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As ideias de participação e controle social estão...
As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.
Escola Nacional de Administração Pública. Controle Social e Cidadania I. Brasília: Enap, 2015, p. 5.
As afirmativas a seguir indicam, corretamente, exemplos de participação de cidadãos no controle social de atos da Administração Pública, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Engajamento nas audiências abertas e em reuniões de planejamento das políticas e do orçamento público.
B
Acompanhamento, fiscalização e denúncia durante a execução dos programas e gastos governamentais, mediante o acesso a Portais de Transparência.
C
Fiscalização de operações militares e das ações da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).
D
Avaliação de resultados, desempenho e eficiência da gestão de determinado agente recorrendo à Lei de Acesso à Informação Pública.
E
Atuação nos conselhos gestores municipais, como o de Saúde ou o de Assistência Social, para acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor políticas públicas para essas áreas.