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No contexto da administração pública, o exercício da...
No contexto da administração pública, o exercício da accountability ultrapassa a simples divulgação de informações e envolve mecanismos de controle e responsabilização que garantem o uso legítimo do poder.
Considerando os fundamentos teóricos e institucionais da accountability e sua relação com a transparência pública, é correto afirmar que a accountability
A
restringe-se à transparência passiva, caracterizada pela simples disponibilização de dados mediante solicitação, sem a obrigação de justificar ou corrigir eventuais falhas na gestão pública.
B
expressa o dever de agentes públicos responderem à sociedade e estarem sujeitos à avaliação, controle e eventuais sanções por seus atos, assegurando a legitimidade democrática e a integridade institucional.
C
consiste na autonomia dos gestores para definirem o conteúdo, a periodicidade e a forma de suas prestações de contas, sem interferência de órgãos de controle ou instâncias externas.
D
torna dispensável a transparência quando as decisões públicas observam marcos legais previamente definidos, sendo desnecessário submeter a gestão a processos contínuos de monitoramento e fiscalização.
E
é exercida exclusivamente pelos órgãos de controle interno, prescindindo da atuação de entidades externas, da imprensa e da participação direta dos cidadãos nas ações fiscalizatórias.