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Questões de Concurso sobre Accountability
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O bom uso do recurso público, o controle, a fiscalização, a responsabilização e a prestação de contas são processos norteadores das políticas públicas. Nesse sentido, o conceito que sintetiza os processos adotados no contexto das políticas públicas é
A
Gestão por competência.
B
Descentralização e desconcentração.
C
Accountability.
D
Transparência.
No âmbito do setor privado, fica afastada a exigibilidade do dever de accountability da organização quando a gestão recai sobre recursos naturais, visto que a prestação de contas relativa a tais ativos está diretamente vinculada ao poder público, por força de soberania estatal.
C
Certo
E
Errado
A prática da accountability na administração pública desdobra-se em diferentes dimensões de controle. A exigência de que os governantes prestem contas à população por meio de eleições regulares configura a accountability _____. Por outro lado, o controle institucional e mútuo exercido por agências estatais e tribunais de contas sobre os atos do governo representa a dimensão _____. Já a participação direta de cidadãos e associações em conselhos de políticas públicas é a materialização da accountability _____.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
A
vertical – horizontal – societal.
B
horizontal – vertical – institucional.
C
horizontal – institucional – gerencial.
D
societal – gerencial – vertical.
E
gerencial – societal – horizontal.
Muitos conceitos surgiram com o avanço das teorias sobre o entendimento das questões da gestão pública. O conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se dessa forma maior nível de transparência e a responsabilização dos agentes, é o conceito de
A
empowerment.
B
benchmarking.
C
accountability.
D
governança.
A accountability, enquanto pilar da governança pública, refere-se exclusivamente à responsabilização de agentes públicos perante órgãos de controle externos, não abarcando a dimensão da responsividade dos serviços públicos às demandas sociais nem a transparência ativa das decisões governamentais.
C
Certo
E
Errado
A accountability, essencial para a boa governança pública, refere-se unicamente à prestação de contas dos gestores públicos aos órgãos de controle, não englobando a responsabilidade política perante os cidadãos nem a possibilidade de sanções por falhas na gestão.
C
Certo
E
Errado
A accountability societal
A
expressa-se pela capacidade de associações civis, organizações não governamentais, mídia e conselhos gestores denunciarem abusos e monitorarem políticas públicas continuamente, operando fora da estrutura estatal direta.
B
consiste na obrigação hierárquica dos servidores públicos de prestarem contas aos seus superiores imediatos, de forma a garantir a conformidade rígida com os regulamentos internos da burocracia.
C
fundamenta-se na autorregulação do mercado, em que a competição entre prestadores de serviços públicos assegura, automaticamente, a qualidade e a transparência, dispensando-se a fiscalização externa.
D
ocorre quando agências estatais de fiscalização, como os tribunais de contas e o Ministério Público, exercem controle legal sobre as ações do Poder Executivo, atuando de forma independente.
E
realiza-se fundamentalmente por meio do pleito eleitoral, momento em que os cidadãos premiam ou punem os governantes com base no desempenho do mandato anterior.
Ano:
2026
Banca:
Objetiva Concursos
Sobre os princípios essenciais da accountability na Administração Pública, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Transparência.
( ) Sigilo.
( ) Eficiência.
A
E - C - E.
B
C - E - C.
C
E - E - C.
D
C - C - E.
No contexto da administração pública contemporânea, determinados princípios e mecanismos institucionais buscam assegurar que os agentes públicos atuem de forma transparente, responsável e sujeita à fiscalização da sociedade e dos órgãos de controle. Esse conceito envolve a obrigação de prestar contas, justificar decisões e assumir responsabilidades pelos resultados da gestão pública.
O conceito descrito refere-se à:
A
Secretaria de sustentabilidade.
B
Accountability.
C
Delegação administrativa.
D
Descentralização funcional.
E
Subsidiariedade administrativa.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Administrador - 2026
Um Administrador municipal é designado para estruturar o conselho de transparência da prefeitura, visando garantir que os gestores respondam por suas decisões e prestem contas de forma clara à sociedade, conforme as diretrizes de governança do Decreto Federal nº 9.203/2017.
Essa atuação fortalece diretamente o seguinte princípio da governança pública:
A
Accountability.
B
Lucratividade setorial.
C
Centralização decisória.
D
Subjetividade administrativa.
E
Supremacia do interesse público.
No âmbito da Administração Pública contemporânea, o planejamento estatal não se esgota na formulação abstrata de metas e diretrizes, mas se articula com mecanismos de coordenação, avaliação, responsabilização e controle democrático da ação governamental.
Considerando essa relação entre planejamento; accountability; responsabilidade do gestor público e; participação social, assinale a alternativa CORRETA.
A
A accountability, no campo da governança pública, corresponde exclusivamente ao controle externo formal exercido pelos órgãos constitucionalmente incumbidos da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, não abrangendo deveres de justificação institucional perante a sociedade nem mecanismos internos de responsabilização administrativa.
B
A participação social, embora relevante sob o prisma político, não integra a lógica de controle da ação pública, pois sua função se limita à manifestação opinativa sem repercussão sobre a legitimidade, o monitoramento ou a avaliação das políticas públicas implementadas pela Administração.
C
O planejamento estatal, por consistir em atividade prospectiva de definição de objetivos e prioridades, mantém autonomia conceitual em relação ao controle e à avaliação, de modo que a responsabilização do gestor público decorre apenas da legalidade formal dos atos praticados, e não dos resultados produzidos ou da condução coordenada das políticas públicas.
D
A accountability, em sentido institucional amplo, relaciona-se ao dever de prestar contas, justificar decisões e submeter a ação administrativa a mecanismos de controle e responsabilização, coexistindo com instrumentos de participação social e avaliação de políticas públicas, sem se confundir com qualquer modalidade isolada de controle.
E
A governança pública, por estar voltada à estruturação decisória da alta administração, distingue-se integralmente do planejamento e da coordenação das políticas públicas, razão pela qual seus mecanismos não alcançam a avaliação de resultados nem a interação com instâncias de controle social.
O conceito que se refere ao dever de um detentor de poder público de prestar contas, para sua consequente responsabilização, e que está totalmente alinhado com os valores de um Estado democrático de direito, ensejando o controle social do desempenho e do resultado das ações na gestão pública é o de:
A
Accountability
B
Governabilidade
C
Governança
D
Integridade
O conceito de accountability é multifacetado e central para a democracia contemporânea, envolvendo a obrigação de prestar contas, a responsabilidade e a possibilidade de sanção. No que se refere às dimensões da accountability e ao exercício do controle social na gestão pública, assinale a opção correta.
A
A dimensão da responsividade na accountability é puramente formal e processual, limitando-se a administração pública ao envio de relatórios técnicos aos órgãos de controle externo, como os tribunais de contas.
B
A accountability horizontal manifesta-se por meio do voto e da participação em audiências públicas, sendo o mecanismo pelo qual os cidadãos punem ou premiam os detentores de cargos eletivos.
C
A accountability diagonal refere-se à fiscalização mútua entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, fundamentando-se no sistema de freios e contrapesos.
D
A accountability social é considerada uma dimensão da accountability vertical na qual cidadãos, associações, ONGs e mídia exercem pressão e fiscalização sobre os agentes públicos, mesmo sem possuir poder de sanção direta.
E
O controle social é uma forma de accountability horizontal, na qual a legitimidade dos conselhos gestores advém apenas da representatividade popular.
Em um seminário sobre transparência, discute-se a observação de Anna Maria Campos (1990), em artigo clássico da Revista de Administração Pública, de que não há, em português, um termo único que traduza plenamente a palavra accountability, o que estaria relacionado a características da própria cultura política e administrativa do país. A leitura tecnicamente adequada dessa tese é a de que accountability:
A
Refere-se unicamente à divulgação espontânea de dados em portais oficiais.
B
Equivale exatamente ao termo “auditoria”, sem qualquer diferença de sentido.
C
Designa apenas a punição penal de agentes públicos faltosos.
D
Abrange a obrigação de prestar contas e de responsabilizar-se por atos públicos, conceito mais amplo do que a simples “prestação de contas”.
E
É sinônimo perfeito de “transparência”, esgotando-se nela.
A accountability horizontal pressupõe a existência de órgãos de controle que gozem de autonomia para fiscalizar outros órgãos, como o Ministério Público e as controladorias.
C
Certo
E
Errado
A accountability envolve a obrigação de prestar contas, justificar ações e assumir responsabilidades pelos resultados obtidos na gestão pública. Trata-se de uma relação em que um agente, ao receber a delegação de recursos ou atribuições, deve demonstrar de forma clara e acessível como conduziu a atividade, permitindo o acompanhamento e a avaliação por parte dos cidadãos e instituições de controle.
Considerando esse entendimento, assinale a opção que representa corretamente uma prática associada à accountability na Administração Pública.
A
Tornar públicas as informações sobre a execução de programas governamentais, permitindo que a sociedade acompanhe resultados e cobre justificativas dos gestores.
B
Restringir o acesso a dados de desempenho administrativo, a fim de evitar interpretações divergentes pela população.
C
Transferir integralmente a responsabilidade pela fiscalização dos gestores aos órgãos de controle externo.
D
Centralizar decisões administrativas sem divulgar critérios utilizados, para evitar questionamentos sobre a atuação do agente público.
E
Delegar atribuições sem exigir dos responsáveis qualquer explicação sobre a forma como conduziram as ações.
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Administrador - 2026
Pedro, Administrador municipal, foi designado para estruturar uma nova política de governança em uma autarquia que apresenta baixos índices de transparência e falhas na prestação de contas.
Ao aplicar as diretrizes de governança e accountability, Pedro propõe mecanismos que garantam a responsabilidade financeira e a conformidade ética.
Com base nesses princípios, é correto afirmar que:
A
Devem ser implementadas instâncias de controle que assegurem o dever dos agentes públicos de prestar contas sobre o uso de recursos e os resultados alcançados, garantindo a transparência e a responsabilidade por atos e omissões.
B
Se deve priorizar a accountability vertical sobre a horizontal, assegurando que o controle social seja o principal instrumento para a fiscalização direta da gestão de riscos e da promoção da integridade pública.
C
Se deve estabelecer que a gestão de riscos seja uma atividade isolada do planejamento estratégico institucional, visando evitar que as incertezas sobre as metas influenciem a tomada de decisão técnica do gestor.
D
Se deve definir que a governança pública se restringe à aplicação de processos administrativos internos, sendo desnecessário o monitoramento de resultados para a sociedade ou a prestação de contas para órgãos externos.
E
Devem ser criados canais de integridade que limitem o acesso à informação institucional apenas a órgãos de controle interno, a fim de proteger a imagem da instituição e evitar o controle social direto sobre os atos.
Analise o texto abaixo:
A ............................................ na administração pública parte do princípio de que existe alguém ou alguma organização responsável por fazer a gestão de decisões que impactam a sociedade – os órgãos públicos e seus gestores –, que deve deixar esse processo o mais transparente possível, prestando contas à população e a outros órgãos das suas ações, gastos e políticas, aumentando a responsividade dos gestores públicos e o poder de controle da sociedade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
A
compliance
B
accountability
C
gestão de riscos
D
auditoria interna
E
gestão estratégica no setor público
A transparência, a prestação de contas e a responsabilização dos gestores públicos estão diretamente associadas ao conceito de
A
accountability.
B
legalidade estrita.
C
centralização administrativa.
D
eficiência operacional.
E
governabilidade.
Transparência e accountability são princípios fundamentais nas democracias contemporâneas. No Brasil, a partir do processo de democratização dos anos 80, os mecanismos de fiscalização dos atos de gestão pública têm ficado mais robustos e eficazes, com o aprofundamento da accountability.
Internet: <br.lexlatin.com> (com adaptações).
Considerando as características referentes à transparência e à accountability no contexto da administração pública, assinale a opção correta.
A
Em processos de compras e contratações na administração pública, a accountability fica centralizada no agente de contratação, o que desobriga a alta administração de responsabilizar-se pela governança e gestão de riscos desses processos.
B
A transparência consiste no ato de arcar com as consequências de ações e decisões, devendo anteceder a divulgação de informações.
C
A transparência é um princípio que se limita à divulgação de informações exigidas por lei, sendo suficiente para garantir a responsabilização dos agentes públicos.
D
A accountability é um princípio que antecede a transparência, visto que a responsabilização deve ser estabelecida antes da divulgação de qualquer ato administrativo.
E
A transparência é um requisito fundamental para a accountability, pois a falta de acesso a informações relevantes impede que os agentes públicos sejam efetivamente responsabilizados por suas ações e decisões.
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