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Questões de Concurso sobre Parceria para Governo Aberto - Open Government Partnership
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O modelo de gestão aplicado à Administração Pública que envolve a população no processo de tomada de decisões sobre políticas públicas, promovendo maior transparência, controle social e legitimidade das ações governamentais é a Gestão Pública
A
Patrimonialista.
B
Burocrática.
C
Gerencial.
D
Participativa.
A respeito de inovação social, julgue o item que se segue.
Modelos de governança colaborativa podem favorecer a sustentabilidade de iniciativas de inovação social.
C
Certo
E
Errado
O Programa A3P pode firmar parcerias com instituições públicas, mas não com instituições privadas.
C
Certo
E
Errado
Foco em resultados e formação de parcerias são princípios associados à nova administração pública (NAP).
C
Certo
E
Errado
Considere:
I. Criar e estimular mecanismos de consulta e participação popular por parte dos setores sociais interessados em relação ao desenho de políticas públicas e da elaboração de projetos de lei.
II. Fortalecer mecanismos tendentes a estimular a participação da sociedade civil e de organismos não governamentais na gestão de políticas públicas.
III. Fortalecer mecanismos legais que permitam a demissão de servidores públicos que denunciarem casos de corrupção aos seus superiores hierárquicos.
IV. Estabelecer mecanismos legais destinados ao controle e resolução de conflitos de interesses no âmbito do serviço público, os quais permitam, tanto aos servidores públicos, quanto aos administrados conhecer seus direitos e deveres.
Favorecem políticas públicas de combate à corrupção à luz do ordenamento jurídico o que consta APENAS em
A
II e III.
B
I e III.
C
I, II e IV.
D
I, III e IV.
E
II e IV.
Para garantir o êxito do controle social e a promoção de uma cidadania ativa, plena e inclusiva, é fundamental
A
isenção de responsabilidade por parte de gestores públicos, haja vista o papel secundário da accountability para o controle social.
B
unificação dos Poderes Executivo e Legislativo, para redução de custos administrativos.
C
acesso fácil, rápido e contínuo às informações governamentais.
D
absoluta independência dos cidadãos em relação às decisões governamentais, para agilizar o processo decisório.
E
regulação estrita das opiniões expressas online, para melhorar a qualidade da participação cidadã.
Ano:
2025
A partir das inovações implementadas no Brasil nas áreas de transparência e acesso à informação, é possível identificar fatores que influenciam tanto a incidência da corrupção quanto a qualidade das políticas públicas.
Assinale a opção que apresenta corretamente essa relação.
A
A transparência e o acesso à informação aumentam o sigilo institucional, dificultando a participação social.
B
A fiscalização da sociedade civil compromete a autonomia da Administração Pública e fragiliza suas decisões.
C
O controle social, aliado à transparência, contribui para reduzir a corrupção e qualificar a gestão das políticas públicas.
D
A cultura de sigilo e a baixa participação cidadã são fatores que promovem maior eficiência e integridade nas políticas públicas.
E
A existência de normas como a Lei de Acesso à Informação é suficiente para eliminar práticas de corrupção na Administração Pública.
Com base nos princípios da ética na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
Para que haja impessoalidade na tomada de decisão, devem ser consideradas as relações pessoais entre os envolvidos e observados os critérios subjetivos.
B
Não é possível divulgar quaisquer informações para terceiros, ainda que para fins de controle, em atendimento ao princípio do sigilo das informações.
C
Os processos decisórios devem ser realizados em sessões públicas, independente da natureza do assunto, a fim de se concretizar o princípio da transparência.
D
O princípio da eficiência é atendido quando é otimizada a utilização dos recursos disponíveis e realizado serviço de qualidade.
Diversas iniciativas inovadoras em termos de comunicação governamental e participação popular têm sido experimentadas e aprofundadas, contribuindo para reforçar a democracia e revelando um posicionamento mais aberto ao diálogo por parte de alguns governos.
Assinale a afirmativa correta acerca dos fatores que, segundo o contexto legal e institucional brasileiro, contribuem para o fortalecimento da transparência na administração pública.
A
A adesão a compromissos internacionais, como a Open Government Partnership, somada à atuação de leis como a de Responsabilidade Fiscal e a de Acesso à Informação, reforça a publicização de dados e o uso da internet como base para a transparência ativa.
B
A transparência governamental se torna mais efetiva quando a divulgação de dados é feita exclusivamente por meio de relatórios técnicos sigilosos.
C
A Lei de Acesso à Informação restringe o acesso a dados governamentais, priorizando a confidencialidade institucional.
D
A participação do Brasil em acordos internacionais limita a soberania estatal na definição dos critérios de transparência.
E
A internet é utilizada apenas como ferramenta de comunicação interna entre órgãos governamentais, sem papel relevante na transparência pública.
As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) representam uma política inovadora no Brasil, articulando poder de compra estatal, transferência de tecnologia e desenvolvimento industrial. Destaca-se a redução da dependência de medicamentos importados e o fortalecimento da capacidade produtiva nacional.
Sobre os mecanismos institucionais das PDPs no CEIS, é correto afirmar que:
A
focam unicamente em parcerias com empresas nacionais de grande porte;
B
baseiam-se exclusivamente em editais públicos para seleção de empresas privadas;
C
dispensam totalmente a necessidade de contratos formais para transferência de tecnologia;
D
exigem que laboratórios estrangeiros transfiram integralmente suas linhas de produção para o Brasil;
E
envolvem obrigatoriamente a participação tripartite entre Estado, empresa nacional e detentor estrangeiro da tecnologia.
Ano:
2025
O Brasil possui uma trajetória de mais de duas décadas de planejamento e adoção de medidas estruturantes em diversas dimensões voltadas à implementação de uma visão de governo eletrônico.
O governo aberto oferece a oportunidade de se
A
criar legislações independentes para cada iniciativa de governo aberto, evitando centralização normativa.
B
estabelecer um líder para a agenda de governo aberto com foco exclusivo no nível federal, ignorando recomendações internacionais.
C
desenvolver um portal de governo aberto com informações dispersas, descentralizando dados de acordo com as esferas de governo.
D
priorizar ações de curto prazo no próximo plano de ação do Open Government Partnership (OGP), limitando-se a metas menos ambiciosas.
E
consolidar a legislação existente em um compêndio único, além de desenvolver estratégias integradas e criar um ecossistema de governo aberto.
No contexto das práticas de administração pública, o orçamento participativo
A
representa uma prática burocrática desnecessária para promover a inclusão dos cidadãos.
B
constitui obrigação das administrações públicas de países que adotam práticas neoliberais.
C
é um método ineficiente de alocação de recursos públicos.
D
favorece a corrupção na administração pública, em vez de promover transparência.
E
pode ser considerado uma forma de inclusão cidadã e de participação social ativa na definição de prioridades na alocação de recursos.
Em relação aos processos participativos de gestão pública, julgue os itens subsequentes.
Para garantia da parceria entre governo e sociedade civil, faz-se necessário que o projeto político do governo eleito convirja com a defesa de interesses particulares.
C
Certo
E
Errado
A participação social viabiliza que as administrações públicas se beneficiem do conhecimento, das ideias e da experiência dos cidadãos por meio da participação ativa da sociedade nos processos de formulação de políticas públicas e na criação de espaços de interlocução.
C
Certo
E
Errado
Acerca dos processos de participação e controle social (PPCS) no âmbito da ANM, julgue os seguintes itens.
A reunião participativa, que deve ser realizada apenas de modo presencial de forma a possibilitar a comunicação oral, pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento sobre dada matéria e para o desenvolvimento de propostas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
A crescente atuação de entidades privadas na execução de serviços públicos reforça a necessidade de estratégias de integridade que considerem os riscos de corrupção nas interações entre Estado e setor privado.
No contexto da prestação de serviços públicos por entidades privadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma abordagem estratégica de integridade.
A
A fiscalização formal dos contratos administrativos é suficiente para eliminar os riscos de corrupção nas parcerias públicoprivadas.
B
A descentralização dos serviços públicos reduz a necessidade de mecanismos de integridade, pois minimiza a atuação direta do Estado.
C
O aumento da participação do setor privado na prestação de serviços públicos diminui a exposição a práticas corruptas, ao transferir a responsabilidade integral ao parceiro privado.
D
A corrupção, por afetar apenas os agentes econômicos envolvidos, tem impacto limitado sobre o ambiente de negócios e sobre a qualidade dos serviços prestados à população.
E
A adoção de regras específicas de integridade, prevenção de conflitos de interesse e uso de tecnologias para transparência são medidas essenciais para mitigar riscos em ambientes de interação entre público e privado.
Determinada prefeitura decidiu implementar uma política de escuta ativa da população em áreas periféricas, marcadas por baixa participação social e sentimento de desconfiança em relação às instituições públicas. Para isso, a Secretaria de Governo propôs um programa de “relações com a comunidade”, que envolve ações de diálogo direto com os cidadãos; disponibilização de canais acessíveis de comunicação; campanhas de conscientização sobre direitos e deveres civis; e formação de lideranças locais para interlocução com o poder público. Durante uma reunião técnica, surgiu o seguinte questionamento: qual princípio ou abordagem deve orientar a atuação da equipe de relações públicas da prefeitura para que as ações possam fortalecer a cidadania e a confiança pública, evitando a comunicação meramente institucional e unilateral, com vistas à promoção da cidadania ativa, da transparência e da corresponsabilidade social? Considerando o contexto hipotético, a abordagem mais adequada é:
A
Fortalecer a assessoria de imprensa da prefeitura para melhorar a cobertura midiática das ações governamentais e neutralizar críticas da população.
B
Priorizar campanhas informativas de conscientização sobre os serviços públicos, utilizando linguagem institucional e foco na divulgação de resultados da gestão.
C
Adotar uma estratégia de comunicação governamental centralizada, com ênfase na defesa da imagem do gestor público e no controle da narrativa administrativa.
D
Implementar uma abordagem dialógica e participativa, promovendo escuta ativa, mediação de interesses e coconstrução de soluções com base nos princípios da cidadania ativa e da comunicação pública democrática.
A cidadania é definida como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública.
C
Certo
E
Errado
A Lei nº 12.527/2011, ao regulamentar o direito fundamental de acesso à informação, previsto no Art. 5º, XXXIII da CF/88, representa um marco na promoção da transparência administrativa. Com base nos princípios que regem a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.
A
Dados pessoais de agentes públicos devem, em regra, ser ocultados, mesmo quando relacionados ao exercício da função.
B
A publicidade é a exceção e o sigilo é a regra, conforme critérios internos de conveniência administrativa.
C
O acesso à informação depende de requerimento judicial para ser garantido.
D
Os órgãos públicos podem recusar pedidos genéricos de informação sem justificativa.
E
A Administração Pública deve divulgar ativamente informações de interesse coletivo, como contratos administrativos e dados de execução orçamentária.
A disponibilização de catálogos de projetos de instituições do Poder Executivo para angariar apoio por meio de emendas parlamentares pode auxiliar diversas parcerias, a exemplo das que a Embrapa forma com entes públicos e privados.
C
Certo
E
Errado
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