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A accountability está fundamentada na produção, concorrência, transparência e nas relações contratuais, representando um afastamento do modelo tradicional de administração pública, que se baseava predominantemente em processos e procedimentos de controle hierárquico, legalidade, confiança e tradições culturais.
Assinale a opção que descreve uma implicação da accountability.
Os governantes têm total autonomia para definir o que deve ser respondido à sociedade.
A definição do que deve ser respondido à sociedade é um processo que envolve apenas os ocupantes dos postos públicos.
Os critérios de prestação de contas são estabelecidos exclusivamente por partidos políticos.
O dever de prestação de contas dos governantes e ocupantes de funções públicas é determinado por um processo democrático mais amplo, que inclui a criação de marcos legais e controles mútuos entre os poderes.
Accountability se refere apenas à transparência financeira das instituições públicas.
A prática da boa governança é um dos objetivos da Administração Pública e inclui uma série de condutas, como ser responsável com a sociedade, mantendo-a informada sobre decisões e riscos, através da transparência e prestação de contas.
Nesse sentido, o princípio que diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público e tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade, é conhecido como:
Probidade.
Transparência.
Governabilidade.
Accountability.
Conformidade.
Accountability corresponde ao conjunto de mecanismos e procedimentos que leva os gestores públicos a prestarem contas dos resultados das próprias ações, garantindo maior transparência e exposição das políticas públicas.
Certo
Errado
Na administração pública, é cada vez mais crescente a preocupação com a transparência nos atos públicos. Dessa forma, o termo empregado que remete às práticas relacionadas à prestação de contas na administração pública é
accountability.
enforcement.
answerability.
compliance.
O conjunto de práticas de prestação de contas e responsabilidade que representa a vinculação necessária, notadamente na administração de recursos públicos, entre decisões, condutas e competências e seus respectivos responsáveis é conhecido como
controle de riscos.
accountability.
mapeamento de processos.
gestão por projetos.
Accountability nos serviços públicos se caracteriza pelo tratamento justo e isonômico entre as partes interessadas nos processos, considerando seus direitos, deveres e necessidades.
Certo
Errado
Accountability é um conceito novo na terminologia ligada à reforma do Estado no Brasil, mas já bastante difundido na literatura internacional, em geral pelos autores de língua inglesa. Não existe uma tradução literal para o português, sendo a mais próxima “a capacidade de prestar contas” ou “uma capacidade de se fazer transparente”. Segundo Frederich Mosher, ela é a responsabilidade objetiva ou obrigação de responder por algo ou à transparência nas ações públicas. Diante das informações apresentadas, presume-se que
a accountability alcança apenas o princípio constitucional de legalidade, visto que o administrador público deve responder por tudo que está na Lei em relação ao tema.
a classificação mais corrente é a de Guilhermo O’Donnell (1998), que diferencia a accountability privada da pública.
a responsabilização democrática busca agrupar dois organismos, sendo, de um lado, os relacionados à accountability privada, onde os cidadãos controlam de forma ascendente os governantes, mediante o voto em representantes ou, ainda, pela utilização do controle social; de outro, os vinculados à accountability pública, que se efetivam mediante a fiscalização mútua entre os Poderes ou por meio de outras agências governamentais que monitoram o poder público, tais como os tribunais de justiça.
o termo accountability diz respeito a uma gestão pública transparente, que abrange a obrigação do governo em prestar contas, e em responsabilizar-se pelos seus atos, sem responsabilizar-se pelos resultados gerados por eles.
o termo accountability abarca a relação entre o administrador público e a sociedade civil, e como administra bens pertencentes à coletividade deve prestar contas, responsabilizando-se pelos seus atos e consequentes resultados obtidos, o que está totalmente vinculado com os valores de um Estado Democrático de Direito.
Na governança pública, diversos princípios embasam a criação de um ambiente de confiança entre o governo e a sociedade, fazendo com que a gestão pública seja mais justa, democrática e orientada para resultados. Assinale a alternativa correta que apresenta um princípio que está diretamente relacionado com a accountability.
Princípio da transparência.
Princípio da instrumentalidade das formas.
Princípio in dubio pro fisco.
Princípio da competividade.
A accountability referente à utilização de recursos públicos não se limita à transparência na prestação de contas, mas também envolve a responsabilidade dos gestores quanto ao respeito às normas e às adequadas práticas de gestão e de utilização de recursos.
Certo
Errado
Sobre “Accountability” é CORRETO afirmar:
Não existe uma tradução literal desse conceito para o português, no entanto o termo pode ser utilizado como sinônimo de contabilização.
Trata-se de um termo utilizado pelos contadores para definir a criação das contas contábeis de forma disciplinar.
Autores internacionais criaram pilares para melhor explicar a utilização da Accountability e entre eles estão o “plan it” e o “go it”.
Comumente são considerados dois tipos de Accountability, o vertical e o diagonal, onde o primeiro é quando existe uma relação hierárquica na empresa.
É um conjunto de práticas utilizadas pelos gestores para prestar contas e se responsabilizar pelas suas ações.
Segundo as diretrizes e princípios constitucionais da Administração Pública, “_____________ refere-se à relação entre duas partes, em que a primeira delega responsabilidade para a segunda, que deverá exercer a gestão dos recursos, o que gera uma obrigação de prestação de contas da segunda parte perante a primeira” (Akutsu & Pinho, 2002; Pinho & Sacramento, 2009; Tomio & Filho, 2013).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Controladoria
Contabilidade
Accountability
Gestão Corporativa
Responsabilidade Fiscal
Considerando-se os princípios da governança corporativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Transparência (disclosure).
(2) Equidade (fairness).
(3) Prestação de contas (accountability).
( ) Além de informações mais completas nos relatórios normais, tudo que seja relevante e que não seja caso de contabilização, mas que impacte os negócios e os resultados corporativos, inclusive antecipando as demonstrações contábeis.
( ) Significa os mesmos direitos legais a todos os sócios, majoritários e minoritários; o processo de remuneração dos administradores deve ser aprovado pelo Conselho de Administração e, se por planos de stock options, pelos acionistas.
( ) Responsabilidade direta dos principais executivos, presidente e financeiro, na divulgação periódica de relatórios.
1 - 2 - 3.
3 - 2 - 1.
1 - 3 - 2.
2 - 1 - 3.
Com relação à Accountability e suas dimensões na Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
A realização de greve geral por sindicatos contra medida do governo considerada nociva aos interesses da categoria, é um exemplo de Accountability Horizontal.
A utilização do instrumento de Impeachment pelo Congresso Nacional contra um presidente que cometa crime de responsabilidade, é um exemplo de Accountability Societal.
A criação de nova jurisprudência por parte do Poder Judiciário, que impossibilite a eleição de indivíduos que cometeram atos contra a República, é um exemplo de Accountabiity Diagonal.
A oportunidade que a população tem de expressar seu voto em eleições, escolhendo um candidato capaz de destituir um político corrupto do cargo, é um exemplo de Accountability Vertical.
Accountability relaciona-se com uma noção de responsabilidade pública em que se consideram a transparência, a boa gestão de recursos públicos e a prestação de serviço público voltado para o interesse público e o respeito aos direitos do cidadão.
Certo
Errado
O termo accountability se enquadra em situações em que:
A contabilidade da empresa está sob auditoria e é detectada a necessidade de um parecer com ressalva.
Verificada a necessidade de abertura de exercício anterior já encerrado, devido a inconsistências identificadas pela Auditoria nos testes de saldos iniciais.
É identificada, na prestação de contas, falta de transparência e se faz necessária uma fiscalização especial.
A empresa está aberta ao desenvolvimento de um ambiente inovador, transparente e com engajamento dos colaboradores.
A empresa entende que não pode correr riscos e não possui abertura para falhas, mesmo que isso impacte negativamente nos processos de comunicação.
A accountability na gestão pública
atinge, especialmente, resultados obtidos individualmente pelos colaboradores da instituição.
impõe avaliação padronizada de produção concreta por setor da entidade.
aborda o compromisso de demonstrar o resultado obtido em relação aos recursos recebidos, a quem lhes ofereceu.
não se aplica, haja vista ser conceito aplicável no setor privado.
se debruça sobre a contabilidade de uma empresa, como foco principal.
No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995, o texto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae) menciona os conceitos de governança, governabilidade e accountability. Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de accountability.
Capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo à sociedade.
Capacidade política de usar o dinheiro público não especificando as áreas, por exemplo, usar os valores financeiros públicos da área da educação para a saúde.
Competência técnica que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita.
Documento legal que orienta o Plano Plurianual para quatro anos de gestão.
Pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados, utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.
Para que a governança pública se concretize, existem princípios essenciais, entre eles, a accountability.
Assinale a alternativa correta sobre esse princípio e sua prática.
A accountability horizontal inclui atores não governamentais como a mídia, os movimentos sociais e outras organizações sociais.
Na accountability horizontal, a sociedade exerce o poder sobre governantes e representantes, através do voto e outros mecanismos de pressão política.
O princípio da accountability orienta fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto.
O princípio da accountability trata do dever dos servidores públicos de demonstrar probidade, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos.
O princípio da accountability corresponde à obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.
O alcance da accountability depende de a organização e seus agentes terem claro entendimento de suas responsabilidades.
Certo
Errado
O termo accountability está ligado diretamente à prestação de contas da administração pública para a sociedade, incluindo-se valores orçados e gastos na gestão governamental.
Certo
Errado