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Apesar de não ter uma tradução direta, a noção de...
Apesar de não ter uma tradução direta, a noção de accountability cresceu e se desenvolveu na gestão estatal brasileira nas últimas décadas. Devido à sua natureza polissêmica, pode assumir diferentes formas e instrumentos, associando-se a condições de funcionamento da democracia. Para tal, a accountability democrática pode estar associada a três formas: ao processo eleitoral, a controles institucionais durante o mandato e a regras estatais intertemporais.
A accountability democrática, operacionalizada durante o mandato, distinguindo-a das outras duas formas, deve ocorrer como:
A
mecanismos de restrição orçamentária;
B
regras de financiamento de campanhas;
C
garantia e defesa de direitos intergeracionais;
D
limitação legal do poder dos administradores públicos;
E
controle do desempenho dos programas governamentais.