Questões de Concurso sobre Controle da Administração Pública

 
 
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Em uma organização, entre os controles mais conhecidos e difundidos estão os preventivos e os detectivos. Além desses, encontram-se as ações corretivas, que são utilizadas para complementar tanto as atividades quanto os procedimentos de controle.

C
Certo

E
Errado

Sobre o sistema de controles da Prefeitura de São Paulo, assinale a alternativa correta.


A

Os controles dos municípios brasileiros, incluindo os da Prefeitura de São Paulo, são exercidos pela Controladoria Geral da União (CGU).


B

A Prefeitura de São Paulo investiu na construção de uma controladoria com atuação setorial e desvinculada dos demais órgãos para garantir privacidade nas auditorias.


C

Os controles municipais são de função da Ouvidoria Geral do Município, que realiza processos de transparência ativa.


D

A prefeitura de São Paulo investiu na construção de uma controladoria que coordena ações de auditoria, ouvidoria, corregedoria e integridade de dados.


E

Os controles da Prefeitura de São Paulo são exercidos pelo Tribunal de Contas do Município, órgão do executivo responsável por garantir correto uso dos recursos.

A respeito dos sistemas de controle existentes no Brasil, assinale a alternativa correta.


A

O papel do controle interno é garantir a legalidade nas ações dos governantes e é exercido pelos Tribunais de Contas e pela Controladoria.


B

Cabe ao controle social acompanhar o processo de elaboração do planejamento, e, ao controle institucional, o acompanhamento da execução das despesas públicas.


C

Os controles têm como objetivo examinar se a atividade governamental cumpriu a legalidade no desenvolvimento de suas atividades.


D

O controle social, exercido pela sociedade, é um complemento ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores.


E

O controle social é exercido pela participação ativa da sociedade nos conselhos de políticas públicas.

Na administração pública, a fiscalização sobre os órgãos do Poder Executivo federal exercida pela Advocacia-Geral da União é um exemplo de controle prévio.


C

Certo


E

Errado

Até a segunda metade do século XX, o controle da gestão orçamentária tinha cunho, essencialmente, formal e legalista. A partir da chamada era da Administração Pública Gerencial, os aspectos da fiscalização formal e da avaliação de desempenho passaram a ser exercidas em instâncias diferentes. A definição do princípio fundamental do Controle Externo é uma prerrogativa do


A

Ministério Público.


B

Poder Executivo.


C

Poder Judiciário.


D

Poder Legislativo.

O controle externo da Administração Pública federal é exercido


A

pelo Senado Federal.


B

pela Câmara dos Deputados.


C

pelo Tribunal de Contas da União.


D

pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.


E

pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do sistema de controle interno de cada poder.

A respeito da interface entre o controle externo e interno a que se submete a Administração Pública, é correto afirmar:


A

O controle interno subordina-se ao controle externo, caracterizando-se hierarquicamente como auxiliar dos tribunais de contas.


B

Esses controles atuam de forma autônoma e independente, devendo apenas assegurar a ciência recíproca de eventuais ilegalidades identificadas.


C

O controle externo e interno, alcançam matérias diversas, porém devem ser executados de forma coordenada, podendo, para maior eficácia, os controles externos e internos procederem à delegação recíproca de poderes e atribuições.


D

Os responsáveis pelo controle interno que tomem ciência de irregularidade ou ilegalidade estão obrigados a dela dar ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de se tornarem solidariamente responsáveis.


E

O controle externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos tribunais de contas, e o controle interno, existente no âmbito de cada poder, atuam de forma coordenada, não cabendo a fiscalização de um deles quando o outro já tenha atuado.

Em relação à documentação e avaliação do desenho e da eficácia operacional dos controles, segundo a Seção 404 da Lei Sarbanes-Oxley, o auditor independente deve considerar o processo da administração para definir quais controles devem ser testados. Esses controles devem incluir:

1. controles sobre o início, a autorização, o registro, o processamento e a divulgação das contas contábeis e as afirmações correspondentes, incorporadas nas demonstrações financeiras.

2. controles sobre a seleção e a aplicação de políticas contábeis que estejam de acordo com os princípios contábeis.

3. programas e controles antifraudes.

4. controles sobre transações não rotineiras e não sistemáticas, tais como contas que envolvam julgamentos e estimativas.

Assinale a alternativa correta.

A
Somente os itens 1 e 3 são verdadeiros.

B
Somente os itens 1 e 4 são verdadeiros.

C
Somente os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.

D
Somente os itens 2 e 4 são verdadeiros.

E
Somente os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.

Controle Social nos serviços públicos envolve


A

a participação da sociedade civil na elaboração, acompanhamento e monitoramento das ações do poder público.


B

o feedback periódico aos cidadãos dos principais resultados de uma política pública.


C

o controle efetivo dos tribunais de contas municipais, estaduais e da União sobre as respectivas empresas públicas.


D

a consulta frequente aos principais beneficiários de um serviço.


E

a nomeação de representantes da sociedade civil para cargos de direção do serviço público.

Os sistemas de controle que a gestão pública se propõe a implantar têm dois objetivos:


A

fornecer à direção as informações necessárias para orientar da maneira mais econômica as opções da gestão e permitir à direção controlar a gestão em seu aspecto econômico.


B

fornecer ao gestor elementos que permitam controlar a gestão em seu aspecto econômico e orientar as decisões do gestor para buscar as opções mais econômicas para cada alternativa de investimento.


C

atribuir responsabilidades à gestão pelos programas para atingir as metas com redução de dispêndio e definir claramente a estrutura organizacional no delineamento das políticas públicas.


D

orientar o gestor a obter meios financeiros oriundos de atividade direta em detrimento das atividades orçamentárias e promover o controle das contas públicas por meio da efetividade do controle plurianual.


E

organizar o orçamento público de forma sistemática visando a atingir os objetivos colimados de equidade e economicidade e fornecer informações necessárias para controlar a gestão do patrimônio público.

Pode-se afirmar que o contrato de gestão é:


A

uma concessão de serviços públicos ao setor privado.


B

um instrumento de controle de desempenho firmado entre órgãos da Administração Pública.


C

uma ferramenta moderna para desenho de processos organizacionais internos.


D

um processo de licitação para contratação de serviços junto ao setor privado.


E

a instauração de um plano de cargos e salários em uma organização da Administração Pública.

A instituição do sistema de controle interno municipal se presta às seguintes finalidades, EXCETO:


A

avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos municipais;


B

comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal;


C

assessorar e auxiliar os órgãos municipais, executando as atividades de auditagem municipal, através de supervisão, coordenação, controle e análise interna nas áreas administrativa, financeira, tributária, fiscal, contábil e patrimonial;


D

substituir a fiscalização do controle externo no exercício de sua missão institucional;


E

comprovar a legalidade e avaliar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

   
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