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Para o TCU, a boa governança pública é um direito do...

Para o TCU, a boa governança pública é um direito do cidadão e materializa-se por meio de mecanismos – Liderança, Estratégia e Controle – sustentados por princípios delineados pela literatura internacional e normativa nacional. Sobre a correlação conceitual e prática entre esses princípios e mecanismos, assinale a afirmativa correta:


A

O estabelecimento do modelo de governança – classificado como uma prática do mecanismo de Liderança – abrange a identificação das instâncias responsáveis por decisões críticas e a garantia do balanceamento de poder, visando mitigar o risco de concentração decisória.


B

As práticas de "promover a integridade" e "promover a capacidade da alta administração" enquadram-se estruturalmente no mecanismo de Estratégia, haja vista que a viabilidade do planejamento institucional e o desdobramento de políticas públicas dependem do alinhamento ético e técnico prévio.


C

A promoção da integridade constitui o alicerce fundamental do mecanismo de Controle, exigindo a implementação de estruturas de compliance, cujo foco primário é a normatização exaustiva dos processos, visando isolar a tomada de decisão das contingências inerentes ao setor público.


D

O mecanismo de Controle prioriza a estruturação de unidades de auditoria interna e de gestão de riscos, adotando a diretriz de centralização de dados táticos para evitar que assimetrias de informação gerem interpretações equivocadas no âmbito do controle social.


E

O princípio da capacidade de resposta (responsiveness) materializa-se prioritariamente no célere atendimento às diligências dos órgãos de controle e na estrita conformidade processual, elementos que se sobrepõem à adaptação ágil dos serviços prestados a fim de preservar a segurança jurídica do Estado.