Questões de Concurso sobre Governança no Setor Público

 
 
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A governança pública refere‑se aos mecanismos de liderança, de estratégia e de controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.


C

Certo


E

Errado

O fortalecimento do Estado democrático depende, em grande medida, da governabilidade e da accountability. O mecanismo de liderança, estratégia e controle posto em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, está relacionado à definição de


A

planejamento estratégico.


B

gestão por resultados.


C

gerenciamento de riscos.


D

governança no setor público.

Para o TCU, a boa governança pública é um direito do cidadão e materializa-se por meio de mecanismos – Liderança, Estratégia e Controle – sustentados por princípios delineados pela literatura internacional e normativa nacional. Sobre a correlação conceitual e prática entre esses princípios e mecanismos, assinale a afirmativa correta:


A

O estabelecimento do modelo de governança – classificado como uma prática do mecanismo de Liderança – abrange a identificação das instâncias responsáveis por decisões críticas e a garantia do balanceamento de poder, visando mitigar o risco de concentração decisória.


B

As práticas de "promover a integridade" e "promover a capacidade da alta administração" enquadram-se estruturalmente no mecanismo de Estratégia, haja vista que a viabilidade do planejamento institucional e o desdobramento de políticas públicas dependem do alinhamento ético e técnico prévio.


C

A promoção da integridade constitui o alicerce fundamental do mecanismo de Controle, exigindo a implementação de estruturas de compliance, cujo foco primário é a normatização exaustiva dos processos, visando isolar a tomada de decisão das contingências inerentes ao setor público.


D

O mecanismo de Controle prioriza a estruturação de unidades de auditoria interna e de gestão de riscos, adotando a diretriz de centralização de dados táticos para evitar que assimetrias de informação gerem interpretações equivocadas no âmbito do controle social.


E

O princípio da capacidade de resposta (responsiveness) materializa-se prioritariamente no célere atendimento às diligências dos órgãos de controle e na estrita conformidade processual, elementos que se sobrepõem à adaptação ágil dos serviços prestados a fim de preservar a segurança jurídica do Estado.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBCG) (2015), a governança atua como um sistema que objetiva dirigir, monitorar e incentivar as organizações às boas práticas, de modo que seus princípios básicos se transformem em recomendações objetivas. Analise as práticas de gestão a seguir e identifique aquelas que correspondem à aplicação dos princípios de governança pública organizacional em consonância com o previsto no Referencial Básico de Governança (2022).


I. Publicar relatórios de gestão, planos estratégicos e demonstrações financeiras no portal da instituição, garantindo acesso ao público e aos stakeholders.

II. Elaborar e autorizar o orçamento para um determinado período, chamado exercício financeiro, e que corresponde ao civil. A exceção se dá nos créditos especiais e extraordinário autorizados nos últimos quatro meses do exercício, que podem ser reabertos nos limites de seus saldos, no ano seguinte, incorporando-se ao orçamento do exercício subsequente.

III. Implementar programas de integridade baseado em contexto, evidências e riscos de comportamento dos gestores e servidores.

IV. Aumentar o número de parcerias com universidades privadas, especificamente, por meio da adoção de metodologias ágeis como scrum e design thinking.


Está(ão) correta(s)


A

II, apenas.


B

III, apenas.


C

I e III, apenas.


D

I, II e IV, apenas.


E

I, II, III e IV.

O princípio da integridade na governança pública exige a criação de mecanismos que garantam a conformidade das ações administrativas com os valores éticos e normativos da organização.


C

Certo


E

Errado

A governança pública envolve a capacidade de


A

identificar problemas críticos.


B

reunir condições necessárias ao exercicio do poder.


C

liderar, somando-se à capacidade política de decidir.


D

identificar necessidades e anseios da organização, transformando-o em políticas.


E

manifestar-se de forma clara, eficiente e eficaz às demandas apresentadas.

A Administração Pública contemporânea busca aprimorar sua atuação por meio de princípios de governança – o que inclui a integridade, a transparência e o foco em resultados – e da gestão participativa – que valoriza a escuta ativa da sociedade como parte do processo decisório. Essas abordagens têm sido fundamentais para qualificar a prestação de serviços públicos e fortalecer a confiança entre Estado e sociedade Considerando os conceitos e práticas de governança e gestão participativa no setor público, assinale a alternativa correta.


A

A gestão participativa tem como principal característica a consulta pública por meio de canais digitais, sendo desnecessária a institucionalização de conselhos e fóruns presenciais em razão da virtualização do processo democrático.


B

A governança pública limita-se ao cumprimento das normas legais e à responsabilidade fiscal, não sendo diretamente relacionada à eficiência administrativa nem à cultura organizacional das instituições públicas.


C

A implementação de práticas participativas nos órgãos públicos é opcional e depende exclusivamente da vontade política do gestor, uma vez que os modelos tradicionais de administração não exigem esse tipo de envolvimento social.


D

A governança pública envolve mecanismos de planejamento, monitoramento e controle que articulam ações intersetoriais, e a gestão participativa fortalece a legitimidade das decisões ao incluir diferentes atores sociais nas políticas públicas.


E

O excesso de participação social em projetos públicos tende a comprometer sua execução, uma vez que gera entraves burocráticos e desacelera os processos administrativos em andamento.

Influenciados pela ONU e pelo aumento da consciência sobre a importância do tema sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, o setor privado e o setor público foram pressionados a integrar fatores ESG (Environmental, Social, Governance) na gestão das organizações, incorporando práticas ambientais, sociais e de governança no gerenciamento de risco, estratégias, políticas, processos e cultura da organização (PALUDO et al., 2025). Nesse contexto, analise as assertivas apresentadas a seguir:


I.No setor público, a implementação de práticas ESG envolve a regulamentação, criação de políticas públicas, a gestão de recursos, e a priorização de ações, sendo influenciada pelos interesses e processos políticos e pela participação da sociedade civil.

II.Para o alinhamento das práticas internacionais de ESG, o setor público brasileiro deve implementar medidas para o fortalecimento da governança pública, visto que ela orienta a administração e a gestão a adotarem boas práticas ESG.

III.Por não existirem normas jurídicas impositivas de ESG para a administração pública brasileira, sua implementação é dificultada, visto que fica vinculada à discricionariedade do governante e do gestor.


É correto o que se afir


A

I, apenas.


B

II e III, apenas.


C

I, II e III.


D

III, apenas.


E

I e II, apenas.

A governança pública compreende um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.


Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios da governança pública.


A

Capacidade de resposta, integridade e transparência.


B

Meritocracia, inovação e descentralização federativa.


C

Efetividade, imparcialidade política e controle externo.


D

Sustentabilidade, economicidade e estabilidade política.


E

Eficiência, estabilidade política e neutralidade orçamentária.

A governança no setor público requer uma estrutura robusta de gestão de riscos, conforme orienta o Referencial Básico de Governança Organizacional do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesse contexto, uma boa estrutura de gestão de riscos deve necessariamente contemplar a:


A

eliminação de incertezas por meio da adoção de diretrizes estáveis e permanentes para avaliação de riscos operacionais e reputacionais.


B

centralização da gestão de riscos em comissões técnicas isoladas dos processos de governança, com ênfase predominante na conformidade regulatória.


C

formalização de um plano de integridade desvinculado dos processos decisórios da alta administração, assegurando o sigilo das exposições ao risco.


D

criação de instâncias de ouvidoria voltadas ao controle social dos riscos fiscais e financeiros, sem articulação com outras áreas organizacionais.


E

definição de limites de exposição ao risco e critérios de avaliação, bem como o estabelecimento de fluxos de comunicação internos e externos para decisões e informações sobre riscos.

Em um município que busca fortalecer sua governança pública, a administração local implantou um sistema de ouvidoria digital e criou conselhos comunitários de segurança para ampliar o diálogo entre gestores e cidadãos. O objetivo é reduzir conflitos, aumentar a transparência das decisões e promover a corresponsabilidade social na formulação e avaliação das políticas públicas.


Com base nos fundamentos da avaliação executiva e na relação entre governança, participação social e confiança pública, é correto afirmar que essa iniciativa


A

representa um mecanismo de governança participativa que reforça a confiança e a legitimidade institucional, ao incluir cidadãos nos processos de decisão e de controle social.


B

tende a comprometer a efetividade administrativa, pois a ampliação de instâncias participativas e consultivas pode gerar morosidade nos processos decisórios da administração pública.


C

promove a descentralização das decisões e debilita os mecanismos de integridade e compliance, uma vez que a participação social pode abrir espaço para pressões políticas ou interesses particulares.


D

configura um modelo de gestão pública de caráter tecnocrático ao manter o processo decisório concentrado nas estruturas hierárquicas tradicionais e pouco permeáveis à deliberação cidadã.


E

amplia a transparência governamental, mas corre o risco de reduzir o alcance democrático, na medida em que substitui a interlocução direta e presencial entre gestores e sociedade por mecanismos impessoais mediados por tecnologia.

A gestão de riscos é um elemento-chave da governança nas organizações do setor público em termos de suas estruturas, seus processos, seus valores corporativos, sua cultura e seu comportamento. Nessa linha, avalie as afirmativas a seguir relativas à gestão de risco.


I. Para falarmos de riscos, uma palavra é fundamental: objetivo. Se não temos um objetivo, não há que se falar em eventos que podem atrapalhar ou ajudar a atingi-lo.

II. Os benefícios gerados por um gerenciamento de riscos compensam os eventuais custos incorridos com sua implementação. Dessa forma, não precisam ser estabelecidos procedimentos de controle interno proporcionais ao risco.

III. Análise de riscos, para prevenir a ocorrência de riscos e diminuir o impacto de suas consequências, busca identificar as possíveis causas, as consequências e os controles existentes.

IV. O objetivo da gestão de riscos é promover meios para que as incertezas não desviem os esforços da organização de seus objetivos.


Estão corretas as afirmativas


A

I e II, apenas.


B

I e III, apenas.


C

II e III, apenas.


D

I, III e IV, apenas.


E

II, III e IV, apenas.

A governança no setor público se diferencia da governança no setor privado porque, naquele, ela não pode se basear na criação de valor, já que sua principal função, em tal caso, é a prestação de serviços à sociedade.


C

Certo


E

Errado

De acordo com a Política de Governança Pública do Poder Executivo do Município de Marechal Thaumaturgo, quem são os membros titulares permanentes do CGov?


A

Apenas o Prefeito e o Vice-prefeito.


B

Apenas vereadores municipais.


C

Somente funcionários da Receita Federal.


D

Secretário de Educação, Secretário de Gestão/Administração, Chefe da Auditoria/Controladoria, Secretário de Planejamento e Secretário de Saúde.

Ano: 2025
Banca: DECORP
Prova: DECORP - Prefeitura de Assis Brasil - Técnico em Laboratório - 2025

Acerca da Política de Governança Pública no Poder Executivo do Município de Assis Brasil, analise as afirmativas abaixo:


I – O modelo de governança estimula a definição de objetivos claros, integrados a estratégias de gerenciamento de riscos e controle interno.

II – O monitoramento de indicadores é realizado de modo restrito a órgãos externos, inviabilizando a colaboração das unidades internas de auditoria.

III – A adoção de boas práticas de compliance visa fortalecer a transparência e a integridade, envolvendo a participação de todos os setores da administração.

IV – A coordenação de governança pode ser exercida de forma descentralizada, permitindo que cada área adeque seus procedimentos conforme diretrizes gerais de integridade.


Estão CORRETAS as afirmativas:


A

I e II, unicamente


B

I, III e IV, unicamente


C

II, III e IV, unicamente


D

I, II, III e IV

O princípio que é relacionado à boa governança, é requisito de controle do Estado pela sociedade civil e é caracterizado pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública é definido como


A

transparência.


B

liderança.


C

integridade.


D

responsabilidade.


E

compromisso.

A governança do setor público é constituída pelos seguintes elementos: responsabilidade em atender a sociedade; supervisão; controle; e assistência social.


C

Certo


E

Errado

A escolha pela ciência, tecnologia e inovação (CT&I) como eixo estratégico de desenvolvimento implica não somente ampliar investimentos e fortalecer a capacidade técnica do país, mas também consolidar um sistema de governança capaz de alinhar políticas públicas, instituições de fomento e ações regionais. Compreender essa estrutura é essencial para o planejamento e execução de projetos consistentes e alinhados com as diretrizes nacionais.


Assim sendo, a estrutura do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) no Brasil é caracterizada por um modelo de governança que envolve:


A

uma gestão centralizada em agências federais, com menor participação das instâncias estaduais e municipais;


B

a autonomia plena de cada estado da federação, sem necessidade de articulação com diretrizes federais;


C

um modelo de coordenação central acompanhado de agências de fomento e articulações federativas que respeitem as especificidades regionais;


D

a dependência de recursos internacionais, equilibrando eventual limitação do orçamento público nacional;


E

uma estrutura de financiamento baseada principalmente em organizações privadas e em parcerias com empresas estrangeiras.

A governança pública contribui para assegurar que os interesses da sociedade orientem as decisões de políticas. Nessa linha, existem modelos e teorias aplicáveis robustas que fundamentam e sustentam a implementação da governança nas instituições públicas.


Avalie se as teorias e modelos de referências ao Sistema de Governança Pública incluem:


I. Teoria do Gerencialismo.

II. Teoria da Agência.

III. Teoria Institucional.

IV. Teoria da Burocracia.

V. Teoria da Escolha Pública.


Estão corretos os itens


A

II, III, IV e V, apenas.


B

I, II e III, apenas.


C

II, III e V, apenas.


D

I, II, III e IV, apenas.


E

I, II, III e V, apenas.

Entre os modelos ou paradigmas da Administração Pública, encontra-se a governança pública. A governança tem suas origens atreladas


A

à categorização como base do processo decisório.


B

ao conflito entre agente e principal.


C

à priorização da busca pela excelência.


D

à distribuição equânime de sinecuras ou prebendas.


E

ao pleno alcance da meritocracia.

   
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