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Sobre o sistema de controles da Prefeitura de São Paulo, assinale a alternativa correta.
Os controles dos municípios brasileiros, incluindo os da Prefeitura de São Paulo, são exercidos pela Controladoria Geral da União (CGU).
A Prefeitura de São Paulo investiu na construção de uma controladoria com atuação setorial e desvinculada dos demais órgãos para garantir privacidade nas auditorias.
Os controles municipais são de função da Ouvidoria Geral do Município, que realiza processos de transparência ativa.
A prefeitura de São Paulo investiu na construção de uma controladoria que coordena ações de auditoria, ouvidoria, corregedoria e integridade de dados.
Os controles da Prefeitura de São Paulo são exercidos pelo Tribunal de Contas do Município, órgão do executivo responsável por garantir correto uso dos recursos.
A respeito dos sistemas de controle existentes no Brasil, assinale a alternativa correta.
O papel do controle interno é garantir a legalidade nas ações dos governantes e é exercido pelos Tribunais de Contas e pela Controladoria.
Cabe ao controle social acompanhar o processo de elaboração do planejamento, e, ao controle institucional, o acompanhamento da execução das despesas públicas.
Os controles têm como objetivo examinar se a atividade governamental cumpriu a legalidade no desenvolvimento de suas atividades.
O controle social, exercido pela sociedade, é um complemento ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores.
O controle social é exercido pela participação ativa da sociedade nos conselhos de políticas públicas.
Na administração pública, a fiscalização sobre os órgãos do Poder Executivo federal exercida pela Advocacia-Geral da União é um exemplo de controle prévio.
Certo
Errado
Até a segunda metade do século XX, o controle da gestão orçamentária tinha cunho, essencialmente, formal e legalista. A partir da chamada era da Administração Pública Gerencial, os aspectos da fiscalização formal e da avaliação de desempenho passaram a ser exercidas em instâncias diferentes. A definição do princípio fundamental do Controle Externo é uma prerrogativa do
Ministério Público.
Poder Executivo.
Poder Judiciário.
Poder Legislativo.
O controle externo da Administração Pública federal é exercido
pelo Senado Federal.
pela Câmara dos Deputados.
pelo Tribunal de Contas da União.
pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do sistema de controle interno de cada poder.
A respeito da interface entre o controle externo e interno a que se submete a Administração Pública, é correto afirmar:
O controle interno subordina-se ao controle externo, caracterizando-se hierarquicamente como auxiliar dos tribunais de contas.
Esses controles atuam de forma autônoma e independente, devendo apenas assegurar a ciência recíproca de eventuais ilegalidades identificadas.
O controle externo e interno, alcançam matérias diversas, porém devem ser executados de forma coordenada, podendo, para maior eficácia, os controles externos e internos procederem à delegação recíproca de poderes e atribuições.
Os responsáveis pelo controle interno que tomem ciência de irregularidade ou ilegalidade estão obrigados a dela dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de se tornarem solidariamente responsáveis.
O controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos tribunais de contas, e o controle interno, existente no âmbito de cada poder, atuam de forma coordenada, não cabendo a fiscalização de um deles quando o outro já tenha atuado.
Controle Social nos serviços públicos envolve
a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações do poder público.
o feedback periódico aos cidadãos dos principais resultados de uma política pública.
o controle efetivo dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União sobre as respectivas empresas públicas.
a consulta frequente aos principais beneficiários de um serviço.
a nomeação de representantes da sociedade civil para cargos de direção do serviço público.
Os sistemas de controle que a gestão pública se propõe a implantar têm dois objetivos:
fornecer à direção as informações necessárias para orientar da maneira mais econômica as opções da gestão e permitir à direção controlar a gestão em seu aspecto econômico.
fornecer ao gestor elementos que permitam controlar a gestão em seu aspecto econômico e orientar as decisões do gestor para buscar as opções mais econômicas para cada alternativa de investimento.
atribuir responsabilidades à gestão pelos programas para atingir as metas com redução de dispêndio e definir claramente a estrutura organizacional no delineamento das políticas públicas.
orientar o gestor a obter meios financeiros oriundos de atividade direta em detrimento das atividades orçamentárias e promover o controle das contas públicas por meio da efetividade do controle plurianual.
organizar o orçamento público de forma sistemática visando a atingir os objetivos colimados de equidade e economicidade e fornecer informações necessárias para controlar a gestão do patrimônio público.
Pode-se afirmar que o contrato de gestão é:
uma concessão de serviços públicos ao setor privado.
um instrumento de controle de desempenho firmado entre órgãos da Administração Pública.
uma ferramenta moderna para desenho de processos organizacionais internos.
um processo de licitação para contratação de serviços junto ao setor privado.
a instauração de um plano de cargos e salários em uma organização da Administração Pública.
A instituição do sistema de controle interno municipal se presta às seguintes finalidades, EXCETO:
avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos municipais;
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal;
assessorar e auxiliar os órgãos municipais, executando as atividades de auditagem municipal, através de supervisão, coordenação, controle e análise interna nas áreas administrativa, financeira, tributária, fiscal, contábil e patrimonial;
substituir a fiscalização do controle externo no exercício de sua missão institucional;
comprovar a legalidade e avaliar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.