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Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability
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A respeito das melhores práticas para minimização de
potencial conflito de interesse entre as instâncias
representadas nessa figura, é recomendado
A
que os executivos monitorem e administrem
potenciais conflitos de interesses entre conselheiros
da administração e dos sócios, de forma a evitar o
mau uso dos ativos da organização e, especialmente,
abusos em transações entre partes relacionadas
B
definir claramente os papéis e as responsabilidades
associadas aos mandatos de todos os agentes de
governança.
C
manter dependência entre conselheiros de
administração, sócios e auditores, de forma a garantir
a integração entre eles.
D
que os conselheiros, assim como os executivos,
mantenham lealdade entre si e a totalidade dos
sócios, e não apenas com aqueles que os elegeram.
E
a criação de fóruns de compartilhamento de alçadas de decisão entre as instâncias, com o objetivo de minimizar possíveis conflitos de interesse.
Reconhecendo as novas potencialidades relacionadas à ampliação dos atores sociais envolvidos na gestão da coisa pública, a literatura sobre gestão pública vem crescentemente enfatizando o tema da ‘governança’, salientando novas tendências de administração pública e de gestão de políticas públicas, particularmente a necessidade de mobilizar todo o conhecimento disponível na sociedade em benefício da melhoria da performance administrativa, impulsionando novas formas de articulação político-administrativa, frequentemente se aproximando da estrutura de rede como princípio básico de organização, fenômeno crescentemente assimilado pelo atual debate sobre governança (Frey, 2007, p. 138).
Pode ser inferido, no âmbito dessas tendências, que:
A
o conhecimento e a capacidade de resolver os problemas
unilateralmente não são detidos exclusivamente por nenhum
ator social;
B
o governo precisa ser o único ator social na formulação e
implementação de políticas públicas;
C
a expansão da participação de organizações da sociedade civil
nos processos decisórios precisa ser desestimulada;
D
os limites da ação estatal na elaboração e implementação de
políticas públicas estão bem delimitados e são reconhecíveis
de forma clara;
E
a estrutura da Administração Pública Federal não pode
comportar espaços para a elaboração conjunta de políticas
públicas.
A ideia da accountability, cuja aplicabilidade ou tradução a
ambientes distintos do contexto anglo-saxão é muitas vezes
posta em dúvida, traz em sua compreensão distintas dimensões
ou conceitos. Sobre o tema, analise os itens a seguir:
I- prestação de contas pelo agente público;
II- transparência das atividades das organizações públicas;
III- capacidade de estabelecer incentivos financeiros aos gestores
públicos.
Está correto SOMENTE o que se encontra em:
A
I;
B
I e II;
C
I e III;
D
II e III;
E
I, II e III.
Relações éticas, conformidade com suas dimensões,
transparência e prestação responsável de contas são princípios
associados à governança pública.
C
Certo
E
Errado
As mudanças na administração pública contemporânea respondem,
em parte, às pressões sociais por prestação de
conta das ações de seus governantes. O governante que
presta contas à sociedade, promovendo a transparência de
sua gestão, está desenvolvendo um sistema de
A
eficiência.
B
management.
C
participação.
D
accountability.
A capacidade da administração pública de agir conforme
normas e regras em suas transações econômicas e sociais é
denominada accountability.
C
Certo
E
Errado
Processos redesenhados com a implantação de instrumentos de
governo eletrônico comumente geram maiores recursos e
ampliação de serviços, o que proporciona maior integração e
maior possibilidade de acesso às decisões governamentais.
C
Certo
E
Errado
No sistema de governança corporativa representado na
figura, quantos são os órgãos de auditoria e fiscalização?
A
Dois.
B
Três.
C
Quatro.
D
Cinco.
E
Seis.
O termo governança pode ser entendido como:
A
conjunto de mecanismos e procedimentos que levam
os decisores governamentais a prestarem contas
dos resultados de suas ações, garantindo-se maior
transparência e a exposição das políticas públicas.
B
a forma com que os recursos econômicos e sociais
de um país são gerenciados, com vistas a promover o
desenvolvimento.
C
as condições do exercício da autoridade política.
D
um conceito que está relacionado estreitamente ao
universo político-administrativo anglo-saxão.
E
o reconhecimento que tem uma ordem política.
Governança e governabilidade são constructos que regem a construção e a operação do estado contemporâneo, mas se diferenciam em aspectos fundamentais. Governança e governabilidade estão relacionadas, respectivamente a
A
reforma do aparelho de Estado e Reforma do Estado.
B
parcerias público-privadas e accountability.
C
prestação de contas e empowerment.
D
governo físico e governo eletrônico.
E
efetividade e eficiência.
Ano:
2014
Banca:
Instituto AOCP
Quanto à fiscalização das atividades da
Administração Pública e respectiva prestação
de contas aos cidadãos, assinale a alternativa
INCORRETA.
A
A noção de “accountability” está vinculada ao princípio
da legalidade que vincula a Administração Pública.
B
A “accountability” pode ser entendida desde sua
perspectiva horizontal, quanto também pela vertical.
C
A “accountability” horizontal pode ser conceituada
como a existência de agências estatais que têm o
direito e o poder legal e que estão de fato dispostas
e capacitadas para realizar ações, que vão desde
a supervisão de rotina a sanções legais ou até o
impeachment contra ações ou omissões de outros
agentes ou agências do Estado que possam ser
qualificadas como delituosas.
D
A noção de “accountabilty” não encontra lugar no
sistema de Administração Pública brasileiro dada
sua incompatibilidade com a Constituição Federal
Brasileira de 1988.
E
A Lei de Responsabilidade Fiscal Brasileira pode ser
vista como um mecanismo de “accountability”.
À governança pública é diretamente associada à ideia de:
A
democratização, com manutenção das relações de poder e participação dos atores sociais.
B
mecanismos verticais de colaboração para tratar problemas ligados à gestão pública.
C
mudança do modo com que as organizações públicas se administram e se relacionam.
D
uma abordagem diferenciada de conexão entre o sistema privado e o ambiente que o circunda.
No momento em que a Administração adota, em uma área como a da Educação, políticas de responsabilização sem a necessária correspondência com práticas democráticas de avaliação, pode acabar por tomar como premissa:
A
o reconhecimento da eficácia dos métodos pedagógicos
utilizados;
B
a denúncia a respeito de práticas de manipulação de
resultados de alunos em avaliações em massa;
C
o elogio ao bom uso da autonomia profissional de
professores;
D
a descaracterização do sistema enquanto instrumento para a
legitimação de um regime participativo e crítico;
E
a confiança nas relações de ensino/aprendizagem, para além
de resultados obtidos em testes estandardizados.
Para atender aos interesses de todos nas organizações e alinhar principalmente com os objetivos dos acionistas
da organização, foi criada, em 1992, a Governança Corporativa que, segundo o Instituto Brasileiro de
Governança Corporativa (IBGC), é o sistema pelo qual as sociedades são dirigidas e monitoradas, envolvendo
os relacionamentos entre acionistas/cotistas, conselho de administração, diretoria, auditoria independente e
conselho fiscal. Sobre o assunto, marque a afirmativa correta.
A
De acordo com a Boas Práticas de Governança Corporativa, o Conselho de Administração é recomendado
para os seguintes tipos de sociedade: anônima e de responsabilidade limitada.
B
O tipo de Governança Corporativa denominado Stakeholder é voltado aos interesses dos acionistas e
gestores com relação ao valor, riqueza e retorno.
C
Os princípios de Governança Corporativa incluem a transparência, a equidade, a prestação de contas com
responsabilidade.
D
De acordo com as Boas Práticas de Governança Corporativa, o Conselho Fiscal deve prestar contas ao
Conselho de Administração e é também responsável pela execução de diretrizes estabelecidas por este
conselho.
“A governança, enquanto um novo modelo de gestão pública, requer a concepção de estruturas e processos próprios, que se diferenciam, se é que isto é possível, de concepções tradicionais da gestão pública. A rede de governança modifica substancialmente as relações de poder entre o Estado e a sociedade” (Peci et al, 2008, p. 52). Assim, novos modelos de gestão da governança devem:
A
utilizar diagnósticos locais que levem em consideração a estruturação e a força de outros atores;
B
ser elaborados verticalmente pelos representantes da administração pública federal;
C
estimular a centralização e a padronização de diagnósticos;
D
contar com menor participação do setor privado e maior participação do terceiro setor;
E
contar com maior participação do setor privado e menor participação do terceiro setor.
“Governança pode ser interpretada como a face aceitável dos cortes de gastos”: uma afirmação polêmica que revela sua ambiguidade. Se, de um lado, ela propõe ser uma abordagem neutra, visando descrever transformações identificadas nos modernos sistemas político-administrativos, existem, de outro, evidências claras do pano de fundo ideológico das diferentes concepções. Nesse sentido, a mobilização e a organização dos saberes podem ser abordadas tanto a partir da lógica e das necessidades administrativas quanto sob a bandeira da emancipação social e política (Frey, 2007, p. 138).
Portanto, é possível distinguir entre versões de governança que enfatizam, como objetivo principal, o aumento da eficiência e efetividade governamental, e outros que focalizam primordialmente:
A
a potencial redução da participação social na elaboração de
políticas públicas;
B
o potencial democrático de novas abordagens de governança;
C
a necessidade de uma tomada de decisão mais focada na
autoridade central;
D
o caráter competitivo entre organizações nacionais, regionais
e locais;
E
as diferenças entre a administração pública burocrática e a
gerencial.
Assinale a alternativa que indica a ação da Administração Pública
que prioriza a promoção da cidadania, com base nos meios
eletrônicos.
A
Burocratiza as formas de comunicação com a sociedade em
geral.
B
Reduz a eficácia da gestão pública.
C
Impacta a governança de forma negativa.
D
Aumenta custos e reduz a eficiência administrativa.
E
Promove o accountability governamental.
No contexto da administração pública gerencial, o
accountability refere-se a (ao)
A
planejamento estratégico, que é a capacidade de
estabelecer políticas de médio e longo prazo e a
preocupação com a sua continuidade.
B
controle de receitas e despesas por parte do poder
público, mantendo o foco sobre a redução de
despesas de custeio.
C
prestação de contas à sociedade, contribuindo para
o controle social por parte dos cidadãos.
D
flexibilização de regras da burocracia pública,
aumentando a qualidade dos serviços prestados.
E
política monetária, responsável pela estabilização da
moeda, garantindo a capacidade de consumo da
população.
Quanto à accountability, analise as afirmativas a seguir.
I. Obriga à prestação de contas e à responsabilização pelos
resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
II. O accountability societal não é capaz de alcançar os gestores
públicos.
III. Os principais mecanismos de accountability vertical são a
fiscalização e o controle.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
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