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A evolução dos modelos de administração pública não se traduz em mera sucessão cronológ...
A evolução dos modelos de administração pública não se traduz em mera sucessão cronológica de técnicas de organização estatal, mas em distintas formas de compreender a relação entre legalidade, desempenho, controle, coordenação institucional e entrega de valor público.
Nesse contexto, o deslocamento de uma lógica predominantemente burocrática para arranjos gerenciais e de governança exige leitura conceitual cuidadosa, sobretudo quando se examinam planejamento estratégico, gestão por resultados, indicadores de desempenho e eficiência arrecadatória no âmbito da administração tributária.
Considerando os modelos de administração pública, o planejamento estratégico, a gestão por resultados, os indicadores e a eficiência da arrecadação, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
A
A administração burocrática e a administração gerencial se distinguem principalmente porque a primeira se orienta por controles estritamente finalísticos, ao passo que a segunda retoma a centralidade dos meios formais como garantia de legitimidade e previsibilidade da atuação estatal.
B
A gestão por resultados dispensa referência consistente a indicadores de desempenho, uma vez que sua racionalidade se satisfaz com a verificação global do cumprimento institucional das competências legais do órgão arrecadador, independentemente da mensuração de produtividade ou efetividade.
C
A eficiência arrecadatória corresponde, em sentido técnico, ao simples incremento da receita auferida, razão pela qual a análise de desempenho da administração tributária deve se concentrar prioritariamente na expansão do montante arrecadado, com relevância apenas acessória para custos, meios empregados e qualidade institucional do processo.
D
A transição para modelos gerenciais e de governança elimina a relevância do paradigma burocrático anterior, já que a ênfase contemporânea em desempenho e inovação torna juridicamente secundários os controles de legalidade, procedimento e vinculação normativa.
E
A governança pública, por enfatizar coordenação, integridade, prestação de contas e geração de valor público, não se reduz à lógica da produtividade imediata, podendo conviver com planejamento estratégico e indicadores que distingam eficiência operacional, eficácia no alcance de metas e efetividade dos resultados institucionais.