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A conceituação de governança pública, segundo Bresser Pereira (1998), expressa a capaci...
A conceituação de governança pública, segundo Bresser Pereira (1998), expressa a capacidade administrativa e financeira de um governo para transformar em realidade suas políticas públicas. Com isso, a governança materializa a habilidade para criar as condições necessárias para a efetivação das ações do Estado. Sob essa perspectiva, o Banco Mundial desenvolveu um conjunto de indicadores que medem dimensões específicas da governança pública. Sobre tais indicadores considere os seguintes itens:
I. expressão e responsabilização, medidas pela capacidade dos cidadãos em elegerem seus governantes, liberdade de expressão, de associação e de imprensa;
II. estado de direito, medido pelo respeito e confiança às regras da sociedade e pelo poder de enforcement do Estado para moldar ações individuais e coletivas, seja no respeito a contratos, direitos à propriedade, polícia, tribunais, entre outros;
III. inclusão social, expressa pela capacidade de grupos excluídos em constituir e manter empresas e outros mecanismos necessários à promoção da inclusão social e aproveitamento de oportunidades econômicas, com foco no desenvolvimento, seja por meio de redistribuição de renda ou acesso a políticas públicas;
IV. qualidade do marco regulatório, expresso pela capacidade em formular e implementar políticas e regulamentos que promovam desenvolvimento econômico e social, medidos pela liberdade de investimentos, barreiras ao comércio, facilidade para abrir empresas, entre outros.
Estão corretos os itens
A
I e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, II e IV, apenas.