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Questões de Concurso sobre Accountability
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Constitui princípio da boa governança aquele que se refere ao zelo esperado dos agentes de governança na definição de estratégias e na execução de ações voltadas à aplicação de recursos públicos, com vistas ao melhor atendimento dos interesses da sociedade:
A
responsabilidade.
B
accountability.
C
transparência.
D
integridade.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (2024) postula que é importante compreender os diferentes aspectos da contabilidade aplicada ao setor público – orçamentário, patrimonial e fiscal –, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis. Nesse sentido, em relação ao aspecto fiscal, as demonstrações contábeis e as diretrizes para relatórios fiscais têm objetivos diferentes. O objetivo das demonstrações contábeis das entidades do setor público é o fornecimento de informações úteis sobre a entidade que reporta a informação, voltadas para fins de prestação de contas e responsabilização, também conhecidos como _____, e para a tomada de decisão.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
accountability
B
benchmarking
C
compliance
D
empowerment
Na administração pública, a accountability está diretamente relacionada à:
A
Ausência de controles formais.
B
Delegação irrestrita de competências.
C
Exclusividade do controle externo.
D
Responsabilização e à prestação de contas pelos resultados alcançados.
A criação de portais da transparência e a implementação da Lei de Acesso à Informação são mecanismos que fortalecem exclusivamente a accountability horizontal.
C
Certo
E
Errado
A accountability vertical ocorre quando existe uma relação de fiscalização entre órgãos de mesmo nível hierárquico, a exemplo da fiscalização do Poder Executivo por tribunal de contas.
C
Certo
E
Errado
A accountability, no contexto da gestão pública, refere-se exclusivamente à responsabilização de agentes públicos perante órgãos de controle externos, sem Abranger a prestação de contas à sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
Durante a implementação de programa de transformação digital da Assembleia Legislativa, foram identificadas inconsistências relevantes entre os indicadores de desempenho divulgados internamente e os critérios efetivamente utilizados para sua mensuração. Em razão da situação constatada, órgãos responsáveis pela fiscalização institucional passaram a requisitar informações complementares, determinar ajustes metodológicos e acompanhar a adoção de providências corretivas pela administração da Casa. Considerando os mecanismos contemporâneos de controle e responsabilização no setor público, a situação descrita evidencia predominantemente manifestação de:
A
Descentralização administrativa destinada à redistribuição das competências decisórias e operacionais entre diferentes entidades públicas.
B
Participação colaborativa dos cidadãos na formulação e monitoramento das políticas públicas desenvolvidas pela instituição.
C
Coordenação interorganizacional voltada ao compartilhamento de recursos e competências entre diferentes órgãos administrativos.
D
Accountability horizontal, caracterizada pela atuação de instituições estatais dotadas de competência para fiscalizar, controlar ou exigir justificativas de outros órgãos e agentes públicos.
E
Governabilidade institucional, decorrente da capacidade política de obtenção de apoio para implementação das decisões estratégicas da organização.
No exercício de suas competências constitucionais de fiscalização, um órgão de controle externo instaurou procedimento de auditoria operacional para examinar a conformidade, a legitimidade e a eficiência de contratos administrativos celebrados por determinado ente público. Após a análise de documentos, inspeções in loco e cruzamento de informações obtidas em sistemas governamentais, foram identificadas inconsistências na execução contratual e expedidas determinações corretivas aos gestores responsáveis, além da fixação de prazo para adoção das providências cabíveis. Considerando os mecanismos de controle e responsabilização existentes na Administração Pública, a situação descrita caracteriza accountability:
A
Vertical.
B
Eleitoral.
C
Horizontal.
D
Social (societal).
No setor público, accountability compreende, além do dever de prestar contas e de transparência dos atos administrativos, a capacidade de imposição de sanções e correções em caso de desvios ou descumprimento de deveres.
C
Certo
E
Errado
A governabilidade e a accountability constituem pilares fundamentais para o fortalecimento do Estado democrático, sendo a legitimidade uma de suas bases. Nesse contexto, o que caracteriza a legitimidade?
A
Caracteriza-se pela prestação de contas por responsáveis por recursos públicos, bem como a sua devida responsabilização.
B
Caracteriza-se pela possibilidade de acesso às informações do setor público.
C
Caracteriza-se pela garantia de que os cidadãos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis.
D
Caracteriza-se pelo zelo que os servidores devem ter pela sustentabilidade da organização.
No contexto da administração pública contemporânea, o conceito de accountability é fundamental para o serviço de excelência. Nesse sentido, a atuação do auxiliar administrativo contribui para a accountability quando:
A
centraliza informações administrativas para além do registro documental.
B
limita o acesso às informações administrativas aos gestores da instituição.
C
prioriza decisões rápidas em detrimento do registro formal das atividades.
D
substitui documentos oficiais por comunicações informais quando necessário.
E
mantém registros claros, atualizados e acessíveis sobre procedimentos administrativos e decisões institucionais.
O conceito de accountability na administração pública está relacionado
A
à autonomia dos gestores para tomar decisões sem necessidade de justificativas.
B
à substituição dos mecanismos de controle interno pelos controles externos.
C
ao processo de elaboração do orçamento público.
D
à obrigação dos agentes públicos de prestar contas de suas ações, assumir responsabilidades e sujeitar-se à fiscalização e ao controle social.
E
à transferência de competências entre órgãos governamentais.
A transparência administrativa contribui para o fortalecimento do controle social e da accountability, permitindo não apenas o acesso passivo às informações, mas também a participação ativa da sociedade no monitoramento, na avaliação e no aprimoramento das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
O conceito de accountability, central na atuação do Auxiliar de Controladoria, refere-se:
A
Ao processo tridimensional que articula transparência (divulgação de informações), responsabilização (avaliação de ações) e sanção (consequências) como mecanismos integrados de controle, operacionalizados através de accountability horizontal, vertical e societal.
B
À prestação de contas vinculada exclusivamente à avaliação de legalidade e conformidade contábil-financeira, excluindo aspectos de eficiência, eficácia e efetividade, que constituem matéria de gestão administrativa e não de accountability.
C
Ao dever de transparência ativa e passiva, que se materializa na divulgação de informações públicas e no atendimento a pedidos de acesso à informação, sendo suficiente para caracterizar o cumprimento integral da accountability sem necessidade de responsabilização ou sanção.
D
À relação de agência entre principal (sociedade/ povo) e agente (gestor público), na qual a prestação de contas e responsabilização visam mitigar assimetria de informações e risco moral, operacionalizando-se através de mecanismos de controle horizontal, vertical e societal, porém com ênfase na avaliação de legalidade em detrimento de aspectos de desempenho.
Um órgão público implantou mecanismos para divulgar informações sobre suas ações, apresentar resultados obtidos e permitir que a sociedade acompanhasse a aplicação dos recursos públicos. Considerando o conceito de accountability na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
A
A accountability envolve prestação de contas, transparência e responsabilização dos agentes públicos pelos atos praticados.
B
A accountability está relacionada à autonomia administrativa sem necessidade de apresentação de resultados.
C
A accountability consiste na divulgação de informações administrativas vinculadas à transparência institucional, sem estabelecer relação direta com mecanismos de responsabilização dos agentes públicos envolvidos.
D
A accountability relaciona-se à execução das atividades públicas com foco na atuação administrativa realizada, considerando a avaliação dos resultados alcançados como elemento secundário no processo de controle institucional.
E
A accountability corresponde ao controle realizado pelos gestores sem participação de mecanismos externos.
Para acelerar a capacidade de resposta a demandas urgentes, o gestor público pode suprimir mecanismos de accountability em decisões complexas, priorizando a eficiência operacional.
C
Certo
E
Errado
O dever de prestar contas, pilar fundamental da accountability, é uma obrigação personalíssima dos agentes públicos, não se estendendo a pessoas jurídicas de direito privado, salvo nos casos de intervenção estatal direta na gestão da entidade.
C
Certo
E
Errado
O conceito de accountability envolve dois pilares fundamentais: a prestação de contas (answerability) e a possibilidade de sanção ou punição (enforcement).
C
Certo
E
Errado
Configura uma boa prática das organizações públicas para assegurar a accountability
A
o alinhamento das decisões organizacionais aos interesses neocorporativistas.
B
o abrandamento da identificação de ilegalidades ou ineficiências na utilização dos recursos públicos.
C
o direcionamento das atividades de auditoria interna para as prioridades de questões acessórias da organização.
D
o aumento da motivação para a denúncia de atos ilegais ou ilegítimos.
Accountability é o termo utilizado na Administração Pública para definir o conjunto de
A
regras e estrutura que determinam a qualidade dos controles internos da gestão.
B
processos e estruturas implantadas pela alta administração, para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização.
C
procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram que evidenciam sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas.
D
atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
E
procedimentos estabelecidos e executados para mitigar os riscos que a organização tenha optado por tratar.
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