Questões de Concurso sobre Accountability

 
 
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A _________________ remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados (sociedade como um todo ou a própria administração). Estamos falando de:


A

Efetividade.


B

Governança.


C

Accountability.


D

Fixação de Despesas.


E

Contraprestação Direta.

Convém que a organização preste contas e se responsabilize por seus impactos na sociedade, na economia e no meio ambiente. Tal descrição se refere ao seguinte princípio da responsabilidade social:


A

Transparência.


B

Accountability.


C

Comportamento ético.


D

Respeito pelos direitos humanos.


E

Respeito pelos interesses das partes interessadas.

O mecanismo que garante maior nível de transparência e exposição pública das políticas, por meio da indução dos dirigentes governamentais à prestação de contas dos resultados de suas ações à sociedade, é chamado de


A

governabilidade.


B

enforcement.


C

accountability.


D

governança.

O termo “Accountability”, da língua inglesa é muito utilizado no Brasil e tem várias traduções e significados. Na administração pública brasileira, o termo aparece em normas e manuais. No tocante à administração pública brasileira, assinale a alternativa correta que apresenta o significado exato da palavra.


A

Contabilização e Tomada de Decisão


B

Contabilização e Responsabilização


C

Prestação de Contas e Responsabilização


D

Prestação de Contas e tomada de decisão

Nos últimos anos, tem-se verificado uma crescente demanda dos cidadãos e de movimentos da sociedade organizada por uma maior transparência na atuação da Administração pública. Nesse cenário, alguns paradigmas foram sendo estabelecidos, entre eles, a aplicação do conceito de


A

excelência, consistente na supressão de atividades-meio, focando a atuação administrativa no atendimento direto ao cidadão.


B

benchmarking, consistente na redução de etapas e níveis hierárquicos para obtenção de informações pelos cidadãos.


C

downsizing, consistente na aplicação de indicadores de mercado para cobrança de resultados das ações públicas.


D

accountability, que diz respeito à responsividade, com obrigação de prestar contas pelos atos praticados e resultados obtidos.


E

governança, que é a capacidade do poder público de se comunicar com o cidadão de forma amigável.

Entre os desafios da Administração Pública está a modernização da gestão do setor público, ou accountability. Quanto ao significado desse termo, assinale a alternativa correta.


A

Refere-se às novas normas de padrões internacionais da contabilidade em convergência no Brasil.


B

Gerencialmente expressa a busca da eficiência por resultados na gestão pública.


C

Expressa a prestação de contas por uma entidade administrativa pública aos seus reguladores; refere-se àqueles que precisam explicar para uma instância superior o que, como, por que e por quanto fazem o que fazem.


D

Expressa os novos padrões de indicadores de desempenho, estabelecidos pelo planejamento estratégico, buscando eficiência e eficácia, com menor custo e melhor serviço.


E

Expressa a conclusão de um indicador de atendimento com satisfação pelo servidor público, estabelecido pelo planejamento estratégico da administração pública.

Ter informações disponíveis para os usuários antes que ela perca a sua capacidade de ser útil, obtê-las mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas, responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios. Este conceito refere-se a qual característica qualitativa da informação contábil presente nos RCPGs?


A

Tempestividade.


B

Representação fidedigna.


C

Relevância.


D

Compreensibilidade.


E

Verificabilidade.

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), define, dentre os princípios básicos da governança corporativa, o de prestação de contas (accountability). Em relação a accountability, é correto afirmar que


A

consiste no desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.


B

se caracteriza pelo tratamento justo e isonômico de todas as partes interessadas.


C

os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração, no seu modelo de negócios, os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional etc.) no curto, médio e longo prazos.


D

não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à preservação e à otimização do valor da organização.


E

os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação de modo claro, conciso, compreensível e tempestivo, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.

Ano: 2018
Banca: Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova: COMPEC - UFAM - Administrador - 2018

João Costa Larga, diretor geral de RH de uma autarquia federal, pretende sugerir no plano de capacitação de RH do próximo ano a inclusão de dois projetos de treinamento: o primeiro está relacionado com a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos; e o segundo objetiva preparar servidores públicos para serem agentes ativos nos processos de mudança, inovando, assumindo riscos e tornando mais eficazes os processos administrativos. De acordo com os pressupostos da teoria organizacional, os dois projetos de João Costa Larga referem-se, respectivamente, a treinamentos em:


A

Accountability; Liderança situacional.


B

Governança; Burocracia inovativa.


C

Contabilidade gerencial; Liderança situacional.


D

Accountability; Empreendedorismo governamental.


E

Contabilidade gerencial; Empreendedorismo governamental.

Segundo Sanabio, Santos e David (2013), a governança corporativa deve seguir alguns valores de boas práticas comuns para o exercício de alta gestão em uma empresa, dentre eles o accountability.


Dentre as alternativas abaixo, indique qual expressa corretamente o termo accountability na visão dos autores.


A

Senso de justiça, equidade no tratamento dos acionistas, respeito aos direitos dos minoritários com participação equânime com a dos majoritários;


B

Transparência das informações especialmente as altamente relevantes, ou seja, aquelas que impactam os negócios e que envolvem resultados, oportunidade e riscos;


C

Prestação responsável de contas, fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria;


D

Conformidade no cumprimento de normas reguladoras, expressas nos estatutos sociais, nos regimes internos e nas instituições legais do país.

Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO, 2015). Uma desinência desse conceito é a Accountability Vertical que pode ser concebida como:


A

O controle exercido entre os poderes (sistema de freios e contrapesos). Pressupõe um controle efetivado por um poder sobre o outro; como, por exemplo, o controle que a Câmara de Vereadores exerce sobre o Poder Executivo, ao julgar anualmente as contas do Prefeito Municipal.


B

Uma maneira encontrada pela sociedade para exigir o correto e adequado uso do erário público. Trata-se de um controle efetivado por entidades sociais, como sindicatos, associações, ONGs, mídia, etc., as quais investigam e denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização.


C

Um processo de avaliação sobre as ações governamentais no que tange os aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. É uma espécie de controle que ultrapassa a verificação do atendimento das questões legais, pois o seu foco consiste na análise do alcance de metas e objetivos estabelecidos nos planos de governo para o bem da coletividade de modo amplo e democrático.


D

Uma espécie de controle político, adaptado para os tempos atuais. Surge da necessidade de se analisar tanto as questões de mérito quanto de legalidade. Assim sendo, o congresso nacional analisa o aspecto técnico e político da gestão do chefe do poder executivo, sendo amparado pelo Tribunal de Contas; por outro lado, ao Supremo Tribunal Federal compete a incumbência de analisar a legalidade e legitimidade dos atos realizados pelo gestor.


E

O controle realizado pelos cidadãos sobre políticos e governos, por meio de plebiscito, referendo ou voto. Refere-se assim à possibilidade dada ao cidadão de, entre outras alternativas, punir o desempenho ruim de gestores através do voto em eleições livres e justas. Refere-se, portanto, a uma relação de desiguais.

A democracia é baseada em três princípios orientadores.

Primeiro: o governo deve emanar da vontade popular, que se torna a principal fonte da soberania.


Segundo: os governantes devem prestar contas ao povo, responsabilizando-se perante eles, pelos atos ou omissões cometidos no exercício do poder.


Terceiro: o Estado deve ser regido por regras que delimitem seu campo de atuação em prol da defesa de direitos básicos dos cidadãos, tanto individuais quanto coletivos.


A esses ideais democráticos correspondem as formas que visam garantir a accountability, ou seja, a responsabilização política ininterrupta do Poder Público em relação à sociedade.


Ciente do exposto, relacione as formas de accountability com seus instrumentos.


FORMAS DE ACCOUNTABILITY INSTRUMENTOS

(1) Processo eleitoral ( ) Garantia de direitos básicos da constituição.

(2) Controle institucional durante o mandato ( ) Sistema eleitoral e partidário.

(3) Regras estatatais intertemporais ( ) Controle parlamentar e judicial.

( ) Regras de financiamento de campanhas.


A sequência correta dessa classificação é


A

(1); (3); (3); (2).


B

(2); (1); (1); (3).


C

(2); (3); (1); (2).


D

(3); (1); (2); (1).

“É determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadão, entre burocracia e clientelas. O comportamento (responsável ou não responsável) dos servidores públicos é consequência das atitudes e comportamento das próprias clientelas” (CAMPOS, 1990). A responsabilização permanente dos gestores públicos em razão dos atos praticados em decorrência do uso do poder que lhes é outorgado pela sociedade é denominado de


A

Responsabilidade política.


B

Impeachment.


C

Responsabilidade legal.


D

Responsabilidade disciplinar.


E

Accountability.

De acordo com Matias-Pereira (2012), o termo accountability pode ser aceito como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.

De acordo com este autor, sobre accountability é INCORRETO afirmar que


A

a busca permanente da transparência na administração pública, deve ser vista como uma condição essencial para o Brasil continuar a progredir.


B

a transparência do Estado, se efetiva, dentre outros meios, pelo acesso do cidadão à informação governamental.


C

é perceptível que o conceito de governança corporativa esteja relacionado com accountability – entendido como a responsabilidade de prestar contas.


D

em função da transparência a exigência de prestação de contas não dependerá da natureza da entidade envolvida.

O conceito de Accountability pode ser entendido como a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada e, em termos políticos, aumentar a responsabilização dos governantes, que devem prestar contas pelo exercício do poder e pelo manejo dos recursos públicos. Uma das classificações correntes, apresenta a Accountability como


I. vertical, consistente no sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição.

II. horizontal, correspondente ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo.

III. social, ligado a diversas entidades como ONGs, associações e mídia, que denunciam desvios e cobram responsabilização


Está correto o que se afirma APENAS em


A

III.


B

I e II.


C

II e III.


D

I e III.


E

I.

Ao assumir a diretoria geral de um hospital universitário, por meio de uma empresa terceirizada especializada em gestão de unidades de saúde, o novo Chefe Executivo de Ofício - CEO - sugeriu a seus superiores que implantassem um modelo de governança corporativa, com vistas a cumprir com a obrigação constante de prestação de contas e, consequentemente,


A

aumentar o conflito de agência por meio da intensificação da relação de accountability.


B

diminuir a relação de accountability a partir da redução do conflito de agência.


C

diminuir o conflito de agência por meio de uma relação de accountability.


D

aumentar a relação de accountability por meio da intensificação do conflito de agência.

Entre as diversas dimensões envolvidas na aplicação do conceito de Accountability na Administração pública, estão presentes:


A

Informação, justificação dos atos praticados e responsabilização por desvios.


B

Meritocracia, ética no desempenho das funções e economicidade.


C

Equidade, responsabilidade social e legitimidade.


D

Legalidade, legitimidade e moralidade.


E

Responsabilidade fiscal, eficiência e redução de custos.

A expressão Accountability, que passou a ser muito aplicada no âmbito da Administração pública ao influxo da implementação do modelo gerencial diz respeito a


A

instrumentos de mensuração da vontade da sociedade.


B

mecanismos de obtenção da participação popular.


C

estratégias de redução de custos e melhoria do serviço público.


D

medidas de controle de gastos e responsabilidade fiscal.


E

prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos.

Um dos aspectos inerentes ao conceito de Accountability, aplicável no âmbito da Administração pública refere-se à


A

contabilidade.


B

finanças.


C

orçamento.


D

redução de custos.


E

responsabilização dos agentes públicos.

 
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