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Processos de accountability, tanto política quanto democrática, são formas escolhidas pelos governos eleitos para estruturar o Poder Executivo.
Considerando que o conceito de governança não está livre de controvérsias, em função da sua aplicação, mas, com base no senso comum e na literatura atual, assinale a opção com a assertiva correta.
Governança pública também denota a coordenação de atores estatais e não estatais nas operações de governo. Tem nas parcerias público-privadas (PPPs) exemplos antagônicos de colaboração para um modelo mais transparente e integrador de Estado.
Teorias do desenvolvimento tratam a governança como um conjunto adequado de práticas democráticas e de gestão que ajudam os países a melhorar suas condições de desenvolvimento econômico e social.
A governança pública traz em si um pluralismo, no sentido de que diferentes atores têm, ou deveriam ter, o direito de influenciar a construção das políticas públicas. Mas essa definição não se traduz numa mudança do papel do Estado.
A governança pública também significa um resgate da política dentro da administração pública, aumentando a importância de critérios técnicos nos processos de decisão aliado a um reforço de mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.
A governança pública não guarda qualquer relação com a administração pública gerencial, não tendo esta qualquer influência ou impulsão sobre a primeira. São empenhados maior atenção no desempenho e no tratamento dos problemas.
A prestação de contas deriva da obrigação social e pública de informar sobre algo de que se é responsável, base da transparência e do controle social que caracterizam a governança, conceito que ultrapassa o da prestação de contas tradicional. A governança, desse modo, é a capacidade do governo de responder às demandas da sociedade, à transparência das ações do poder público e à responsabilidade dos agentes políticos e administração pública pelos seus atos.
O conceito de accountability implica a transparência das ações e práticas governamentais que passam a ter mais visibilidade e ser do conhecimento das pessoas em geral, portanto, representa ferramenta de combate à corrupção.
O controle no processo administrativo é uma fase muito importante para garantir a efetividade de determinada ação. A obrigação do ente público de prestar contas perante a sociedade denomina-se
accountability
transparência
controle social.
balanço social.
seis sigma.
Governar está relacionado a:
responder às demandas populares encaminhadas pelo Legislativo
desenvolver os projetos que foram apresentados ao longo da campanha eleitoral
adotar medidas e/ou decisões para atender às necessidades públicas
trabalhar no sentido de transformar em realidade o programa partidário do mandatário eleito
trabalhar no sentido de garantir os interesses dos grupos que apoiaram o candidato eleito
Os mecanismos de accountability vertical, baseados na liberdade de opinião e de associação, impõem a necessidade da existência de instituições estatais e agências com poder legal e para a realização de ações de supervisão de rotina até no âmbito das sanções legais decorrentes de ações contra atos delituosos.
Caso o Estado brasileiro, com relação à sua administração pública, possua rigidez e ineficiência da máquina administrativa, então é correto afirmar que existem problemas com a governabilidade.
Corporativismo é uma forma de intermediação de interesses em que existe uma representação dos interesses econômicos e profissionais em representações políticas que integram até mesmo a própria estrutura estatal.
É correto afirmar que há accountability quando se constata elevado nível de centralização de responsabilidades na organização.
Certo
Errado
O clientelismo configura-se pela existência de relações comprometidas entre políticos de profissão e burocratas, que possuem entre si lealdades pessoais e troca de vantagens na estrutura pública que controlam, obtendo, desse modo, não só legitimação do voto, mas também apoio.
O conceito de accountability liga-se a
mecanismos contemporâneos de elaboração das contas públicas.
formas de elaboração do orçamento público pautadas pela responsabilidade fiscal.
sistema gerencial de controle dos gastos públicos.
metodologia gerencial norteamericana que inspirou a Reforma Administrativa implementada nos anos 90 pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).
prestação de contas da Administração e dos funcionários públicos perante a sociedade.
Ao analisar o Estado brasileiro, no que tange à sua administração pública, caso se verifique que não há condições para governar em virtude da falta de legitimidade democrática, é correto afirmar que há uma crise de governança.
O conceito de governança pública está mais adequadamente associado
ao uso adequado da tecnologia da informação para dar publicidade aos atos governamentais.
ao grau de controle da variável política do governo.
à responsabilização dos agentes públicos.
às condições efetivas de manejo da estrutura administrativa do aparelho do Estado.
à efetividade na aplicação dos recursos públicos.