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Transparência e accountability são princípios fundamentais...
Transparência e accountability são princípios fundamentais nas democracias contemporâneas. No Brasil, a partir do processo de democratização dos anos 80, os mecanismos de fiscalização dos atos de gestão pública têm ficado mais robustos e eficazes, com o aprofundamento da accountability.
Internet: <br.lexlatin.com> (com adaptações).
Considerando as características referentes à transparência e à accountability no contexto da administração pública, assinale a opção correta.
A
Em processos de compras e contratações na administração pública, a accountability fica centralizada no agente de contratação, o que desobriga a alta administração de responsabilizar-se pela governança e gestão de riscos desses processos.
B
A transparência consiste no ato de arcar com as consequências de ações e decisões, devendo anteceder a divulgação de informações.
C
A transparência é um princípio que se limita à divulgação de informações exigidas por lei, sendo suficiente para garantir a responsabilização dos agentes públicos.
D
A accountability é um princípio que antecede a transparência, visto que a responsabilização deve ser estabelecida antes da divulgação de qualquer ato administrativo.
E
A transparência é um requisito fundamental para a accountability, pois a falta de acesso a informações relevantes impede que os agentes públicos sejam efetivamente responsabilizados por suas ações e decisões.