Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability

A Curva S é uma ferramenta amplamente utilizada no controle de desempenho de projetos de investimento. Avalie se as seguintes assertivas acerca da Curva S são falsas (F) ou verdadeiras (V):

I. Na construção da Curva S entram em jogo variáveis como tempo e realização física ou financeira.

II. A forma em S da curva advém do fato de que, em geral, o trabalho realizado nas fases iniciais e finais é bem menor do que o realizado nas fases intermediárias.

III. O uso eficiente da curva S deve contemplar o acompanhamento do andamento do projeto em comparação à sua Linha de Base.

IV. Além da curva S que reflete o andamento do projeto como um todo, podem ser construídas curvas S para controlar partes do projeto.

V. O controle, apenas, com a Curva S tem limitações e pode levar a decisões equivocadas na gestão de um projeto.

As assertivas são respectivamente:

A respeito da governança no setor público, assinale a alternativa correta.

Os conceitos de governança e governabilidade, embora não coincidentes, são indissociáveis e complementares, sendo aplicados, cada qual, em diferentes contextos. Nesse sentido, considere:

I. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.

II. Governabilidade refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.

III. Governança e governabilidade podem ser fundidas em um único metaconceito, correspondente a accountability, própria dos governos democráticos.

Está correto o que consta APENAS em

Na estruturação da política de governança em uma entidade pública, o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014) recomenda que sejam considerados quatro níveis de análise, a saber:

Um dos componentes relacionados ao mecanismo da Estratégia refere-se a:

Na concepção de governança no setor público, o Tribunal de Contas da União emitiu um documento Referencial Básico de governança, o qual é aplicável a órgãos e entidades da administração pública, com vistas a promover ações indutoras de melhoria da relação entre governo e sociedade.

A partir da literatura de governança, o documento traz os conceitos de principal e agente. No contexto da administração pública, o principal pode ser exemplificado:

Dadas as afirmativas acerca dos conceitos relacionados à Administração Pública,

I. A governabilidade é a capacidade política de o Estado governar, decorrente da sua legitimidade e do seu governo com a sociedade.

II. A governança é a capacidade do governo em formular e implementar suas políticas, diante da sua capacidade financeira e administrativa.

III. A accountability é a capacidade do governo em contabilizar votos no Congresso Nacional para aprovar ou modificar Leis.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Uma entidade da administração pública iniciou uma série de ações com vistas a adotar boas práticas de governança pública, entre elas criar instâncias na estrutura da entidade para implantar e disseminar as boas práticas. De acordo com o Referencial Básico de Governança Pública (TCU, 2014), as instâncias internas de governança são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como monitorar a conformidade e o desempenho destas.

Essas instâncias podem ser exemplificadas por:

De acordo com Matias-Pereira (2012), o termo accountability pode ser aceito como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade, garantindo-se, dessa forma, maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.

De acordo com este autor, sobre accountability é INCORRETO afirmar que

Os princípios de Governança consistem nas bases para a implantação de mecanismos de controle, monitoramento e alinhamento entre os interesses das partes relacionadas, principalmente, gestores e acionistas.

Entre os principais valores ou princípios de governança destacam-se:

Analise as assertivas abaixo:

I. Condiz à capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Pode ser compreendida também como a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.

II. Trata-se do poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.

Sobre as assertivas acima, é correto dizer que as mesmas referem-se a:

Em conformidade com MATIAS-PEREIRA, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O termo ______________ pode ser aceito como o conjunto de mecanismos e procedimentos que induzem os dirigentes governamentais a prestar contas do resultado de suas ações à sociedade, garantindo-se dessa forma maior nível de transparência e a exposição pública das políticas públicas.

Entre as diversas dimensões envolvidas na aplicação do conceito de Accountability na Administração pública, estão presentes:

No contexto da Administração Pública contemporânea, emergem três conceitos de grande valor para a qualidade da gestão. Este tripé é formado por:

Sobre a governança pública, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a opção correta.

I. A accountability horizontal depende, essencialmente, da atuação de órgãos de controle externo, como o Ministério Público no Brasil, cujo objetivo central é garantir a governabilidade.

II. A accountability vertical pressupõe a participação dos cidadãos no processo fiscalizatório e, portanto, constitui-se em uma dimensão importante da governança no setor público.

III. A combinação de diversos mecanismos de accountability no setor público possibilita o funcionamento do sistema de check and balances.