Questões de Concurso sobre Governança no Setor Público

Os órgãos públicos municipais, ao estabelecerem seu planejamento de contratações públicas, devem atender às determinações da Portaria n.º 8.678/2021, que dispõe sobre a governança das contratações públicas.

Os custos de transação são aqueles incorridos para planejar e monitorar as estruturas de governança.

O conselho de administração, por ser o órgão responsável pela aprovação da implantação do sistema de governança, não é um componente da estrutura de governança da organização.

Por ser uma atividade sensível e estratégica para a governança de uma organização, a auditoria interna deve ser realizada e composta integralmente de membros da própria organização.

Sobre a disciplina da Governança e do Compliance no Setor Público, analise os itens a seguir:

I.Risco de integridade é definido como a vulnerabilidade institucional que pode favorecer ou facilitar práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

II.As primeiras etapas e fases principais de implementação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública são a identificação dos riscos e a definição dos requisitos, como medidas de mitigação dos riscos identificados.

III.Para a definição dos requisitos e medidas, a instituição deve observar por base as principais leis, decretos, portarias, resoluções e demais atos normativos que descrevem as competências institucionais, o regimento interno, o organograma, bem como o planejamento estratégico da instituição.

É correto o que se afirma em:

Sobre o Sistema de Governança no Setor Público, analise os itens a seguir:

I. Sistema de governança é o modo como os diversos atores se organizam, interagem e procedem para obter boa governança. Compreende as instâncias internas e externas de governança, fluxo de informações, processos de trabalho e atividades relacionadas a avaliação, direcionamento e monitoramento.

II. A instituição de mecanismos para uma boa governança é fundamental para que as atividades desenvolvidas pela instituição alcancem seus objetivos de maneira a atender a sociedade.

III. O alcance de uma boa governança depende fundamentalmente da definição e implantação de um sistema de governança ao mesmo tempo simples e robusto, com poderes de decisão balanceados e funções críticas segregadas.

IV. No intuito de amenizar tais vulnerabilidades as organizações públicas vêm trabalhando o sistema de governança pautado no gerenciamento de riscos. A governança sob a ótica do gerenciamento de riscos trabalha no levantamento dos riscos que possam influenciar nas atividades da instituição e estabelece estruturas ou sistemas de controles interno capazes de responder adequadamente aos riscos identificados. Sendo assim, as entidades públicas serão capazes não apenas de atingir seus objetivos, mas também de maximizar seus resultados.

V. A adoção das boas práticas de governança pública está em guiar a atuação da gestão das organizações governamentais, possibilitando, assim, o alinhamento dos objetivos organizacionais ao interesse da população, a otimização na produção de resultados, a melhoria na eficiência da aplicação dos recursos públicos

Estão CORRETOS:

A inovação para o atendimento às demandas do setor público, tal como em saúde, educação, segurança, assistência social, dentre outras necessidades sociais, tem como fim potencializar a igualdade de acesso entre os usuários. A administração pública se volta para a inovação quando modifica a sua forma de gerir os serviços públicos. Um modelo moderno de inovação em gestão pública contempla a governança corporativa.

Que outros instrumentos, práticas e modelos o Estado inovou visando melhorias dos serviços prestados aos cidadãos?

De acordo com o Referencial Básico de Governança, Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, do TCU a governança no setor público pode ser analisada sob quatro perspectivas de observação: (a) sociedade e Estado; (b) entes federativos, esferas de poder e políticas públicas; (c) órgãos e entidades; e (d) atividades intraorganizacionais. Dito sso, qual das opções abaixo NÃO se trata de agente no setor público?

Um importante papel da Governança Pública é propiciar práticas de gestão que possibilitem

Em termos de governança e regulação, a Administração pública segue diretrizes estabelecidas pelo governo que visam à transparência, ao controle e à boa gestão dos fundos públicos. Com a crescente demanda por serviços públicos de qualidade e a necessidade de resposta rápida às mudanças sociais e econômicas, a administração pública passou por várias reformas que buscam promover maior participação cidadã e inovação nos serviços. Além disso, a digitalização dos serviços públicos tornou-se uma prioridade, visando aumentar o acesso à informação e simplificar os processos para os cidadãos. A ética e a responsabilidade social são fundamentais nessa área, exigindo dos profissionais uma postura comprometida com os valores éticos e com a lei, sempre buscando o bem-estar coletivo e a melhoria contínua dos serviços oferecidos ao público.

Analise as afirmativas abaixo:

1. Governança na administração pública está relacionada ao uso do poder expresso por meio da obrigação de prestar contas.

2. A gestão por resultados busca substituir o modelo burocrático por um gerencial.

3. A administração por resultados no setor público tem como foco os resultados para a satisfação do cidadão.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Governança Pública envolve a adoção de importantes mecanismos. Assinale a alternativa correspondente aos mecanismos da governança pública.

A respeito da aplicação de diretrizes e boas práticas de governança pelos órgãos sob a jurisdição do tribunal de contas, julgue os itens seguintes.

I É legítimo que os gestores das organizações públicas considerem os interesses, os direitos e as expectativas das partes interessadas nos processos de tomada de decisão.

II É de se esperar que os jurisdicionados estabeleçam processos decisórios transparentes, baseados em evidências, orientados a riscos e motivados pela equidade e pelo compromisso de atender ao interesse público.

IIII O mecanismo de liderança dos auditados deve se circunscrever à definição do modelo de governança e à promoção da integridade organizacional.

IV As práticas para garantia da accountability e promoção da transparência devem estar abarcadas no mecanismo de controle organizacional.

Assinale a opção correta.

Assinale a alternativa correta com relação ao sistema de governança no setor público brasileiro.

O Decreto nº 648, de 9 de junho de 2021, dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins.

Assinale a alternativa correta em relação a essa Política.

A governança na gestão pública possui alguns pilares principais.

Assinale a alternativa que indica corretamente um dos pilares da gestão pública.

A governança é um dos aspectos importantes na gestão pública sobretudo diante dos princípios da contabilidade relativos a orçamento. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) e Falsos (F) quais compreendem papeis da Governança na gestão pública:

(__)Análise de conformidade da organização e liderança.

(__)Desenvolver o controle de finanças de maneira adequada.

(__)Assegurar a complexidade e a descentralização na prestação de serviços para a sociedade.

(__)Assegurar a qualidade e efetividade dos serviços prestados à população.

(__)Garantir que os benefícios econômicos, sociais e ambientais sejam entregues para cidadãos.

A seguir assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Algumas das motivações para criação da política de governança foram:

I. a necessidade de se fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas;

II. a busca por maior coordenação das iniciativas de aprimoramento institucional;

III. a utilidade de se estabelecer patamares mínimos de governança.

Assinale a alternativa correta:

No processo de monitoramento e avaliação de políticas públicas, destaca-se a seguinte diretriz da governança pública:

Os modelos de governança pública abrangem práticas que visam o desenvolvimento e a implantação de políticas e serviços públicos que garantam efetivamente o atendimento às principais demandas e anseios da sociedade.

Entre essas práticas, é correto citar:

1. Identificar necessidades prioritárias da sociedade.

2. Estabelecer objetivos a serem alcançados pela instituição.

3. Fiscalizar o desempenho da população com indicadores.

4. Elaborar estratégias viáveis ao cumprimento das metas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.