Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability

Acerca de transparência, governança, accountability, processos participativos, qualidade e gestão por resultados na administração pública, assinale a opção correta.

A equidade, entendida como tratamento justo e igualitário a todas as partes interessadas, faz parte dos princípios de governança corporativa.

Na administração pública, os cidadãos elegem os agentes responsáveis pela direção.

Marque a opção que apresenta característica da perspectiva da Nova Gestão Pública conforme Matias-Pereira (2012).

Segundo Santos (2014), “[...] as 5 dimensões da ética foram desenvolvidas para que as pessoas compreendam que não é possível refletir ética analisando o contexto de maneira fragmentada, pois se devem ter claro todas as dimensões para desenvolver políticas éticas”. A esse respeito, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as dimensões às suas definições.

COLUNA I

1. Sustentabilidade

2. Respeito à multicultura

3. Aprendizado contínuo

4. Inovação

5. Governança corporativa

COLUNA II

( ) São necessários para acompanhar as novas realidades sociais e até os impactos sociais.

( ) É necessário para desenvolver novas tecnologias e processos éticos, capazes de contribuir com a sociedade.

( ) Consiste em criar condições para um processo ser realizado ou para alguém ou algo existir.

( ) É o sistema pelo qual as organizações são dirigidas e incentivadas, envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle.

( ) O respeito e as políticas que consideram as diferenças individuais devem permear todas as práticas corporativas.

Assinale a sequência CORRETA.

O conceito de governança é bastante amplo e utilizado de diferentes formas, a depender da perspectiva e do foco de análise. Nesse sentido, há um conjunto de práticas de governança que está estruturado em torno de dimensões fundamentais. Considere, entre essas práticas, aquela na qual deve-se “garantir que sejam apurados, de ofício, indícios de irregularidades, promovendo a responsabilização em caso de comprovação”.

Essa prática faz referência ao desenvolvimento da dimensão de governança associada:

Redes de governança são corretamente definidas como associações de governantes de determinada região.

De acordo com a IFAC, a função da governança é garantir que as ações das organizações estejam alinhadas com o interesse público, devendo-se evitar qualquer tipo de intervenção do poder central, a fim de assegurar a plena autonomia das entidades que compõem a administração descentralizada, bem como certificar de que não haverá interferência da área política nas suas decisões.

A gestão pública contemporânea pressupõe que o processo decisório governamental não deva se restringir às organizações públicas, mas deva considerar também os atores não estatais que interagem no ambiente do chamado Estado-rede e influenciam, direta e indiretamente, as ações desenvolvidas. O nome do conceito relacionado à essa dinâmica apresentada é

A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os políticos eleitos. Nas experiências de accountability quase sempre estão presentes três dimensões: informação, justificação e punição. Essas dimensões podem ser vistas como diferentes modos para se evitar e corrigir abusos cometidos por governos, políticos e gestores públicos. Nesse contexto, analise as sentenças abaixo:

I. Accountability pode ser entendido como a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos;

II. O accountability vertical ocorre através da mútua fiscalização e controle existente entre os poderes (freios e contrapesos), ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras;

III. Os principais mecanismos de accountability horizontal são o voto e a ação popular;

IV. O accountability social está ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, entre outros que, investigam e denunciam abusos cometidos, e cobram responsabilização;

Diante do exposto, assinale a assertiva CORRETA:

Um dos princípios e valores que norteiam a nova administração pública junto à sociedade contemporânea é a accountability que implica na modificação do papel da burocracia, visando à democratização do poder e à responsabilização do servidor público perante a sociedade, com maior transparência da administração pública. Quais são as implicações decorrentes do conceito de accountability política?

O princípio de accountability estabelece que os agentes de governança devem prestar contas de sua atuação e responder integralmente por todos os atos praticados no exercício de suas funções.

O conceito de governança está originariamente relacionado a condições de exercício do governo sem riscos de rupturas institucionais.

Considere as seguintes definições sobre governança e governabilidade:

I. Governabilidade refere-se ao poder político em si e consiste na capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade.

II. Governança pública pode envolver a forma como o Estado se organiza para prestar serviços à sociedade e é instrumental em relação à governabilidade.

III. Governabilidade é a capacidade de decidir e de implementar políticas públicas, relacionando-se exclusivamente à competência técnica da máquina administrativa e condições econômicas vigentes.

IV. Governança corresponde aos mecanismos de avaliação das políticas públicas vinculada ao correspondente planejamento estratégico.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os modelos de governança preconizados devem agregar elementos que visem garantir aos interessados (stakeholders) uma gestão organizacional com equidade (fairness), transparência (disclosure) e responsabilidade pelos resultados (accountability) num ambiente de cumprimento às normas (compliance).

Com relação à função compliance, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Complementa as funções da auditoria interna mantendo a sua independência e sem gerar superposição de funções.

( ) “Estar em compliance” significa seguir as leis e normas para o setor, independentemente dos regulamentos internos de cada instituição.

( ) A perda de reputação por ações com impacto negativo para stakeholders caracteriza um elemento de “risco de compliance”.

As afirmativas são, respectivamente,

Nos últimos anos, os temas “governança e accountability” têm conquistado uma posição de destaque nas discussões que envolvem o cenário político. A própria sociedade vem aos poucos tomando ciência da importância de uma gestão pública caracterizada pela eficiência, pela participação e pela transparência, capaz de combater os diversos vícios provenientes da “ingovernabilidade”, tais como corrupção, clientelismo político, favorecimentos etc. Com relação à definição dos termos “governança e accountability”, informe se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Segundo o Banco Mundial, a governança pode ser aceita como a forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.

( ) Governança está relacionada tão somente às decisões sobre política econômica, como as ações voltadas ao controle inflacionário, ao câmbio e à taxa de juros.

( ) Pode-se afirmar que, quanto maior forem os instrumentos capazes de levar os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, pior é o accountability.

( ) Governança, do ponto de vista político, significa também a capacidade de resistência à captura por grupos de interesse por parte das elites governamentais e a promoção do accountability.

É correto afirmar que a accountability