagens das PPPs para a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Viabilizam empreendimentos que, sob a ótica estritamente financeira, não seriam sustentáveis apenas com a cobrança de tarifa dos usuários, ao admitir contraprestação do parceiro público ao parceiro privado.

II. Geram complementaridade às capacidades e aos recursos do governo, mediante a aprendizagem de novas habilidades, o acesso a ferramentas de gestão da informação e o desenvolvimento de capacidade gerencial.

III. Devem ser concebidas pelos gestores como mecanismo de viabilização de aportes financeiros privados, dispensando a busca de eficiência no uso de recursos públicos.

Está correto o que se afirma em

Referente às Instituições Participativas a partir do texto da Política Nacional de Participação Social (Teixeira,2021, p.80-81), associe as colunas, relacionando as teorias às suas definições.

Teorias

1. Comissão de Políticas Públicas

2. Audiência Pública

3. Conselho de Políticas Públicas

4. Consulta Pública

Definições

( ) Mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais.

( ) Instância colegiada temática, instituída por ato normativo, criada para o diálogo entre a sociedade civil e o governo em torno de objetivo específico, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de suas finalidades.

( ) Mecanismo participativo, a se realizar em prazo definido, de caráter consultivo, aberto a qualquer interessado, que visa a receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação.

( ) Instância colegiada temática permanente, instituída por ato normativo, de diálogo entre a sociedade civil e o governo para promover a participação no processo decisório e na gestão de políticas públicas.

A sequência correta dessa associação é:

Em atendimento às diretrizes de transformação digital, determinado órgão da administração pública federal passou a disponibilizar dados sobre execução orçamentária, contratos administrativos e indicadores de desempenho em plataforma eletrônica acessível ao cidadão. Paralelamente, foram criados canais para envio de manifestações e acompanhamento de demandas pela sociedade. Considerando governo eletrônico, transparência administrativa e mecanismos de accountability, assinale a alternativa correta.

O envolvimento de atores da sociedade civil e do setor privado nas políticas públicas está relacionado à incorporação da intersetorialidade a essas políticas e confere maior complexidade às redes organizacionais.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do texto.

"Quando pensamos em participação na gestão pública, estamos tratando de formas que os cidadãos dispõem para contribuir _________________ para os resultados da ação estatal."

A transparência pública no Brasil estrutura-se por meio de mecanismos de divulgação ativa de informações e de canais destinados ao atendimento de solicitações individuais de cidadãos, observadas as hipóteses legais de sigilo e proteção de dados. Nesse contexto, sistemas digitais governamentais e instrumentos de atendimento ao usuário coexistem com o regime jurídico estabelecido pela Lei nº 12.527/2011. Considerando o regime constitucional e legal relativo ao acesso à informação pública, assinale a alternativa correta.

O aumento da disponibilidade de informações sobre as atividades governamentais e o fomento à participação social em processos decisórios são diretrizes da Política Nacional de Governo Aberto.

O relacionamento da administração pública com as instituições financeiras é pautado por normas de segurança e transparência. Sobre os serviços bancários utilizados na tesouraria pública, assinale a alternativa correta.

Na gestão pública participativa, há utilização de instrumentos como a mesa de negociação e diálogo, a qual oferece

Em nome da governança pública, a prefeitura de um município implementou uma plataforma digital que permite aos cidadãos abrir e acompanhar solicitações de serviços, como reparo de iluminação pública. Essa ferramenta, por si só, concretiza a accountability horizontal, pois permite que os cidadãos controlem diretamente a eficiência do poder executivo local.

A respeito de inovação social, julgue o item que se segue.

Modelos de governança colaborativa podem favorecer a sustentabilidade de iniciativas de inovação social.

“É dever atribuído à administração pública dar total transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos particulares, sejam públicas, de interesse pessoal ou mesmo personalíssimas, que constem de bancos de dados públicos, pois, como regra geral, nenhum ato administrativo pode ser sigiloso”. Tal enunciado se refere a qual princípio da gestão pública?

O modelo de gestão aplicado à Administração Pública que envolve a população no processo de tomada de decisões sobre políticas públicas, promovendo maior transparência, controle social e legitimidade das ações governamentais é a Gestão Pública

Foco em resultados e formação de parcerias são princípios associados à nova administração pública (NAP).

Considere:

I. Criar e estimular mecanismos de consulta e participação popular por parte dos setores sociais interessados em relação ao desenho de políticas públicas e da elaboração de projetos de lei.

II. Fortalecer mecanismos tendentes a estimular a participação da sociedade civil e de organismos não governamentais na gestão de políticas públicas.

III. Fortalecer mecanismos legais que permitam a demissão de servidores públicos que denunciarem casos de corrupção aos seus superiores hierárquicos.

IV. Estabelecer mecanismos legais destinados ao controle e resolução de conflitos de interesses no âmbito do serviço público, os quais permitam, tanto aos servidores públicos, quanto aos administrados conhecer seus direitos e deveres.

Favorecem políticas públicas de combate à corrupção à luz do ordenamento jurídico o que consta APENAS em

Para garantir o êxito do controle social e a promoção de uma cidadania ativa, plena e inclusiva, é fundamental

A partir das inovações implementadas no Brasil nas áreas de transparência e acesso à informação, é possível identificar fatores que influenciam tanto a incidência da corrupção quanto a qualidade das políticas públicas.

Assinale a opção que apresenta corretamente essa relação.