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Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de...
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Q4629300
Teclas de Atalhos
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Uma servidora estuda a expansão dos mecanismos de participação social na gestão pública e observa que, a partir da década de 1990, instrumentos como conselhos sociais e orçamento participativo passaram a ser amplamente difundidos em diferentes países, inclusive sendo incorporados ao receituário de organismos multilaterais. Ela busca compreender o problema estrutural do Estado que motivou essa expansão e qual foi o papel dos processos participativos em resposta a esse problema.
Com base nos processos participativos de gestão pública, a expansão desses mecanismos está associada à
A
crise de accountability vertical, decorrente da incapacidade dos cidadãos de responsabilizar os governantes pelo sufrágio universal, o que levou organismos multilaterais a proporem a substituição das eleições por conselhos sociais como mecanismo central de controle democrático.
B
necessidade de reduzir o custo operacional dos serviços públicos, transferindo para a sociedade civil a responsabilidade pela execução de políticas antes delegadas exclusivamente ao Estado, conforme recomendação do Banco Mundial após o Fórum Social Mundial.
C
crise de accountability horizontal, que evidenciou a incapacidade do Estado de se autocontrolar e de ser suficientemente responsivo às necessidades dos cidadãos para além do sufrágio universal, gerando pressões por maior participação social na gestão pública.
D
fragilidade dos mecanismos representativos tradicionais diante da globalização econômica, que teria esvaziado a soberania dos Estados nacionais e tornado indispensável a criação de instâncias supranacionais de participação cidadã para compensar esse déficit democrático.
E
influência do Consenso de Washington sobre as reformas do Estado nos países em desenvolvimento, que incluiu a participação social como condicionante para o acesso a financiamentos internacionais, independentemente da legitimidade democrática desses mecanismos nas sociedades receptoras.