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Questões de Concurso sobre Controle da Administração Pública
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O controle social é uma forma de exercício da cidadania que permite à sociedade intervir na gestão pública, fiscalizando a aplicação dos recursos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Os Conselhos Municipais de Políticas Públicas, em regra, são órgãos paritários que permitem a participação direta da sociedade no planejamento e fiscalização local.
(__)As audiências públicas são instrumentos de participação popular dispensáveis na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias nos Municípios.
(__)O Portal da Transparência é uma ferramenta tecnológica que viabiliza o exercício do controle social ao disponibilizar dados sobre gastos públicos.
(__)A participação popular na gestão pública limita-se ao ato de votar em períodos eleitorais, sendo vedada a fiscalização cotidiana.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, V, V, F
D
F, V, V, F.
Em relação à administração pública e seus princípios básicos, julgue o item a seguir.
O controle, como função administrativa, pode ocorrer em três níveis: estratégico, tático e operacional.
C
Certo
E
Errado
Em organizações públicas, a adoção de técnicas adequadas de organização do trabalho, planejamento e controle de atividades contribui para maior eficiência administrativa, melhor utilização dos recursos institucionais e acompanhamento sistemático das tarefas executadas. Considerando essas técnicas aplicadas ao contexto da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O planejamento e o controle das atividades administrativas contribuem para melhoria da eficiência organizacional e para a adequada gestão do tempo e dos recursos disponíveis.
B
A organização do trabalho envolve a definição clara de tarefas, responsabilidades e fluxos de atividades, contribuindo para maior coordenação das ações administrativas.
C
O planejamento das atividades administrativas permite antecipar demandas, estabelecer prioridades e orientar a execução das tarefas de forma estruturada e racional.
D
A organização do trabalho dispensa mecanismos formais de acompanhamento das tarefas, desde que os servidores possuam autonomia para executar suas atividades.
E
O controle das atividades administrativas consiste no acompanhamento sistemático da execução das tarefas, permitindo identificar desvios e promover ajustes quando necessário.
Durante auditoria interna realizada em uma secretaria municipal, constatou-se a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle dos bens permanentes pertencentes ao órgão. Para isso, a administração decidiu realizar um levantamento físico detalhado dos equipamentos existentes, registrando informações relativas à localização dos bens, ao responsável pela sua utilização, ao estado de conservação e à correspondência entre os registros contábeis e a existência material dos itens. No contexto da gestão patrimonial na administração pública, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE a finalidade principal do procedimento descrito.
A
Restringir a circulação de bens permanentes entre as unidades administrativas com o objetivo de evitar a necessidade de atualização dos registros patrimoniais nos sistemas de controle existentes.
B
Ampliar a autonomia das unidades administrativas para realizar a alienação de bens considerados obsoletos sem necessidade de procedimentos formais de controle patrimonial definidos pela legislação vigente.
C
Substituir os registros patrimoniais formais por mecanismos de acompanhamento baseados exclusivamente na responsabilidade individual dos servidores usuários dos bens no âmbito da administração pública.
D
Estabelecer um processo sistemático de verificação e atualização dos registros patrimoniais, assegurando correspondência entre os bens existentes e as informações constantes nos controles administrativos institucionais.
E
Reorganizar a estrutura administrativa da instituição para redistribuir responsabilidades relacionadas à utilização dos bens públicos e à gestão patrimonial no âmbito da administração municipal.
A organização da jornada de trabalho no serviço público constitui mecanismo essencial para assegurar a continuidade das atividades administrativas e a adequada prestação dos serviços à coletividade.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O registro de frequência depende exclusivamente da iniciativa individual do servidor no desempenho cotidiano de suas atividades administrativas no órgão público.
B
O controle de frequência aplica-se apenas aos servidores ocupantes de cargos de direção no âmbito da estrutura administrativa da Administração Pública.
C
A jornada de trabalho pode ser definida livremente pelo servidor conforme sua conveniência pessoal no exercício das atividades administrativas.
D
O cumprimento da jornada funcional torna-se facultativo quando o servidor atingir metas institucionais previamente estabelecidas pela Administração Pública.
E
O controle de frequência corresponde ao acompanhamento da assiduidade e do cumprimento da jornada funcional pelos servidores no exercício de suas atribuições.
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O controle interno na Administração Pública constitui ferramenta essencial para a boa governança, atuando de forma preventiva e concomitante na gestão dos recursos públicos. Sobre seus conceitos e objetivos, assinale a afirmativa correta.
A
A principal finalidade do controle interno é apurar responsabilidades e aplicar sanções após a ocorrência de irregularidades, atuando de forma repressiva e corretiva.
B
O controle interno restringe-se à verificação da legalidade dos atos administrativos, não abrangendo aspectos como eficiência, eficácia e economicidade da gestão pública.
C
O controle interno é exercido exclusivamente pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas, para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos pelos demais Poderes.
D
O controle interno compreende o conjunto de atividades, procedimentos e rotinas desenvolvidos pela própria organização para assegurar que os objetivos sejam alcançados, garantindo a legalidade, eficiência e efetividade dos atos administrativos.
O controle da Administração Pública compreende os mecanismos jurídicos e institucionais destinados a verificar a conformidade dos atos administrativos com o ordenamento jurídico e a promover a responsabilização dos agentes. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O controle da Administração Pública pode ser classificado quanto ao órgão que o exerce (controle interno e controle externo), quanto ao momento de sua realização (controle prévio, concomitante e subsequente) e quanto ao aspecto controlado (controle de legalidade, de mérito e de resultados).
( )O controle de mérito dos atos administrativos discricionários pode ser exercido pelo Poder Judiciário sempre que verificar que a decisão administrativa, embora formalmente legal, foi inconveniente ou inoportunamente tomada, cabendo ao Juízo substituir o ato pela decisão que reputar mais adequada ao interesse público.
( )O controle interno da Administração Pública compreende tanto o controle hierárquico, exercido pelos órgãos superiores sobre os inferiores na estrutura administrativa, quanto o controle finalístico, exercido pela Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta a ela vinculadas.
( )O controle popular, exercido diretamente pelos cidadãos e pela sociedade civil, constitui espécie de controle externo em sentido amplo, materializado em instrumentos como o direito de petição, a ação popular e os mecanismos de participação social previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, V.
D
V, F, F, F.
E
V, F, V, F.
Uma das principais dificuldades no combate à corrupção na administração pública é a dispersão dos mecanismos de controle entre diferentes entidades e órgãos.
C
Certo
E
Errado
A respeito das Competências dos órgãos de Controle da Administração Pública, analise os itens a seguir:
I. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um órgão de controle interno do Governo Federal, o qual possui diversas responsabilidades, como a defesa do patrimônio público e o incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, prevenção e combate à corrupção.
II. O Ministério Público é uma instituição que tem como função definida pela Constituição Federal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Cabe ao Ministério Público atuar na proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis. O Ministério Público é uma instituição independente, que não está subordinada a nenhum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), gozando de autonomia para o cumprimento de suas funções.
III. O Ministério Público Federal é composto com a estrutura de: Procuradoria-Geral da República (PGR); Procuradorias Regionais da República (PRRs); Procuradorias da República nos estados e no Distrito Federal (PRs); e Procuradorias da República nos municípios (PRMs).
IV. O TCU é o órgão de controle externo do governo federal e auxilia o Congresso Nacional na missão de acompanhar a execução orçamentária e financeira do país e contribuir com o aperfeiçoamento da Administração Pública em benefício da sociedade. Para isso, tem como meta ser referência na promoção de uma Administração Pública efetiva, ética, ágil e responsável.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, IV.
B
I, II, IV, apenas.
C
II, III, IV, apenas.
D
I, II, III, apenas.
E
I, III, IV, apenas.
Analise as afirmativas abaixo sobre a função administrativa controle e o controle na Administração Pública.
1. Controle de lucros e perdas é um tipo de controle do desempenho global que permite medir e avaliar o esforço total da organização, em vez de medir simplesmente algumas partes dela. O tipo mais utilizado são os balanços contábeis e relatórios financeiros.
2. Os controles táticos são feitos no nível intermediário e referem-se a cada uma das unidades organizacionais. Geralmente, estão orientados para o médio prazo, isto é, para o exercício anual.
3. No contexto do controle de estoques, lote é o nome que se dá ao volume de materiais ou produtos em estoque.
4. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
5. De acordo com a Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência à ouvidoria-geral do órgão.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
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A participação popular no controle da administração pública manifesta-se, entre outras formas, por meio de ouvidorias, conselhos gestores e ações populares.
C
Certo
E
Errado
O Controle na Administração Pública envolve a atuação integrada do controle interno, que assegura a conformidade e eficiência dentro dos órgãos públicos. Uma das ferramentas imprescindíveis é o plano de contas no setor público. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) quais correspondem a importância do plano de contas no setor público.
(__)Padroniza registros contábeis entre União, Estados e Municípios.
(__)Restringe informações visando o controle para fiscalização das contas públicas.
(__)Facilita a consolidação nacional das contas para atender às exigências legais e internacionais.
(__)Permite um controle mais eficiente das receitas e despesas governamentais.
A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, V, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, V, F.
D
F, F, F, F.
As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.
Escola Nacional de Administração Pública. Controle Social e Cidadania I. Brasília: Enap, 2015, p. 5.
As afirmativas a seguir indicam, corretamente, exemplos de participação de cidadãos no controle social de atos da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Engajamento nas audiências abertas e em reuniões de planejamento das políticas e do orçamento público.
B
Acompanhamento, fiscalização e denúncia durante a execução dos programas e gastos governamentais, mediante o acesso a Portais de Transparência.
C
Fiscalização de operações militares e das ações da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
D
Avaliação de resultados, desempenho e eficiência da gestão de determinado agente recorrendo à Lei de Acesso à Informação Pública.
E
Atuação nos conselhos gestores municipais, como o de Saúde ou o de Assistência Social, para acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor políticas públicas para essas áreas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece mecanismos de controle da Administração Pública com o objetivo de assegurar a legalidade, moralidade e eficiência da gestão pública. O controle pode ser interno ou externo e envolve a atuação de órgãos como o Legislativo, o Judiciário e os Tribunais de Contas. Com base na CF/88 e na doutrina, julgue as afirmativas abaixo:
I.O controle externo da Administração Pública é exercido pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
II.O controle interno é exclusivo dos Tribunais de Contas e se limita à verificação contábil e financeira.
III.O Poder Judiciário pode exercer controle jurisdicional sobre atos administrativos ilegais ou abusivos, mesmo discricionários.
IV.Os Tribunais de Contas podem aplicar sanções diretas a agentes políticos, inclusive determinando a perda do cargo.
V.O controle da Administração Pública deve respeitar o princípio da separação de poderes e os limites constitucionais de atuação de cada órgão.
Assinale a alternativa correta.
A
Estão corretas apenas II, III e IV.
B
Estão corretas apenas I, II e V.
C
Estão corretas apenas III, IV e V.
D
Estão corretas apenas I, III e V.
E
Estão corretas apenas I, II e IV.
Ano:
2025
Acerca dos aspectos inerentes ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O controle de legalidade diz respeito à avaliação da conveniência e da oportunidade relativas ao motivo e ao objeto, que ensejaram a edição do ato administrativo discricionário.
B
O controle de legalidade foi ampliado para abranger a necessidade de compatibilidade dos atos administrativos com todo o ordenamento jurídico, e não apenas com a lei formal, razão pela qual a exigência de respeito à lei e ao Direito insere-se no denominado princípio da juridicidade.
C
O controle prévio é exercido depois da publicação do ato administrativo e da tomada da decisão administrativa.
D
O controle de mérito consiste na verificação, no âmbito interno – autotutela administrativa – ou externo, da compatibilidade formal do ato administrativo com a legislação infraconstitucional, como a anulação de ato administrativo ilegal.
E
O controle posterior é realizado durante a emissão do ato ou do exercício da atividade administrativa.
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Durante uma capacitação para servidores públicos, foi apresentado o papel da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Uma das participantes afirmou que a ENCCLA funciona como uma política pública executada diretamente por um órgão central do governo federal.
Com base nos princípios da ENCCLA, a afirmativa da participante está:
A
correta, pois a ENCCLA é coordenada exclusivamente pelo Ministério da Justiça e executada por meio de programas permanentes;
B
incorreta, pois a ENCCLA é um programa sob responsabilidade do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
C
incorreta, pois a ENCCLA é uma estratégia interinstitucional, construída por consensos entre órgãos dos Três Poderes e da sociedade civil;
D
correta, pois a ENCCLA impõe metas obrigatórias a todos os órgãos envolvidos em sua estrutura;
E
incorreta, pois a ENCCLA tem caráter internacional e é executada sob a coordenação da ONU e do GAFI.
Haja vista as particularidades das demandas de cada segmento da sociedade, as bases de dados das manifestações dos cidadãos existentes nos vários órgãos da administração possuem objetivos diferentes e são necessárias para a transversalidade de temas e para a aprendizagem institucional no processo de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
As funções administrativas são fundamentais para o bom desempenho e alcance dos objetivos de uma organização. Sobre isso, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) Planejamento, envolve a formulação de objetivos e a escolha dos meios para alcançá-los.
(__) Controle, refere-se à condução das atividades da organização, influenciando e liderando as pessoas para que alcancem os objetivos estabelecidos.
(__) Organização, concentra-se na estruturação dos recursos humanos e materiais da organização para alcançar os objetivos definidos no planejamento.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
A
F - V - F.
B
V - F - F.
C
F - F - V.
D
V - F - V.
E
V - V - F.
Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
A
Uma das características do controle da Administração Pública no Brasil é a sua codificação, o que conduz a maior integração entre sistemas.
B
O controle da Administração Pública decorre da formação do Estado democrático de direito e visa restringir excessos daqueles que operam a máquina estatal.
C
Um dos princípios que alicerçam o controle da Administração Pública é a disponibilidade do interesse público.
D
O controle da atividade estatal ocorre por provocação, carecendo da iniciativa do particular para retirar-lhe da inação ou de parlamentar no exercício da função fiscalizatória.
E
O princípio da prestação de contas, que cinge o controle estatal, abrange os gestores públicos e os órgãos da Administração Pública, não cabendo ao particular que atua junto à Administração.
Contemporaneamente, é reconhecido que o exercício do controle sobre os serviços públicos tem potencial para incorporar mais ativamente a população, os usuários e os gestores das políticas nos processos de controle. A esse respeito, há o potencial de serem desenvolvidas ações como:
• presença mais direta da população/segmentos sociais diversos na discussão sobre leis e sua aplicação;
• controle social sobre as decisões no Parlamento e no Judiciário, facilitado, por exemplo, pelas TVs;
• utilização de plataformas virtuais para operacionalização da participação cidadã;
• monitoramento de informações, de processos administrativos e de execução de serviços por observatórios sociais;
• participação dos usuários e representantes da sociedade na avaliação da qualidade da gestão e dos serviços.
Nesse contexto, entende-se que a função controle se expandiria por ações sustentadas no conceito de:
A
auditoria;
B
coprodução;
C
eficiência;
D
controladoria;
E
ouvidoria.
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