Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability

 
 
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Situações resultantes do que se pode interpretar como administração ineficaz da empresa podem instigar aquisições hostis (hostile take-overs). São mecanismos conhecidos de defesa contra tais ações por parte dos administradores incumbentes:

1. critérios especiais de emissão de capital, que dão prerrogativa à administração incumbente de emitir ações com direito a voto a preços reduzidos para os atuais acionistas.

2. golden parachutes, que estabelecem indenizações elevadas ao administrador incumbente em caso de demissão.

3. renovação total do Conselho de Administração em períodos preestabelecidos.

4. investimento em espera com alta alavancagem financeira, a ser divulgado quando da ameaça.

Assinale a alternativa correta.

A
Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.

B
Somente os itens 3 e 4 são verdadeiros.

C
Somente os itens 2 e 3 são verdadeiros.

D
Somente os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.

E
Somente os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.

Considerando que o conceito de governança não está livre de controvérsias, em função da sua aplicação, mas, com base no senso comum e na literatura atual, assinale a opção com a assertiva correta.


A

Governança pública também denota a coordenação de atores estatais e não estatais nas operações de governo. Tem nas parcerias público-privadas (PPPs) exemplos antagônicos de colaboração para um modelo mais transparente e integrador de Estado.


B

Teorias do desenvolvimento tratam a governança como um conjunto adequado de práticas democráticas e de gestão que ajudam os países a melhorar suas condições de desenvolvimento econômico e social.


C

A governança pública traz em si um pluralismo, no sentido de que diferentes atores têm, ou deveriam ter, o direito de influenciar a construção das políticas públicas. Mas essa definição não se traduz numa mudança do papel do Estado.


D

A governança pública também significa um resgate da política dentro da administração pública, aumentando a importância de critérios técnicos nos processos de decisão aliado a um reforço de mecanismos participativos de deliberação na esfera pública.


E

A governança pública não guarda qualquer relação com a administração pública gerencial, não tendo esta qualquer influência ou impulsão sobre a primeira. São empenhados maior atenção no desempenho e no tratamento dos problemas.

As práticas de governança corporativa deram maior transparência e proteção às partes interessadas (stakeholders) em relação às Companhias que adotaram esse sistema. São consideradas partes interessadas da Companhia os(as)

A
diretores, conselheiros e administradores que possuam responsabilidade civil solidária com a sociedade.

B
indivíduos ou as entidades que assumam algum tipo de risco, em face da sociedade, como os acionistas, empregados, clientes, fornecedores, credores e governos.

C
acionistas majoritários que possuam maior risco envolvido nas operações financeiras da sociedade.

D
participantes do mercado financeiro com ações na Bolsa de Valores, interessados em estabelecer negócios com a sociedade.

E
pessoas físicas ou jurídicas interessadas em participar do quadro de acionistas da sociedade.

A prestação de contas deriva da obrigação social e pública de informar sobre algo de que se é responsável, base da transparência e do controle social que caracterizam a governança, conceito que ultrapassa o da prestação de contas tradicional. A governança, desse modo, é a capacidade do governo de responder às demandas da sociedade, à transparência das ações do poder público e à responsabilidade dos agentes políticos e administração pública pelos seus atos.


C
Certo

E
Errado
Representa a obrigação que a organização tem de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.

A
Accountability.

B
Empowerment.

C
Publicização.

D
Benchmarking.

E
Outsourcing.

O conceito de accountability implica a transparência das ações e práticas governamentais que passam a ter mais visibilidade e ser do conhecimento das pessoas em geral, portanto, representa ferramenta de combate à corrupção.


C
Certo

E
Errado
Assinale a opção correta.

A
As eleições e o voto são mecanismos de accountability horizontal.

B
Uma alta demanda social por accountability afeta, negativamente, a capacidade de governança.

C
Sem legitimidade, não há como se falar em governabilidade.

D
Instâncias responsáveis pela fiscalização das prestações de contas contribuem para o desempenho da accountability vertical.

E
Uma boa governabilidade garante uma boa governança.
Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa possuem a finalidade básica de

A
preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.

B
emitir um parecer sem ressalvas no tocante às práticas financeiras e contábeis da organização.

C
mapear os controles internos inerentes aos processos contábeis, identificando os riscos existentes.

D
revisar os procedimentos executados pela alta administração das empresas com emissão de parecer para os órgãos reguladores.

E
preparar a estrutura da organização para a implantação de um sistema de controles internos.

O controle no processo administrativo é uma fase muito importante para garantir a efetividade de determinada ação. A obrigação do ente público de prestar contas perante a sociedade denomina-se


A

accountability


B

transparência


C

controle social.


D

balanço social.


E

seis sigma.

Governar está relacionado a:


A

responder às demandas populares encaminhadas pelo Legislativo


B

desenvolver os projetos que foram apresentados ao longo da campanha eleitoral


C

adotar medidas e/ou decisões para atender às necessidades públicas


D

trabalhar no sentido de transformar em realidade o programa partidário do mandatário eleito


E

trabalhar no sentido de garantir os interesses dos grupos que apoiaram o candidato eleito

Os mecanismos de accountability vertical, baseados na liberdade de opinião e de associação, impõem a necessidade da existência de instituições estatais e agências com poder legal e para a realização de ações de supervisão de rotina até no âmbito das sanções legais decorrentes de ações contra atos delituosos.


C
Certo

E
Errado

Caso o Estado brasileiro, com relação à sua administração pública, possua rigidez e ineficiência da máquina administrativa, então é correto afirmar que existem problemas com a governabilidade.


C
Certo

E
Errado

Corporativismo é uma forma de intermediação de interesses em que existe uma representação dos interesses econômicos e profissionais em representações políticas que integram até mesmo a própria estrutura estatal.


C
Certo

E
Errado

O clientelismo configura-se pela existência de relações comprometidas entre políticos de profissão e burocratas, que possuem entre si lealdades pessoais e troca de vantagens na estrutura pública que controlam, obtendo, desse modo, não só legitimação do voto, mas também apoio.


C
Certo

E
Errado

O conceito de accountability liga-se a


A

mecanismos contemporâneos de elaboração das contas públicas.


B

formas de elaboração do orçamento público pautadas pela responsabilidade fiscal.


C

sistema gerencial de controle dos gastos públicos.


D

metodologia gerencial norteamericana que inspirou a Reforma Administrativa implementada nos anos 90 pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE).


E

prestação de contas da Administração e dos funcionários públicos perante a sociedade.

Ao analisar o Estado brasileiro, no que tange à sua administração pública, caso se verifique que não há condições para governar em virtude da falta de legitimidade democrática, é correto afirmar que há uma crise de governança.


C
Certo

E
Errado
Assinale a opção correta.

A
Por determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.

B
O objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.

C
O exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.

D
A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.

E
Os processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.

O conceito de governança pública está mais adequadamente associado


A

ao uso adequado da tecnologia da informação para dar publicidade aos atos governamentais.


B

ao grau de controle da variável política do governo.


C

à responsabilização dos agentes públicos.


D

às condições efetivas de manejo da estrutura administrativa do aparelho do Estado.


E

à efetividade na aplicação dos recursos públicos.

   
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