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Questões de Concurso sobre Governança no Setor Público
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A governança pública é definida pelo Decreto nº 9.203/2017 como um conjunto complexo de mecanismos de liderança, estratégia e controle, aplicados para avaliar, direcionar e monitorar a gestão estatal. Nesse contexto normativo, a busca pela geração e preservação de valor público constitui o objetivo central das atividades desempenhadas pelas organizações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Considerando as definições estabelecidas pelo referido decreto, assinale a alternativa que caracteriza o valor público.
A
Resultados que representem respostas efetivas e úteis às demandas da sociedade.
B
Processos que garantam a execução ética e econômica de todos os recursos estatais.
C
Ações que promovam a simplificação e a modernização de toda a gestão estratégica.
D
Medidas que assegurem a transparência e a prestação de contas de todos os gestores.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na moderna gestão pública, a governança é conceituada como a autoridade formal do governante a qual seja decorrente do pacto constitucional, sendo, desse modo, uma variável intraorganizacional que independe da articulação com atores da sociedade civil ou com redes econômicas.
C
Certo
E
Errado
A gestão de riscos e as estruturas de governança na Administração Pública vêm sendo fortalecidas por referenciais como o Decreto n.º 9.203/2017, as orientações da CGU, a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n.º 01/2016 e o modelo internacional COSO-ERM. Considerando essas normativas e boas práticas, assinale CORRETAMENTE:
A
A gestão de riscos é responsabilidade exclusiva das unidades de auditoria interna, que devem identificar, avaliar e tratar os riscos organizacionais, cabendo às demais unidades apenas implementar as ações estabelecidas pelos auditores.
B
O gerenciamento de riscos constitui prática facultativa na Administração Pública federal, sendo recomendado prioritariamente para órgãos estratégicos ou de alta complexidade operacional, não havendo previsão normativa que estabeleça obrigatoriedade.
C
O estabelecimento de controles internos é etapa posterior e independente da gestão de riscos, uma vez que controles não se vinculam aos objetivos institucionais, mas apenas à correção de falhas operacionais já identificadas.
D
A governança pública pressupõe a atuação integrada de liderança, estratégia e controle, de modo que a gestão de riscos é considerada mecanismo essencial para assegurar a tomada de decisões baseada em evidências e alinhada aos objetivos institucionais.
A transição do modelo burocrático tradicional para o paradigma pós-burocrático transformou profundamente a forma como o Estado organiza e presta serviços públicos. Nesse novo contexto, a governança em rede emerge como arranjo organizacional em que múltiplos atores atuam de forma interdependente para a produção de resultados coletivos, sem que haja uma autoridade central que comande e controle todo o processo.
Considerando os desafios específicos enfrentados pelos gestores públicos nesse modelo, assinale a afirmativa correta.
A
Por seu caráter adaptativo e informal, a governança em rede dispensa a definição prévia de objetivos e a atribuição clara de responsabilidades entre os atores envolvidos.
B
A governança em rede reproduz a lógica burocrática de autoridade centralizada, pois a coordenação de múltiplos atores exige um comando único e uma padronização rígida de procedimentos.
C
A dispersão de autoridade e responsabilidade entre os participantes da rede facilita a aplicação dos mecanismos tradicionais de controle hierárquico e responsabilização individual.
D
A ausência de hierarquia formal nas redes elimina a necessidade de prestação de contas, pois a responsabilidade difusa entre os participantes impede qualquer forma de accountability.
E
A atuação eficaz em redes exige do gestor público habilidades de negociação, mediação e construção de confiança, em substituição ao comando hierárquico característico do modelo burocrático.
A alta administração de uma autarquia federal promoveu um conjunto de mudanças institucionais com o objetivo de aprimorar sua governança. Entre as medidas adotadas, destacaram-se: a criação de instâncias de supervisão independentes do corpo executivo; a definição clara de papéis e responsabilidades entre dirigentes e gestores; a adoção de mecanismos de prestação de contas perante a sociedade e os órgãos de controle; e o estabelecimento de canais para que partes interessadas pudessem influenciar decisões estratégicas da organização.
Cada uma dessas medidas corresponde, respectivamente, a um dos mecanismos de governança pública.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU, assinale a opção que apresenta a sequência correta de mecanismos.
A
Liderança, estratégia, controle e transparência.
B
Transparência, integridade, accountability e controle.
C
Controle, transparência, accountability e participação e engajamento de partes interessadas.
D
Liderança, controle, accountability e participação e engajamento de partes interessadas.
E
Accountability, liderança, transparência e participação e engajamento de partes interessadas.
A evolução dos modelos de administração pública não se traduz em mera sucessão cronológica de técnicas de organização estatal, mas em distintas formas de compreender a relação entre legalidade, desempenho, controle, coordenação institucional e entrega de valor público.
Nesse contexto, o deslocamento de uma lógica predominantemente burocrática para arranjos gerenciais e de governança exige leitura conceitual cuidadosa, sobretudo quando se examinam planejamento estratégico, gestão por resultados, indicadores de desempenho e eficiência arrecadatória no âmbito da administração tributária.
Considerando os modelos de administração pública, o planejamento estratégico, a gestão por resultados, os indicadores e a eficiência da arrecadação, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.
A
A administração burocrática e a administração gerencial se distinguem principalmente porque a primeira se orienta por controles estritamente finalísticos, ao passo que a segunda retoma a centralidade dos meios formais como garantia de legitimidade e previsibilidade da atuação estatal.
B
A gestão por resultados dispensa referência consistente a indicadores de desempenho, uma vez que sua racionalidade se satisfaz com a verificação global do cumprimento institucional das competências legais do órgão arrecadador, independentemente da mensuração de produtividade ou efetividade.
C
A eficiência arrecadatória corresponde, em sentido técnico, ao simples incremento da receita auferida, razão pela qual a análise de desempenho da administração tributária deve se concentrar prioritariamente na expansão do montante arrecadado, com relevância apenas acessória para custos, meios empregados e qualidade institucional do processo.
D
A transição para modelos gerenciais e de governança elimina a relevância do paradigma burocrático anterior, já que a ênfase contemporânea em desempenho e inovação torna juridicamente secundários os controles de legalidade, procedimento e vinculação normativa.
E
A governança pública, por enfatizar coordenação, integridade, prestação de contas e geração de valor público, não se reduz à lógica da produtividade imediata, podendo conviver com planejamento estratégico e indicadores que distingam eficiência operacional, eficácia no alcance de metas e efetividade dos resultados institucionais.
O risco pode ser definido, no contexto da governança pública, como:
A
qualquer irregularidade já consumada e que gerou uma obrigação para os cofres públicos.
B
exclusivamente uma falha dolosa do agente público.
C
um erro contábil identificado em processo regular de tomada de contas especial.
D
o efeito da incerteza quanto à ocorrência de determinado evento sobre os objetivos de uma organização.
E
um ato administrativo ilegal.
Leia o caso a seguir.
Para garantir que a construção de uma grande obra pública atenda ao mesmo tempo às necessidades da população, os aspectos ambientais e a gestão orçamentárias, o governo criou um comitê composto por representantes técnicos especialistas nestas três áreas para tomar as decisões estratégicas do projeto.
Essa prática de governança pública é classificada como
A
gestão de riscos.
B
criação de colegiados temáticos.
C
promoção da comunicação.
D
transparência passiva.
Assinale a opção em que são corretamente citadas as três funções essenciais que competem às estruturas de governança.
A
centralizar, normatizar e punir
B
recrutar, treinar e remunerar
C
arrecadar, licitar e pagar
D
planejar, executar e controlar
E
avaliar, dirigir e monitorar
Governança pública refere-se principalmente
A
à capacidade política de governar.
B
ao controle exclusivamente judicial.
C
à hierarquia administrativa formal.
D
aos mecanismos de direção, controle e accountability.
E
à centralização decisória.
No setor público, projetos têm sido utilizados como instrumentos para implementação de políticas, programas e iniciativas estratégicas, o que exige planejamento adequado, definição de etapas e análise de viabilidade, bem como mecanismos de acompanhamento e avaliação de resultados ao longo do ciclo de vida do projeto.
No que concerne à gestão de projetos, às características dos projetos no setor público e às abordagens consagradas para sua elaboração, análise e avaliação de projetos, assinale a opção correta.
A
A governança de projetos no setor público limita-se à observância de normas e instâncias formais de aprovação, sendo a definição de papéis, responsabilidades e mecanismos de escalonamento de decisões matéria afeta exclusivamente à gestão operacional do projeto.
B
Projetos caracterizam-se por esforços temporários empreendidos para criar entregas e, no setor público, sua elaboração deve considerar, além de escopo, prazo e custo, critérios como impacto social, alinhamento estratégico e geração de valor público.
C
No setor público, a adoção de abordagens adaptativas ou ágeis na gestão de projetos deve ficar restrita a iniciativas de tecnologia da informação, uma vez que projetos associados à formulação e implementação de políticas públicas exigem planejamento exaustivo e definição completa de escopo antes do início da execução.
D
Nos projetos públicos, a definição de indicadores de desempenho deve concentrar-se prioritariamente no acompanhamento da execução física e financeira, sendo a mensuração de benefícios e resultados finais atividade mais adequada às avaliações ex post, desvinculadas da gestão do projeto propriamente dita.
E
A fase de elaboração de projetos concentra-se na definição técnica do escopo, sendo a análise de viabilidade econômica, social e institucional atividade típica das fases de execução e encerramento.
A governança remonta à década de 1930, momento em que houve distanciamento entre a propriedade e o controle, quando proprietários passaram a gerir à distância suas propriedades, seus bens e seus investimentos, delegando a terceiros autoridade e poder para administrar o capital em questão.
Alex Fabiane Teixeira e Ricardo Corrêa Gomes. Governança pública: uma revisão conceitual. In: Revista do Serviço Público, Brasília, 70(4), out.-dez./2019, p. 519-550 (com adaptações).
A governança tem ganhado relevância no contexto atual de maior complexidade institucional, com a introdução de novos atores sociais e novas formas de participação cidadã. No que concerne à governança na administração pública, assinale a opção correta.
A
A boa governança pública se refere às próprias condições substantivas de exercício de poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas de sua postura diante da sociedade civil e do mercado.
B
Para que se atenda melhor aos interesses da burocracia estatal, é imprescindível que os órgãos de governança do setor público articulem o sistema por meio do qual as organizações públicas são dirigidas e controladas.
C
Uma governança eficiente e ética caracteriza-se pelo fato de o Estado buscar uma concertação adequada com o sistema político, visando a interesses compartilhados.
D
Governança pública é o conjunto articulado e estruturado de ações e incentivos que buscam alterar o equilíbrio de poder entre o Estado e a sociedade.
E
A habilidade de governança do Estado envolve a capacidade de sistemas políticos e administrativos agirem efetivamente para formular e implementar políticas públicas.
No âmbito do controle interno e da governança no setor público, a identificação e a avaliação de riscos visam assegurar que os objetivos institucionais sejam alcançados com razoável grau de segurança. Nesse contexto, a gestão de riscos consiste em identificar eventos que possam afetar os objetivos da organização, avaliando ______________________ e ________________________ desses riscos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas.
A
a legalidade / a economicidade
B
a eficiência / a eficácia
C
a causa / a consequência
D
o risco residual / o controle existente
E
a probabilidade / o impacto
Considerando o estabelecido na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 10 de maio de 2016 (que dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal).
Analise os conceitos dispostos nas afirmativas a seguir:
I. Accountability: conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações.
II. Fraude: quaisquer atos ilegais caracterizados por desonestidade, dissimulação ou quebra de confiança. Estes atos não implicam o uso de ameaça de violência ou de força física.
III. Gerenciamento de riscos: atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, desenhada para adicionar valor e melhorar as operações de uma organização, que auxilia a organização a realizar seus objetivos, a partir da aplicação de uma abordagem sistemática e disciplinada para avaliar e melhorar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, de controles internos, de integridade e de governança.
IV. Governança no setor público: compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais, utilizando como instrumentos a auditoria e a fiscalização, e tendo como órgão central a Controladoria Geral da União e que se confunde com os controles internos da gestão, de responsabilidade de cada órgão e entidade do Poder Executivo Federal.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
E
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
A governança pública contemporânea tem avançado para além dos modelos hierárquicos clássicos, integrando práticas de gestão que observam os princípios constitucionais da Administração Pública. Nesse panorama, a governança em rede destaca-se como uma abordagem que fortalece a efetividade das políticas públicas ao articular diversos atores, e a atuação em rede busca
A
reforçar os mecanismos verticais de controle típicos da administração burocrática, garantindo maior centralização da autoridade decisória.
B
valorizar a autonomia dos parceiros envolvidos, dispensando, portanto, a existência de objetivos ou metas comuns.
C
promover a dispersão da autoridade na governança em rede, eliminando a necessidade de mecanismos de accountability, pois os resultados são compartilhados entre os atores envolvidos.
D
demandar que os gestores públicos adotem práticas de gestão colaborativa, incluindo negociação, definição precisa de responsabilidades e articulação entre setores.
O Referencial Básico de Governança Organizacional do TCU delineia contornos específicos para a governança no setor público, diferenciando-a da função de gestão e adaptando problemas clássicos da governança corporativa – como a Teoria da Agência – para a realidade do Estado. Considerando as diretrizes desse documento, assinale a alternativa correta:
A
A governança pública organizacional compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, atuando como um elo entre a sociedade (principal) e as estruturas do Estado (agentes).
B
O modelo preconiza que as instâncias de governança e de gestão devem operar de forma integrada e por meio dos mesmos atores institucionais, uma vez que a segregação rígida dessas funções tende a gerar assimetria de informação e prejudicar a celeridade na entrega de valor público.
C
A governança engloba as funções de planejar, organizar, executar e controlar as políticas públicas, ao passo que a gestão atua em um nível superior e sistêmico, concentrando-se em avaliar as necessidades, direcionar as ações e monitorar a prestação de contas.
D
Na cadeia de delegação do setor público, a relação "principal-agente" caracteriza-se por sua bidirecionalidade estrita, na qual a Alta Administração atua como o "principal" originário e os gestores operacionais assumem o papel de "agentes", recaindo sobre o controle interno a responsabilidade primária pelo monitoramento.
E
A governança pública tem como propósito central a mitigação do risco de agência por meio da sobreposição de estruturas de conformidade à gestão tática, garantindo que o planejamento estratégico seja validado e executado diretamente pelos órgãos de controle externo.
Os prédios, veículos, móveis e equipamentos utilizados nas repartições municipais são custeados com recursos arrecadados da própria sociedade.
Assinale a alternativa correta sobre a conduta do servidor em relação aos bens públicos.
A
O servidor deve usar com cuidado os bens públicos, pois pertencem a toda a população e servem ao interesse coletivo.
B
O servidor pode utilizar os equipamentos públicos livremente para assuntos pessoais fora do horário de trabalho.
C
O servidor não precisa se preocupar com a conservação dos bens, já que a manutenção é sempre gratuita.
D
O servidor deve deixar a responsabilidade pelos equipamentos exclusivamente para o setor de limpeza do órgão.
E
O servidor pode emprestar equipamentos públicos a pessoas de fora da instituição sem qualquer autorização.
A conceituação de governança pública, segundo Bresser Pereira (1998), expressa a capacidade administrativa e financeira de um governo para transformar em realidade suas políticas públicas. Com isso, a governança materializa a habilidade para criar as condições necessárias para a efetivação das ações do Estado. Sob essa perspectiva, o Banco Mundial desenvolveu um conjunto de indicadores que medem dimensões específicas da governança pública. Sobre tais indicadores considere os seguintes itens:
I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;
II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos, direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;
III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a políticas públicas;
IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.
Estão corretos os itens
A
I e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, II e IV, apenas.
A gestão de riscos no setor público não visa eliminar todas as incertezas, mas, sim, identificar, avaliar e mitigar ameaças que possam comprometer a entrega de valor, resultados e serviços à sociedade, alinhando‑se à governança.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Governança de TIC no setor público, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O acompanhamento quanto à evolução das exigências governamentais e o alinhamento dos projetos da organização para atendê-las é uma atividade dispensável.
B
A formalização de políticas e diretrizes organizacionais de comunicação e transparência incentiva o comportamento desejado pela organização acerca da prestação de contas das ações empreendidas pela TIC.
C
A existência de canais adequados para a comunicação entre os diversos papéis envolvidos na Governança de TIC (alta administração, representantes das áreas de negócio e TIC) facilita a prestação de contas das ações de TIC empreendidas e, por consequência, a transparência entre a gestão de TIC, a Governança de TIC e as partes interessadas da organização.
D
O papel da Governança de TI é o de fornecer meios para assegurar que a tarefa seja cumprida. Isso inclui definir, comunicar, dar apoio e aplicar consequências quando ocorrer uma não conformidade.
E
Cada tarefa relativa à TI (como a elaboração, aprovação ou o acompanhamento de um projeto de TI, por exemplo) precisa, necessariamente, ter uma ou mais pessoas responsáveis pela sua execução e prestação de contas, sempre que solicitada.
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