Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability

 
 
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A gestão pública, instrumento de que dispõe o Estado para pôr em prática as políticas de governo, refere-se às funções de gerência pública nos negócios do governo, válidas para período de tempo determinado.


C
Certo

E
Errado

Observe a charge a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

(Folha de Londrina, Folha Opinião. 25 nov. 2012, p.2.)


A charge remete ao princípio da “governabilidade”, prática identificada


A

aos esforços desenvolvidos pelos políticos brasileiros para perpetuarem-se no poder.


B

à centralização do poder nas mãos de um governante em detrimento das estruturas partidárias.


C

à incorporação da ideologia de vários partidos por um mandatário, a fim de definir um programa de governo.


D

à necessidade dos governantes de encontrarem uma base partidária sólida a fim de poderem administrar.


E

à prática na qual os partidos perdem importância no processo de elaboração de políticas públicas.

De acordo com o COSO, os incentivos e tentações criados pela empresa com determinado estilo de gestão podem afetar o comportamento ético da organização, aumentando a probabilidade de fraude e de relatórios financeiros questionáveis. A oferta de recompensas para que se alcance alto desempenho é considerada esse tipo de incentivo.


C
Certo

E
Errado

De acordo com o que propõe Matias-Pereira (2010), a postura do profissional que atua em organizações públicas é o ponto inicial do debate sobre ética e moral. A promoção desse perfil profissional pressupõe transparência e responsabilização (accountability) para, EXCETO:


A

O estabelecimento de um quadro normativo que garanta a independência dos procedimentos de investigação e processo, prestação de contas e envolvimento público.


B

A criação de condições sólidas para o serviço público, por meio de uma política efetiva de recursos humanos que contemple uma instância central voltada para a ética.


C

A imposição de um regime político regido por valores e crenças compartilhados por seus membros e difundidos para a sociedade.


D

O engajamento de lideranças, códigos que exprimam valores e padrões de socialização, por meio da educação e treinamento.

A prestação de contas pode ser resumida pelos seus princípios ou fundamentos, pela avaliação dos procedimentos e dos resultados e pela determinação das ações de melhoria e de responsabilidade. Com base nisso, assinale a alternativa correta.


A

Seus princípios ou fundamentos são o da legalidade, o da transparência, e o da publicidade.


B

A avaliação dos procedimentos e dos resultados se refere às finalidades e aos objetivos da organização, da forma do uso dos recursos tecnológicos, materiais e humanos.


C

A avaliação dos procedimentos está fundamentada nos relatórios do desempenho que as instituições devem prestar, os quais devem ter um formato complexo e formal, devendo incluir todas as informações da organização.


D

As ações de melhoria e de responsabilidade devem propiciar um plano de gestão, que resultará em ações corretivas e complementares.


E

Os princípios ou fundamentos da prestação de contas são o da legalidade, o da transparência e o da democracia.

O conceito de accountability, que passou a ser bastante difundido no âmbito da Gestão de Resultados na produção de serviços públicos, corresponde a


A

métrica específica para apuração dos resultados obtidos com a atuação pública, de acordo com indicadores de desempenho e performance.


B

obrigação dos governantes de prestar contas de sua atuação aos administrados, envolvendo as dimensões de conformidade e de desempenho.


C

sistema de avaliação interna para aferir a atuação do agente público, que objetiva a produção do melhor resultado com o menor dispêndio de recursos públicos.


D

avaliação, pelas instâncias superiores da Administração, de acordo com parâmetros estabelecidos a priori, dos resultados obtidos com programas e ações públicas.


E

forma de implementação de remuneração por resultados, de acordo com indicadores e metas claramente estabelecidos e voltados à melhoria dos serviços oferecidos ao usuário.

Resultante da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, a governança implica a capacidade governamental de realizar políticas e a promoção da accountability.

C
Certo

E
Errado

Diferentemente do setor privado, a aplicação dos conceitos de governança corporativa no setor público não implica na identificação dos stakeholders.


C
Certo

E
Errado
Aspectos como a qualidade dos serviços, o grau de adequação dos resultados dos programas às necessidades das clientelas (geração de valor público), equidade na distribuição de bens e serviços podem ser tratados em auditorias operacionais com o objetivo de subsidiar a accountability de desempenho da ação governamental e, portanto, relevantes na determinação do escopo das auditorias operacionais. Nesse sentido, o conceito de accountability pública está ligado a:

A
minimização dos custos dos recursos utilizados na consecução de uma atividade, sem comprometimento dos padrões de qualidade. Refere-se à capacidade de uma instituição gerir adequadamente os recursos financeiros colocados à sua disposição.

B
obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e corporações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades.

C
relação entre os produtos (bens e serviços) gerados por uma atividade e os custos dos insumos empregados para produzi-los, em um determinado período de tempo, mantidos os padrões de qualidade.

D
o alcance dos resultados pretendidos, a médio e longo prazo. Refere-se à relação entre os resultados de uma intervenção ou programa, em termos de efeitos sobre a população- alvo (impactos observados), e os objetivos pretendidos (impactos esperados), traduzidos pelos objetivos finalísticos da intervenção.

E
capacidade da gestão de cumprir objetivos imediatos, traduzidos em metas de produção ou de atendimento, ou seja, a capacidade de prover bens ou serviços de acordo com o estabelecido no planejamento das ações.

Entre os fatores abrangidos na concepção do sistema de controle interno da corporação incluem-se a independência dos membros do comitê de auditoria da equipe de gerenciamento executivo, a extensão da supervisão dos conselheiros sobre as operações da empresa e o questionamento a respeito do desempenho da gestão.


C
Certo

E
Errado

No setor público, a governança corporativa refere-se à administração das agências do setor público mediante a aplicação dos princípios de governança corporativa do setor privado.


C
Certo

E
Errado

Empreender na gestão pública consiste em aumentar a complexidade dos serviços públicos diante do dinamismo da vida moderna e das organizações do setor público.


C
Certo

E
Errado

Assinale a alternativa correta quanto aos princípios básicos de governança corporativa que se forem aplicados, podem tornar a administração mais eficiente.


A

Equidade com os públicos estratégicos (stakeholders); e, fairness: senso de justiça e equidade no tratamento dos acionistas do setor (associados).


B

Disclosure ou transparência; fairness: senso de justiça e equidade no tratamento dos acionistas do setor (associados); e, accountability: prestação responsável de contas, fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria.


C

Compliance: conformidade no cumprimento de normas reguladoras, expressas nos estatutos sociais, nos regimentos internos e nas instituições legais; e, disclosure ou transparência.


D

Fairness: senso de justiça e equidade no tratamento dos acionistas do setor (associados); e, accountability: prestação responsável de contas, fundamentada nas melhores práticas contábeis e de auditoria.


E

Disclosure ou transparência; equidade com os estratégicos (stakeholders); prestação de contas (accountability); e, cumprimento das legislações.

Uma organização que busca a implementação do empreendedorismo governamental deve enfatizar um planejamento focado no financiamento da estrutura administrativa.

C
Certo

E
Errado

No que se refere ao conceito de governabilidade, assinale a alternativa correta.


A

Capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições, bem como os interesses das Organizações Não Governamentais.


B

Diz respeito às condições do exercício da autoridade política.


C

É resultante da relação de conflito do Estado e do seu governo com a sociedade.


D

Se refere às condições sistêmicas mais gerais, por meio das quais se dá o exercício do poder em dada sociedade, como a forma de governo, em detrimento das relações entre os poderes e os sistemas partidários, etc.


E

A capacidade governamental de criar e assegurar o fortalecimento de regras universalistas nas transações sociais, políticas e econômicas.

Considerando que o termo governança em sentido amplo pode ser definido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo, os aspectos comumente relacionados a este termo são os seguintes, exceto:


A

legitimidade do espaço público em constituição.


B

estabelecimento de redes e mecanismos de coordenação.


C

gestão das interações e das interdependências que sempre produzem sistemas alternativos de regulação.


D

repartição do poder entre aqueles que governam e os que são governados.


E

descentralização da autoridade e das funções ligadas ao ato de governar.

Intervir na autonomia das organizações é o principal objetivo dos sistemas de governança corporativa, o que possibilita uma gestão responsável e transparente, com vistas à melhoria das empresas.


C
Certo

E
Errado
   
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