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Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability
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Para que a administração pública possa desenvolver-se com segurança, eficácia, adotando propósitos embasados nos princípios ético-morais, e possa atender as demandas do cidadão-cliente e da sociedade, é necessário praticar os seguintes princípios de governança pública:
A
relações estratégicas; formalização institucional; harmonização pessoal e institucional; e preparo profissional.
B
relações imparciais; descentralização administrativa e operacional; planejamento de ações; e monitoramento institucional.
C
relações causais; empoderamento departamental; vigilância financeira e operacional; e atuação proativa.
D
relações éticas; conformidade em todas as suas dimensões; transparência; e prestação responsável de contas.
E
relações pessoais; conformidade nos serviços públicos; racionalidade no uso dos recursos e respeito ao contribuinte.
Governança corporativa é o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas. (Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa – Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, 2015). Segundo o referido Código, são princípios básicos para governança corporativa:
I. Transparência.
II. Equidade.
III. Prestação de contas (accountability).
IV. Responsabilidade corporativa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e III.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas II, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Para mensurar a governança pública, recomenda-se aferir o
grau de independência do funcionalismo em relação às
pressões políticas: quanto menor for o grau de
independência, melhor será o nível de governança.
C
Certo
E
Errado
Fica instituído o Comitê Interministerial de Governança - CIG -, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na condução da política de governança da administração pública federal.
C
Certo
E
Errado
Organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial têm sido acionados para repassar recursos financeiros e destinar apoio técnico à diversos setores sociais, como no caso do setor saúde nos países em desenvolvimento. Em contrapartida, estes organismos internacionais vêm exigindo que as organizações do setor saúde desenvolvam características de uma boa governança, tais como,
A
novos desenhos institucionais, sistemas de informações pouco transparentes e práticas rígidas de administração.
B
processo eleitoral eficiente, práticas rígidas de administração e combate à corrupção.
C
e-government, sistemas de informações pouco transparentes e combate à corrupção.
D
eficácia avaliativa restrita ao pessoal, capital humano qualificado e combate à corrupção.
E
eficiência administrativa, accountability democrática e combate à corrupção.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os nomes dos princípios básicos de governança corporativa com suas respectivas definições, segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).
Coluna 1
1. Transparência.
2. Equidade.
3. Prestação de Contas (accountability).
4. Responsabilidade Corporativa.
Coluna 2
( ) Zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.).
( ) Agentes de governança devem assumir integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.
( ) Desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.
( ) Tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 3 – 2 – 4.
B
2 – 4 – 3 – 1.
C
3 – 4 – 1 – 2.
D
4 – 3 – 1 – 2.
E
4 – 3 – 2 – 1.
Após quatro anos de uma gestão insatisfatória do prefeito do município “W”, conhecido pelo slogan “rouba, mas faz”, a população decide votar no candidato da oposição na eleição seguinte.
A atitude da população do município “W” representa um exemplo de aplicação de:
A
accountability vertical;
B
plebiscito;
C
controle interno;
D
ação popular;
E
tutela universal.
Uma reforma voltada para o aperfeiçoamento do estado deve ser concebida em termos de mecanismos institucionais pelos quais os governos possam controlar o comportamento dos agentes econômicos privados e os cidadãos possam controlar os governos, num sistema de pesos e contrapesos. Para tanto, com vistas ao fortalecimento da democracia e do aperfeiçoamento institucional do Estado, é necessário enfatizar o papel dos cidadãos enquanto controladores dos governos, ainda que de forma retrospectiva, de forma a obrigar os governantes a se responsabilizarem pelos resultados de suas ações, bem como estabelecendo canais para a prestação de contas das mesmas. Trata-se do conceito de governança pública denominado:
A
accountability.
B
compliance.
C
institucionalidade democrática.
D
dirigismo institucional.
E
controladoria estatal.
A capacidade política de governar, que é resultante da relação
da legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, é
chamada de:
A
governabilidade.
B
popularidade.
C
capacidade.
D
disciplinariedade.
A representação parlamentar reduz a possibilidade de
participação da sociedade na gestão da coisa pública.
C
Certo
E
Errado
No final dos anos 1980, destacou‐se a percepção, pelo
Banco Mundial, da má governança nos países ditos em
vias de desenvolvimento, o que justificou, em suas
administrações, reformas que compatibilizassem as
exigências de eficácia e rentabilidade econômica aos
programas do Banco.
C
Certo
E
Errado
Os arranjos institucionais dizem respeito a estruturas,
processos, mecanismos, princípios, regras e normas que
influenciam a governança em política pública.
C
Certo
E
Errado
O governo empreendedor foi muito difundido na década
de 1990, principalmente pelas ideias de Osborne e Gaebler
no livro Reinventando o Governo, de 1995. Quais são as
características de um governo empreendedor?
A
Atendimento e aumento das necessidades burocráticas do
Estado, visando afastar as disfunções e cumprir as regras.
B
Pretensão de controlar a economia, possuir empresas
e concentrar-se no fazer em ampla escala, sem a
parceria da sociedade civil.
C
Realização de todas as demandas sociais, de maneira
ampla, sem o envolvimento da sociedade civil.
D
Transferência de determinadas ações de governo à
comunidade, dando responsabilidade ao cidadão ao
invés de servi-lo, visando atendê-lo como a um
cliente.
Nos últimos anos, tem-se verificado uma crescente demanda dos cidadãos e de movimentos da sociedade organizada por uma maior transparência na atuação da Administração pública. Nesse cenário, alguns paradigmas foram sendo estabelecidos, entre eles, a aplicação do conceito de
A
excelência, consistente na supressão de atividades-meio, focando a atuação administrativa no atendimento direto ao cidadão.
B
benchmarking, consistente na redução de etapas e níveis hierárquicos para obtenção de informações pelos cidadãos.
C
downsizing, consistente na aplicação de indicadores de mercado para cobrança de resultados das ações públicas.
D
accountability, que diz respeito à responsividade, com obrigação de prestar contas pelos atos praticados e resultados obtidos.
E
governança, que é a capacidade do poder público de se comunicar com o cidadão de forma amigável.
Os problemas de governabilidade decorrem do excesso de democracia e do peso exagerado das demandas sociais.
C
Certo
E
Errado
As definições de governança e governabilidade costumam ser confundidas pelos servidores e usuários dos serviços públicos. Embora não coincidentes, podem ser entendidas como complementares sendo aplicados em diferentes contextos. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Accountability pode ser entendida como a obrigação permanente de prestar contas sobre o uso de recursos públicos e os resultados alcançados.
II. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.
III. Accountability refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.
IV. Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O tempo mal gerenciado leva o servidor a dedicar seu tempo a atividades que não são prioritárias ou não são realmente urgentes.
II. Ao receber manifestações dos cidadãos, o servidor deve interpretá-las e buscar soluções para o caso, visando ao aprimoramento do processo de prestação de serviço público.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Qual é o conjunto de mecanismos e de procedimentos que
levam os decisores governamentais a prestar contas dos
resultados de suas ações, garantindo maior transparência e
exposição pública das políticas públicas?
A
Governança.
B
Governabilidade.
C
Política fiscal.
D
Accountability.
Na gestão pública democrática, a administração de políticas sociais voltada à defesa dos interesses das classes subalternas deve ter como referência o modelo de
A
administração pública gerencialista, devido ao seu explícito alinhamento com os interesses populares, expresso por meio de seu poder racional-legal.
B
administração patrimonialista, que considera o aparelho de Estado como a extensão da participação direta, combatendo o nepotismo e a corrupção.
C
administração pública burocrática, que garante autonomia ao administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros.
D
planejamento estratégico, que busca ultrapassar a democracia representativa, combinando-a com a democracia participativa.
E
planejamento normativo ou tradicional, cujas técnicas e métodos permitem, sozinhos, criar estratégias políticas de gestão que atendam aos interesses populares.
Inserem-se no âmbito do controle social quaisquer atividades
reivindicatórias ou de participação de tomada de decisão
do cidadão frente à administração pública.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado