Questões de Concurso sobre Governança no Setor Público

Certo

Errado

ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo em nível Direção e Assessoramento Superiores – DAS, e presidentes e diretores de autarquias, inclusive as especiais, e de fundações públicas ou autoridades de hierarquia equivalente.

processos de natureza permanente, estabelecidos, direcionados e monitorados pela alta administração, que contemplam as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinados a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade.

A contratação no ambiente governamental alicerçase no pleno exercício da liberdade negativa, facultando ao gestor escolher subordinados segundo as conveniências subjetivas do mandato político.

A garantia constitucional da estabilidade atua como mecanismo de proteção estatal contra interferências políticas, buscando assegurar a ação administrativa pautada pelo interesse público.

O regime celetista assegura aos empregados da esfera estatal a impossibilidade de demissão por deficiência de desempenho, equiparando-se às garantias oferecidas pela investidura estatutária.

Os profissionais investidos em funções comissionadas detêm garantias de permanência, impedindo dispensas imotivadas antes do encerramento da gestão.

Refere-se exclusivamente ao controle financeiro dos órgãos públicos.

Consiste no conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle utilizados para direcionar, monitorar e avaliar a atuação da gestão pública.

Limita-se à relação entre governantes e partidos políticos.

Tem como principal objetivo ampliar a arrecadação tributária.

É aplicável apenas às empresas estatais.

Concentra sua atuação no controle da legalidade e da conformidade contábil, priorizando o cumprimento normativo como principal instrumento de geração de valor público.

Atua de forma predominante no controle posterior dos atos administrativos, direcionando-se à responsabilização dos gestores após a execução das políticas públicas.

Integra informações contábeis, financeiras, patrimoniais e gerenciais, desenvolve indicadores de desempenho e instrumentos de monitoramento, apoiando a tomada de decisão, o gerenciamento de riscos, a transparência e a responsabilização por resultados.

Exerce funções próprias das instâncias máximas de governança ao definir objetivos estratégicos, estabelecer prioridades institucionais e deliberar sobre a alocação de recursos públicos.

Restringe a accountability institucional à divulgação de informações financeiras e orçamentárias, em consonância com o princípio da transparência formal.

I, II e III.

III, apenas.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

Certo

Errado

Certo

Errado

Segundo o TCU, governança pública e gestão pública são conceitos equivalentes, pois ambos dizem respeito à execução das atividades finalísticas das organizações públicas com vistas ao atingimento de resultados.

O referencial do TCU define governança pública como o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

Para o TCU, a governança pública tem como objetivo principal garantir a eficiência operacional dos processos internos das organizações, sendo sua aplicação restrita aos órgãos da Administração direta federal.

O referencial do TCU estabelece que os mecanismos de governança compreendem exclusivamente as estruturas de controle interno, não abrangendo aspectos de liderança e definição estratégica das organizações públicas.

Conforme o TCU, a boa governança pública dispensa a participação de partes interessadas externas à organização, pois a legitimidade das decisões decorre exclusivamente da competência técnica dos gestores públicos responsáveis pela condução institucional.

Adoção de mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública.

Centralização das competências decisórias para garantir que os ritos processuais sejam cumpridos com rigidez.

Eliminação de canais de controle social para acelerar a entrega de bens e serviços aos cidadãos beneficiários.

Priorização exclusiva de indicadores de desempenho financeiro em detrimento da legitimidade política das ações.

Transparência: caracterizada pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. As informações devem ser completas, precisas e claras para a adequada tomada de decisão das partes interessadas na gestão das atividades.

Responsabilidade: diz respeito ao zelo que se espera dos agentes de governança na definição de estratégias e na execução de ações para a aplicação de recursos públicos, com vistas ao melhor atendimento dos interesses da sociedade.

Accountability: deve ser desenvolvida em todos os níveis da administração. As competências e responsabilidades devem estar identificadas para todos os que gerem recursos públicos, de forma a se obter resultados adequados.

Compromisso: dever de todo agente público de se vincular, assumir, agir ou decidir pautado em valores éticos que norteiam a relação com os envolvidos na prestação de serviços à sociedade, prática indispensável à implementação da governança.

Resultados que representem respostas efetivas e úteis às demandas da sociedade.

Processos que garantam a execução ética e econômica de todos os recursos estatais.

Ações que promovam a simplificação e a modernização de toda a gestão estratégica.

Medidas que assegurem a transparência e a prestação de contas de todos os gestores.

Certo

Errado

A gestão de riscos é responsabilidade exclusiva das unidades de auditoria interna, que devem identificar, avaliar e tratar os riscos organizacionais, cabendo às demais unidades apenas implementar as ações estabelecidas pelos auditores.

O gerenciamento de riscos constitui prática facultativa na Administração Pública federal, sendo recomendado prioritariamente para órgãos estratégicos ou de alta complexidade operacional, não havendo previsão normativa que estabeleça obrigatoriedade.

O estabelecimento de controles internos é etapa posterior e independente da gestão de riscos, uma vez que controles não se vinculam aos objetivos institucionais, mas apenas à correção de falhas operacionais já identificadas.

A governança pública pressupõe a atuação integrada de liderança, estratégia e controle, de modo que a gestão de riscos é considerada mecanismo essencial para assegurar a tomada de decisões baseada em evidências e alinhada aos objetivos institucionais.

Por seu caráter adaptativo e informal, a governança em rede dispensa a definição prévia de objetivos e a atribuição clara de responsabilidades entre os atores envolvidos.

A governança em rede reproduz a lógica burocrática de autoridade centralizada, pois a coordenação de múltiplos atores exige um comando único e uma padronização rígida de procedimentos.

A dispersão de autoridade e responsabilidade entre os participantes da rede facilita a aplicação dos mecanismos tradicionais de controle hierárquico e responsabilização individual.

A ausência de hierarquia formal nas redes elimina a necessidade de prestação de contas, pois a responsabilidade difusa entre os participantes impede qualquer forma de accountability.

A atuação eficaz em redes exige do gestor público habilidades de negociação, mediação e construção de confiança, em substituição ao comando hierárquico característico do modelo burocrático.

A administração burocrática e a administração gerencial se distinguem principalmente porque a primeira se orienta por controles estritamente finalísticos, ao passo que a segunda retoma a centralidade dos meios formais como garantia de legitimidade e previsibilidade da atuação estatal.

A gestão por resultados dispensa referência consistente a indicadores de desempenho, uma vez que sua racionalidade se satisfaz com a verificação global do cumprimento institucional das competências legais do órgão arrecadador, independentemente da mensuração de produtividade ou efetividade.

A eficiência arrecadatória corresponde, em sentido técnico, ao simples incremento da receita auferida, razão pela qual a análise de desempenho da administração tributária deve se concentrar prioritariamente na expansão do montante arrecadado, com relevância apenas acessória para custos, meios empregados e qualidade institucional do processo.

A transição para modelos gerenciais e de governança elimina a relevância do paradigma burocrático anterior, já que a ênfase contemporânea em desempenho e inovação torna juridicamente secundários os controles de legalidade, procedimento e vinculação normativa.

A governança pública, por enfatizar coordenação, integridade, prestação de contas e geração de valor público, não se reduz à lógica da produtividade imediata, podendo conviver com planejamento estratégico e indicadores que distingam eficiência operacional, eficácia no alcance de metas e efetividade dos resultados institucionais.

Liderança, estratégia, controle e transparência.

Transparência, integridade, accountability e controle.

Controle, transparência, accountability e participação e engajamento de partes interessadas.

Liderança, controle, accountability e participação e engajamento de partes interessadas.

Accountability, liderança, transparência e participação e engajamento de partes interessadas.

Apenas as asserções I e II são verdadeiras.

Apenas as asserções I e III são verdadeiras

Apenas as asserções II e III são verdadeiras.

As asserções I, II e III são verdadeiras.

Apenas a asserção II é verdadeira.

implementação do Estado de bem-estar social.

elaboração de mecanismos de freios e contrapesos para equilibrar o poder e as decisões.

instauração do Estado-mínimo baseado na importância da redução do déficit público.

organização de redes de relacionamentos integradas e horizontalizadas com o terceiro setor.

necessidade de eficácia e da accountability na gestão dos bens públicos.