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Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability
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Accountability, Governabilidade e Governança são categorias muito utilizadas pelos cientistas políticos e por profissionais especializados na área de administração pública, cujos conceitos são importantes para a compreensão da formulação e da implementação das políticas públicas. Nesse contexto, como se caracteriza o conceito de Governabilidade?
A
Conjunto dos mecanismos e procedimentos para lidar com a dimensão participativa e plural da sociedade, o que implica expandir e aperfeiçoar os meios de interlocução e de administração do jogo de interesses.
B
Capacidade governativa em sentido amplo, envolvendo a capacidade de ação estatal na formulação e implementação das políticas, tendo em vista a consecução de metas coletivas.
C
Condições sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder numa dada sociedade, refletindo características do sistema político, como a forma do governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e de intermediação de interesses.
D
Efetividade das políticas públicas elaboradas por governos, caracterizadas pelo rigor dos mecanismos que induzem os decisores a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo a transparência.
E
Prestação de contas pelo governo à Sociedade como fator de exposição pública das políticas.
Sobre o tema 'governabilidade, governança e accountability', assinale a opção incorreta.
A
A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do controle burocrático.
B
Governança pode ser entendida como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
C
O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceito de governabilidade.
D
As parcerias público-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenação de atores estatais e não estatais, típico da governança.
E
A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder.
Os termos governança e governabilidade, embora muito
parecidos, são conceituados de forma diferente pela doutrina
especializada. Nesse contexto, uma forma correta de se reforçar
a governabilidade na administração pública é por meio da
A
definição de planos de trabalho para a administração pública.
B
previsão constitucional da estrutura de comando da
administração pública.
C
ocorrência de superavit fiscais decorrentes de uma política
fiscal restritiva quanto aos gastos.
D
interferência de países estrangeiros.
E
transição da estrutura administrativa burocrática para a
gerencial.
Segundo Nunes, existem quatro padrões institucionalizados
de relações que estruturam os laços entre sociedade e
Estado no Brasil, desempenhando funções de controle
político, intermediação de interesses e alocação do fluxo
de recursos materiais disponíveis. Acerca dos temas
governabilidade e governança e intermediação de interesse,
assinale a opção correta.
A
O clientelismo se manifesta pelos processos de troca
de favores, que determinam também uma forma de
relação das lideranças partidárias com suas bases. No
entanto, o clientelismo não pode ser categorizado
como um instrumento de legitimação política.
B
O corporativismo estatal é um instrumento de
legitimação política embasado na representação de
grupos funcionais produtivos e pela adoção de uma
estrutura de associações, diretamente vinculada ao
Estado, no entanto não depende dele para autorização
e reconhecimento.
C
O neocorporativismo significa a integração da classe
trabalhadora organizada ao Estado capitalista,
buscando incrementar o crescimento econômico e,
ainda, assegurar a harmonia em face do conflito de
classe, combinado a um sistema de bem-estar social.
Diferentemente do corporativismo estatal, associações
não possuem autonomia, não são capazes de penetrar
no Estado.
D
O insulamento burocrático reúne os padrões do
corporativismo e do clientelismo e, em busca de uma
opção desenvolvimentista, no contexto de um projeto
de desenvolvimento nacional, caracteriza-se pela
inexistência de intervenção do Estado na economia.
E
Os altos níveis de desigualdades sociais, a economia
informal e o grau de heterogeneidade do sistema
econômico, entre outros aspectos, minimizam a
acumulação de poder pela via dos pactos sociais, de
modo a garantir a governabilidade.
A respeito do conceito de governança, pode-se afirmar que, somente após a crise do Estado nos anos 70, passamos a ter acesso a estudos que discutem esta temática e a incorporá-la como instrumental analítico da reforma do Estado e seu aparelho.
Governança e governabilidade se relacionam corretamente na opção:
A
A governabilidade é uma ação política e a governança é técnica.
B
A diferença está, exclusivamente, nas formas de implementação.
C
Governança é o modus operandi das políticas governamentais e governabilidade é o papel dos agentes para executá-las.
D
A fonte principal da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada e a governança como a outra face do mesmo processo.
A respeito da reengenharia organizacional, assinale a opção
correta.
A
Uma das grandes características da reengenharia
organizacional é o foco na evolução gradual e paulatina dos
processos que são reorganizados em novo contexto.
B
A equipe de implementação da reengenharia organizacional
pode prescindir do líder e, mesmo assim, alcançar o sucesso
do projeto.
C
A base da reengenharia organizacional está restrita aos
processos.
D
Uma condição indispensável para o êxito da reengenharia
organizacional é que ela seja feita top-down, ou seja, com a
imposição da direção da organização aos colaboradores.
E
O ponto central da reengenharia é pensar a empresa a partir
do orçamento passado e projetá-lo para o novo período de
forma a atender às necessidade dos setores reorganizados.
A governabilidade diz respeito às condições sistêmicas e institucionais sob as quais se dá o exercício do poder, tais como as características do sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes e o sistema de intermediação de interesses.
C
Certo
E
Errado
Um aspecto importante para dar seguimento à reforma do Estado é a existência de governabilidade, conceito que descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político. Desse modo, é correto afirmar que uma nação é governável quando oferece aos seus representantes as circunstâncias necessárias para o tranqüilo desempenho de suas funções.
C
Certo
E
Errado
Examine os enunciados abaixo sobre a governabilidade e assinale a resposta correta.
1- A crise de governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político da sociedade às autoridades e ao governo.
2- As variáveis fundamentais à governabilidade de uma democracia são a autoridade de suas instituições de governo e a força das suas instituições de oposição.
3- A crise de governabilidade expressa um conjunto de problemas de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, associados a uma crise fi scal.
4- A governabilidade depende da capacidade do Estado de controlar e gerenciar o seu quadro administrativo e seus recursos fi nanceiros.
A
Todos os enunciados estão corretos.
B
Todos os enunciados estão incorretos
C
Somente os enunciados 1 e 2 estão corretos.
D
Somente os enunciados 2 e 3 estão corretos.
E
Somente os enunciados 3 e 4 estão corretos.
Visando-se ao fortalecimento da regulação coordenada pelo Estado, é importante reforçar a governança, que diz respeito à maneira pela qual o poder é exercido no gerenciamento dos recursos sociais e econômicos de um país, e que engloba, desse modo, as técnicas de governo.
C
Certo
E
Errado
O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa define as linhas mestras das boas práticas de governança corporativa, relacionando-as em quatro vertentes. Assinale a opção que não corresponde a essas quatro vertentes.
A
entidade (entity)
B
prestação de contas (accountability)
C
transparência (disclosure)
D
eqüidade (fairness)
E
responsabilidade corporativa na conformidade com as regras (compliance)
Ao longo do processo evolutivo dos modelos de administração pública, buscou-se abandonar o papel de regulação do Estado, fortalecendo-se, desse modo, a governança.
C
Certo
E
Errado
A chamada accountability horizontal implica a existência de agências e instituições estatais com poder legal e efetivo para realizar ações de controle preventivo, concomitante e a posteriori. Entre os diversos tipos, os denominados controles externos — legislativos e judiciários — têm caráter eminentemente técnico, e os internos — administrativos — têm caráter eminentemente político.
C
Certo
E
Errado
As chamadas sociedades de propósito específico, constituídas com a finalidade precípua de implantar e gerir o objeto dos contratos de parceria público-privada, devem obedecer a padrões de governança corporativa, os quais vêm sendo crescentemente exigidos, tanto no âmbito da administração pública como no do setor privado.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca de accountability.
A
Accountability representa a opção que a organização tem de
prestar contas dos resultados obtidos, em função das
responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.
B
A accountability vertical restringe-se à dimensão eleitoral,
o que significa premiar ou punir um governante nas eleições.
C
A accountability horizontal implica a existência de agências
e instituições estatais possuidoras de poder legal e de fato
para realizar ações que vão desde a supervisão de rotina até
sanções legais contra atos delituosos de seus congêneres do
Estado.
D
A visão de administração pública, em accountability, está
indiretamente ligada à descentralização de
responsabilidades.
E
A accountability não requer o acesso do cidadão à
informação e à documentação relativas aos atos públicos.
“O conjunto das melhores práticas de gestão que evidenciam o compromisso da empresa com a comunidade e o país onde atua”, segundo Maristela Mafei (Assessoria de Imprensa: como se relacionar com a Mídia. 2005. p. 52), refere-se a
A
Relações Institucionais.
B
Comunicação Corporativa.
C
Relações com Investidores.
D
Governança Corporativa.
E
Comunicação Interna.
Considere as afirmativas abaixo.
I. É o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder.
II. É a capacidade do governo de implementar as decisões tomadas.
III. Compreende a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.
IV. Diz respeito à capacidade de decidir.
V. Envolve arranjos institucionais pelos quais a autoridade é exercida de modo a viabilizar as condições financeiras e administrativas indispensáveis à execução das decisões que o governo toma.
Correspondem ao conceito de governança APENAS:
a
I e II.
b
III e IV.
c
II e III.
d
II e V.
e
IV e V.
A organização de gestão empreendedora em que o processo de descentralização destaca a importância da existência de líderes dispostos a investirem em seus funcionários é uma organização orientada para o poder de competência — aquele que emana do saber — e para o desempenho de papéis específicos.
C
Certo
E
Errado
Duas variáveis são fundamentais quando se trata de implementar programas de mudança na administração pública: a governabilidade e a governança. Considerando essa premissa, analise as afirmativas abaixo:
I - Governabilidade diz respeito às condições de legitimidade de um determinado governo para empreender as transformações necessárias.
II - Governabilidade e governança são termos diferentes para definir a capacidade de implantar mudanças.
III - Governança corresponde à capacidade do governo de implementar as mudanças.
IV - Governabilidade relaciona-se ao tempo restante de governo de determinada administração.
V - Governança está relacionada ao perfil do governante que lidera as mudanças.
Está(ão) correta(s):
A
II
B
IV e V
C
V
D
I e IV
E
I e III
O termo governabilidade está associado às condições políticas de gestão do Estado, enquanto governança refere-se às condições administrativas de gestão do aparelho estatal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado