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Questões de Concurso sobre Accountability

 
 
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A accountability está fundamentada na produção, concorrência, transparência e nas relações contratuais, representando um afastamento do modelo tradicional de administração pública, que se baseava predominantemente em processos e procedimentos de controle hierárquico, legalidade, confiança e tradições culturais.


Assinale a opção que descreve uma implicação da accountability.


A

Os governantes têm total autonomia para definir o que deve ser respondido à sociedade.


B

A definição do que deve ser respondido à sociedade é um processo que envolve apenas os ocupantes dos postos públicos.


C

Os critérios de prestação de contas são estabelecidos exclusivamente por partidos políticos.


D

O dever de prestação de contas dos governantes e ocupantes de funções públicas é determinado por um processo democrático mais amplo, que inclui a criação de marcos legais e controles mútuos entre os poderes.


E

Accountability se refere apenas à transparência financeira das instituições públicas.

A prática da boa governança é um dos objetivos da Administração Pública e inclui uma série de condutas, como ser responsável com a sociedade, mantendo-a informada sobre decisões e riscos, através da transparência e prestação de contas.


Nesse sentido, o princípio que diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público e tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade, é conhecido como:


A

Probidade.


B

Transparência.


C

Governabilidade.


D

Accountability.


E

Conformidade.

Accountability corresponde ao conjunto de mecanismos e procedimentos que leva os gestores públicos a prestarem contas dos resultados das próprias ações, garantindo maior transparência e exposição das políticas públicas.


C

Certo


E

Errado

Na administração pública, é cada vez mais crescente a preocupação com a transparência nos atos públicos. Dessa forma, o termo empregado que remete às práticas relacionadas à prestação de contas na administração pública é


A

accountability.


B

enforcement.


C

answerability.


D

compliance.

O conjunto de práticas de prestação de contas e responsabilidade que representa a vinculação necessária, notadamente na administração de recursos públicos, entre decisões, condutas e competências e seus respectivos responsáveis é conhecido como


A

controle de riscos.


B

accountability.


C

mapeamento de processos.


D

gestão por projetos.

Accountability nos serviços públicos se caracteriza pelo tratamento justo e isonômico entre as partes interessadas nos processos, considerando seus direitos, deveres e necessidades.


C

Certo


E

Errado

Accountability é um conceito novo na terminologia ligada à reforma do Estado no Brasil, mas já bastante difundido na literatura internacional, em geral pelos autores de língua inglesa. Não existe uma tradução literal para o português, sendo a mais próxima “a capacidade de prestar contas” ou “uma capacidade de se fazer transparente”. Segundo Frederich Mosher, ela é a responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo ou à transparência nas ações públicas. Diante das informações apresentadas, presume-se que


A

a accountability alcança apenas o princípio constitucional de legalidade, visto que o administrador público deve responder por tudo que está na Lei em relação ao tema.


B

a classificação mais corrente é a de Guilhermo O’Donnell (1998), que diferencia a accountability privada da pública.


C

a responsabilização democrática busca agrupar dois organismos, sendo, de um lado, os relacionados à accountability privada, onde os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, mediante o voto em representantes ou, ainda, pela utilização do controle social; de outro, os vinculados à accountability pública, que se efetivam mediante a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de justiça.


D

o termo accountability diz respeito a uma gestão pública transparente, que abrange a obrigação do governo em prestar contas, e em responsabilizar-se pelos seus atos, sem responsabilizar-se pelos resultados gerados por eles.


E

o termo accountability abarca a relação entre o administrador público e a sociedade civil, e como administra bens pertencentes à coletividade deve prestar contas, responsabilizando-se pelos seus atos e consequentes resultados obtidos, o que está totalmente vinculado com os valores de um Estado Democrático de Direito.

Na governança pública, diversos princípios embasam a criação de um ambiente de confiança entre o governo e a sociedade, fazendo com que a gestão pública seja mais justa, democrática e orientada para resultados. Assinale a alternativa correta que apresenta um princípio que está diretamente relacionado com a accountability.


A

Princípio da transparência.


B

Princípio da instrumentalidade das formas.


C

Princípio in dubio pro fisco.


D

Princípio da competividade.

A accountability referente à utilização de recursos públicos não se limita à transparência na prestação de contas, mas também envolve a responsabilidade dos gestores quanto ao respeito às normas e às adequadas práticas de gestão e de utilização de recursos.


C

Certo


E

Errado

Sobre “Accountability” é CORRETO afirmar:


A

Não existe uma tradução literal desse conceito para o português, no entanto o termo pode ser utilizado como sinônimo de contabilização.


B

Trata-se de um termo utilizado pelos contadores para definir a criação das contas contábeis de forma disciplinar.


C

Autores internacionais criaram pilares para melhor explicar a utilização da Accountability e entre eles estão o “plan it” e o “go it”.


D

Comumente são considerados dois tipos de Accountability, o vertical e o diagonal, onde o primeiro é quando existe uma relação hierárquica na empresa.


E

É um conjunto de práticas utilizadas pelos gestores para prestar contas e se responsabilizar pelas suas ações.

Segundo as diretrizes e princípios constitucionais da Administração Pública, “_____________ refere-se à relação entre duas partes, em que a primeira delega responsabilidade para a segunda, que deverá exercer a gestão dos recursos, o que gera uma obrigação de prestação de contas da segunda parte perante a primeira” (Akutsu & Pinho, 2002; Pinho & Sacramento, 2009; Tomio & Filho, 2013).

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.


A

Controladoria


B

Contabilidade


C

Accountability


D

Gestão Corporativa


E

Responsabilidade Fiscal

Considerando-se os princípios da governança corporativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.


(1) Transparência (disclosure).

(2) Equidade (fairness).

(3) Prestação de contas (accountability).


( ) Além de informações mais completas nos relatórios normais, tudo que seja relevante e que não seja caso de contabilização, mas que impacte os negócios e os resultados corporativos, inclusive antecipando as demonstrações contábeis.

( ) Significa os mesmos direitos legais a todos os sócios, majoritários e minoritários; o processo de remuneração dos administradores deve ser aprovado pelo Conselho de Administração e, se por planos de stock options, pelos acionistas.

( ) Responsabilidade direta dos principais executivos, presidente e financeiro, na divulgação periódica de relatórios.


A

1 - 2 - 3.


B

3 - 2 - 1.


C

1 - 3 - 2.


D

2 - 1 - 3.

Com relação à Accountability e suas dimensões na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.


A

A realização de greve geral por sindicatos contra medida do governo considerada nociva aos interesses da categoria, é um exemplo de Accountability Horizontal.


B

A utilização do instrumento de Impeachment pelo Congresso Nacional contra um presidente que cometa crime de responsabilidade, é um exemplo de Accountability Societal.


C

A criação de nova jurisprudência por parte do Poder Judiciário, que impossibilite a eleição de indivíduos que cometeram atos contra a República, é um exemplo de Accountabiity Diagonal.


D

A oportunidade que a população tem de expressar seu voto em eleições, escolhendo um candidato capaz de destituir um político corrupto do cargo, é um exemplo de Accountability Vertical.

Accountability relaciona-se com uma noção de responsabilidade pública em que se consideram a transparência, a boa gestão de recursos públicos e a prestação de serviço público voltado para o interesse público e o respeito aos direitos do cidadão.


C

Certo


E

Errado

O termo accountability se enquadra em situações em que:


A

A contabilidade da empresa está sob auditoria e é detectada a necessidade de um parecer com ressalva.


B

Verificada a necessidade de abertura de exercício anterior já encerrado, devido a inconsistências identificadas pela Auditoria nos testes de saldos iniciais.


C

É identificada, na prestação de contas, falta de transparência e se faz necessária uma fiscalização especial.


D

A empresa está aberta ao desenvolvimento de um ambiente inovador, transparente e com engajamento dos colaboradores.


E

A empresa entende que não pode correr riscos e não possui abertura para falhas, mesmo que isso impacte negativamente nos processos de comunicação.

A accountability na gestão pública


A

atinge, especialmente, resultados obtidos individualmente pelos colaboradores da instituição.


B

impõe avaliação padronizada de produção concreta por setor da entidade.


C

aborda o compromisso de demonstrar o resultado obtido em relação aos recursos recebidos, a quem lhes ofereceu.


D

não se aplica, haja vista ser conceito aplicável no setor privado.


E

se debruça sobre a contabilidade de uma empresa, como foco principal.

No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995, o texto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae) menciona os conceitos de governança, governabilidade e accountability. Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de accountability.


A

Capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo à sociedade.


B

Capacidade política de usar o dinheiro público não especificando as áreas, por exemplo, usar os valores financeiros públicos da área da educação para a saúde.


C

Competência técnica que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita.


D

Documento legal que orienta o Plano Plurianual para quatro anos de gestão.


E

Pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados, utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.

Para que a governança pública se concretize, existem princípios essenciais, entre eles, a accountability.


Assinale a alternativa correta sobre esse princípio e sua prática.


A

A accountability horizontal inclui atores não governamentais como a mídia, os movimentos sociais e outras organizações sociais.


B

Na accountability horizontal, a sociedade exerce o poder sobre governantes e representantes, através do voto e outros mecanismos de pressão política.


C

O princípio da accountability orienta fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto.


D

O princípio da accountability trata do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.


E

O princípio da accountability corresponde à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.

O termo accountability está ligado diretamente à prestação de contas da administração pública para a sociedade, incluindo-se valores orçados e gastos na gestão governamental.


C

Certo


E

Errado

 
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