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Questões de Concurso sobre Parceria para Governo Aberto - Open Government Partnership
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Os modelos de gestão compartilhada, descentralizada e aberta à participação do cidadão, pertinentes a determinados segmentos da gestão pública, favorecem a motivação dos servidores e o empreendedorismo governamental.
C
Certo
E
Errado
Uma instituição de ensino superior resolveu implementar um sistema digital integrado para gestão, permitindo matrículas on-line, emissão automatizada de diplomas digitais e acompanhamento em tempo real de compras e contratos. A medida busca reduzir a burocracia e aumentar a transparência. Considerando as mudanças no setor público, a respeito dessa situação, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de uma prática patrimonialista, pois privilegia relações personalistas, favorecendo a apropriação do direito privado, viabilizando a divulgação de bens públicos, para fins fiscais, assim como a garantia de uma parceria público-privada.
B
Trata-se de uma medida característica da burocracia, para reforçar a rigidez das normas e a centralidade do cerne administrativo, com base na qual uma autarquia viabiliza suas tomadas de decisões durante os processos decisórios, para fins de eficiência.
C
Trata-se de uma lógica neoliberal, que privilegia a terceirização dos serviços administrativos na busca de redução de custos e aumento da produtividade, a qual irá garantir, perante a instituição, o princípio da economicidade.
D
Trata-se de inovação no setor público, alinhada à governança pública, que irá viabilizar processos, ampliar a transparência e reforçar a accountability perante os serviços públicos da instituição.
E
Trata-se de uma situação clássica ao Novo Serviço Público, no qual os servidores reduzem a autonomia das instituições de ensino superior, para priorizarem a participação cidadã nos processos, viabilizando a eficiência.
Qual estratégia de responsabilidade social é consistente entre governo, empresas e organizações sociais?
A
Projetos de prazo curto definidos por cada parceiro, com divulgação pública e prestação de contas anual, mas metas pouco alinhadas.
B
Transferir programas para ONGs, contratos com obrigações amplas e verificação esporádica por relatórios dos executores.
C
Incentivos fiscais amplos às empresas, indicadores definidos internamente e avaliação feita pelos próprios beneficiados.
D
Acordo com metas claras, recursos somados entre os parceiros e acompanhamento dos resultados por comitê independente.
E
Ações de voluntariado isoladas, parcerias informais e balanço centrado em participação registrada.
Em relação à governança e às parcerias entre organizações estatais e privadas na implementação de políticas públicas, assinale a alternativa correta:
A
As parcerias público-privadas não exigem controle estatal
B
A centralização das decisões governamentais decisões está vinculado está ligada à eficácia da governança
C
Mecanismos de controle, transparência e responsabilização são necessários quando serviços públicos são delegados a entidades privadas.
D
A administração direta possui autonomia para celebrar convênios com empresas estrangeiras sem regulação legal
Sob uma perspectiva de trabalho em equipe no serviço público, analisar a sentença.
A colaboração entre os membros da equipe é essencial para o alcance dos objetivos coletivos, promovendo o respeito e a divisão equitativa das responsabilidades (1ª parte). O trabalho em equipe é importante apenas em tarefas de maior complexidade, sendo desnecessário em atividades simples envolvendo outras pessoas (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Os orçamentos participativos são canais institucionais e plurais formados por representantes da sociedade civil e do poder público, e seu objetivo é possibilitar aos participantes que proponham diretrizes de políticas públicas, deliberem acerca delas, fiscalizem-nas e controlem-nas.
C
Certo
E
Errado
O governo de uma capital brasileira detém o controle de uma área de vegetação na zona norte da cidade, onde habitam populações mais periféricas e com acesso reduzido a opções de lazer. Como parte de um dos seus compromissos de gestão, o prefeito apresentou um projeto de criação de um parque na área de vegetação, com a inserção de equipamentos esportivos e infantis de uso individual e coletivo, o que implicaria supressão de parte da vegetação.
Nesse contexto, um mecanismo adequado que possibilita a participação da sociedade local e fomenta o exercício da cidadania na discussão do projeto apresentado pelo prefeito é a
A
realização de audiências públicas
B
criação de um conselho gestor de parques públicos
C
abertura de canal específico na ouvidoria municipal
D
promoção de uma conferência temática de meio ambiente
E
estruturação de um serviço local de informação ao cidadão
O envolvimento da cidadania na tomada de decisões públicas é um componente opcional que não influencia significativamente a eficácia da administração pública.
C
Certo
E
Errado
Quais são os principais desafios na implementação efetiva de processos participativos de gestão pública?
A
A falta de transparência e a ausência de mecanismos de participação são obstáculos comuns na implementação de processos participativos;
B
Os processos participativos não apresentam desafios significativos, sendo facilmente implementados em qualquer contexto administrativo;
C
A burocracia excessiva é o principal desafio na implementação de processos participativos, impedindo a efetiva participação dos cidadãos;
D
A participação popular é um conceito político apenas, não apresentando um desafio relevante na gestão pública moderna;
E
A falta de recursos financeiros é o único desafio significativo na implementação de processos participativos.
Durante uma reunião comunitária, foi discutida a implantação de um novo parque público na cidade. Alguns moradores afirmaram que esse tipo de decisão deveria ser tomada pelo governo estadual e não pelo município. Entretanto, a prefeitura alegou que a criação de parques públicos é uma atribuição local.
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
A
A criação de parques públicos depende da autorização da União, pois envolve áreas de preservação ambiental.
B
O município pode criar parques públicos, desde que a decisão seja ratificada pelo governo estadual.
C
O município tem competência exclusiva para criar e administrar parques públicos, como parte de suas responsabilidades com o bem-estar local.
D
A criação de parques públicos é de competência exclusiva do governo estadual, cabendo ao município apenas a execução das obras.
Na prestação de determinado serviço público, há contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado e tarifa cobrada dos usuários, o que ocorre por meio de
A
concessão administrativa.
B
privatização.
C
concessão comum.
D
concessão patrocinada.
E
permissão.
Ano:
2024
Processos participativos de gestão pública incluem as parcerias entre governo e sociedade.
Com relação às parcerias entre governo e sociedade, analise as afirmativas a seguir.
I. A colaboração entre o Estado, as empresas e o terceiro setor fortalece o espírito democrático.
II. Se manifestam apenas de maneira formal.
III. A coprodução de serviços públicos não configura um exemplo de parceria entre governo e sociedade.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A colaboração público-privada é adequada para o desenvolvimento de projetos quando o governo não dispõe das capacidades necessárias para tanto, embora possa haver dificuldades advindas do contraste entre o valor da transparência priorizado pela administração pública e o valor do sigilo predominante no setor privado.
C
Certo
E
Errado
A respeito do orçamento público participativo e das parcerias entre o governo e a sociedade civil, assinale a opção correta.
A
O trabalho das organizações da sociedade civil que desenvolvem projetos em rede deve pressupor a predominância da capilaridade, da verticalidade e da descentralização das ações.
B
As relações de parceria entre o governo e as organizações da sociedade civil devem observar a priorização do controle de resultados e o uso de tecnologias de informação e comunicação.
C
Ainda que o formato de elaboração do orçamento público participativo seja invariável, ele é um mecanismo governamental de democracia participativa.
D
O processo do orçamento participativo costuma contar com assembleias fechadas e periódicas e etapas de negociação indireta com o governo.
E
O engessamento orçamentário dos municípios não impede que a definição da aplicação dos recursos pela própria sociedade seja de grande vulto financeiro.
A construção de parcerias na realização das políticas públicas na formulação, delegação, autonomia e controle das políticas públicas representa um novo arranjo institucional entre o Estado e a sociedade civil. Nesse contexto, os governos assumem um papel de
A
liderança e controle dos atores público, privado e do terceiro setor, direcionando-os de acordo com a necessidade de cada política pública.
B
coadjuvante em função do compartilhamento de funções e poder com atores da sociedade civil e do mercado.
C
protagonista na formulação e no controle das políticas públicas, pois existe uma supremacia perante a sociedade civil e o mercado.
D
coordenação e liderança dos atores governamentais e não governamentais, articulando recursos e interesses diversos na construção de uma política pública.
E
submissão na medida em que a sociedade civil e o mercado assumem o processo de formulação das políticas públicas.
Dentre os novos conceitos aplicados à Administração Pública, destaca-se o de parcerias que, em termos pragmáticos, é considerado como um processo de negociação e definição de objetivos comuns com implicação nas tarefas a serem desenvolvidas. Assim, a dimensão de uma parceria que abrange o grau de compatibilidade das definições dos valores estratégicos assumidos pelas organizações envolvidas ao interagirem na rede é a dimensão denominada:
A
valor da cooperação
B
alinhamento estratégico
C
mentalidade da cooperação
D
administração do relacionamento
O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), por meio da sua subsidiária BDMGTEC, mantém participação acionária na Biomm SA e na Unitec, que estão instaladas na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O apoio a esse setor representa um dos pilares da atuação do BDMG e é feito em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) e com as linhas de financiamento da Finep. Essas empresas atuam no setor de:
A
agronegócio;
B
mineralogia;
C
sistemas de informática;
D
inovação tecnológica;
E
bioenergia.
A Secretaria de Gestão (Seges) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Administração (Consad) firmaram compromissos em prol da construção de um pacto para aprimorar a gestão pública. Esses compromissos foram registrados em documento que expressa as principais preocupações e diretrizes que devem orientar as estratégias e as ações para modernizar a gestão pública. Esse documento é denominado:
A
Estatuto do Órgão.
B
Manual de Serviços.
C
Carta de Brasília.
D
Carta de Serviços.
E
Carta Aberta ao Cidadão.
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