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Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a...
Quanto ao controle da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
A
Uma das características do controle da Administração Pública no Brasil é a sua codificação, o que conduz a maior integração entre sistemas.
B
O controle da Administração Pública decorre da formação do Estado democrático de direito e visa restringir excessos daqueles que operam a máquina estatal.
C
Um dos princípios que alicerçam o controle da Administração Pública é a disponibilidade do interesse público.
D
O controle da atividade estatal ocorre por provocação, carecendo da iniciativa do particular para retirar-lhe da inação ou de parlamentar no exercício da função fiscalizatória.
E
O princípio da prestação de contas, que cinge o controle estatal, abrange os gestores públicos e os órgãos da Administração Pública, não cabendo ao particular que atua junto à Administração.