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Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability
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No contexto da gestão pública contemporânea, assinale a alternativa que identifica corretamente o conceito de accountability.
A
Avaliação, pelas instâncias superiores da Administração, de acordo com parâmetros estabelecidos, a priori, dos resultados obtidos com programas e ações públicas.
B
Forma de implementação de remuneração por resultados, de acordo com indicadores e metas claramente estabelecidos e voltados à melhoria dos serviços oferecidos ao usuário.
C
Mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas.
D
Sistema de avaliação interna para aferir a atuação do agente público, que objetiva a produção do melhor resultado com o menor dispêndio de recursos públicos.
Na administração pública, o termo accountability inclui a
obrigação de os agentes públicos prestarem contas, a utilização
de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e
resultados decorrentes da utilização de recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.
É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:
A
controle administrativo-procedimental, por meio de auditorias financeiras e pareceres de contas públicas, realizado por tribunais de contas;
B
controle social realizado pelos conselhos de usuários dos serviços públicos e pelo orçamento participativo;
C
limitação legal do poder dos gestores públicos mesmo por acesso aos cargos por concurso ou equivalente;
D
manutenção de mecanismos de restrição orçamentária que atribuam responsabilidades aos gestores públicos;
E
estabelecimento de regras claras de financiamento de campanhas sustentadas no controle mútuo entre poderes.
Assinale a opção correta, a respeito de governança no setor público.
A
A auditoria é entendida como um instrumento de verificação da
governança.
B
Um dos princípios de governança no setor público, a prestação
de contas por responsabilidade conferida ao gestor público será
obrigatória apenas em determinadas situações.
C
As instâncias externas de governança responsáveis pelo
exercício de fiscalização e controle são autônomas, mas podem
depender de outras organizações.
D
As instâncias internas de governança responsáveis pela
avaliação de estratégias e políticas e pelo monitoramento de
conformidade estão impedidas de atuar nas situações em que
desvios forem identificados.
E
No setor público, a governança é analisada sob
três perspectivas: sociedade e Estado; atividades
extraorganizacionais; e órgãos e entidades.
Para o cumprimento do princípio da transparência, é suficiente que o agente limite-se a informar suas diretrizes estratégicas.
C
Certo
E
Errado
O conceito de Accountability pode ser entendido como a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada e, em termos políticos, aumentar a responsabilização dos governantes, que devem prestar contas pelo exercício do poder e pelo manejo dos recursos públicos. Uma das classificações correntes, apresenta a Accountability como
I. vertical, consistente no sistema de freios e contrapesos estabelecido na Constituição.
II. horizontal, correspondente ao controle por meio do voto, plebiscito e referendo.
III. social, ligado a diversas entidades como ONGs, associações e mídia, que denunciam desvios e cobram responsabilização
Está correto o que se afirma APENAS em
A
III.
B
I e II.
C
II e III.
D
I e III.
E
I.
A expressão Accountability, que passou a ser muito aplicada no âmbito da Administração pública ao influxo da implementação do modelo gerencial diz respeito a
A
instrumentos de mensuração da vontade da sociedade.
B
mecanismos de obtenção da participação popular.
C
estratégias de redução de custos e melhoria do serviço público.
D
medidas de controle de gastos e responsabilidade fiscal.
E
prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos.
O empreendedorismo governamental tem, entre suas fontes de inspiração, a obra de David Osborne e Ted Gaebler intitulada Reinventando o Governo, a qual preconiza uma série de princípios que orientam a ação empreendedora, entre os quais se insere(m) o(s) conceito(s) de governo:
I. catalizador: que coordena, regula e fomenta, deixando a maior parte da execução aos demais atores.
II. competitivo: introduzindo a competição na prestação de serviços públicos, com a finalidade de aumentar a eficiência.
III. centralizado: criando núcleos estratégicos para execução de serviços de alta complexidade técnica.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e II.
B
I.
C
I e III.
D
II.
E
II e III.
É característica de governabilidade:
A
capacidade econômica de governar.
B
relação de gerenciamento do estado e do seu governo com a sociedade.
C
capacidade do governo de representar os interesses de suas próprias instituições.
D
forma como os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.
E
capacidade governativa, em sentido amplo, envolvendo a capacidade de ação estatal de implantação das políticas e na consecução das metas coletivas.
A noção de governança social relaciona-se a capacidades estatais na formulação e na implementação de políticas sociais.
C
Certo
E
Errado
Para que o Estado exerça a sua governança é preciso haver comprometimento com as normas éticas e com a moral contemporânea.
C
Certo
E
Errado
Acerca de transparência, governança, accountability, processos participativos, qualidade e gestão por resultados na administração pública, assinale a opção correta.
A
A transparência na gestão pública inclui a divulgação de informações relativas a despesas de viagens pagas a servidores públicos, inclusive a colaboradores eventuais, em viagens no interesse da administração.
B
Governança na administração pública está relacionada ao uso do poder expresso por meio da obrigação de prestar contas, enquanto accountability está relacionada à capacidade de governar, decidir e implantar políticas públicas.
C
A participação dos cidadãos na gestão pública brasileira em assuntos econômicos, políticos e sociais tornou-se possível somente a partir da Constituição Federal de 1988, estando ainda hoje excluídos da participação popular os assuntos de teor orçamentário.
D
O princípio da gestão participativa, referente ao Programa da Qualidade e Participação na Administração Pública, pressupõe a convocação de toda a sociedade para participar da melhoria dos processos de trabalho no âmbito da administração pública.
E
A gestão por resultados no serviço público tem como premissa substituir os procedimentos adotados pelo modelo burocrático de administração e implantar um modelo gerencial, com foco na otimização dos processos.
A governança é um conceito bastante utilizado na atualidade na gestão pública. Com relação à governança, pode-se afirmar que
A
diz respeito ao exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo.
B
constitui-se na forma com que os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento.
C
descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político.
D
em seu sentido amplo, constitui-se em um processo simplificado de tomada de decisão que se restringe ao governo.
E
a visão de boa governança, utilizada originalmente pelo Banco Mundial, supõe a eficiência dos serviços públicos, a flexibilidade orçamentária e a centralização administrativa.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Um dos aspectos inerentes ao conceito de Accountability, aplicável no âmbito da Administração pública refere-se à
A
contabilidade.
B
finanças.
C
orçamento.
D
redução de custos.
E
responsabilização dos agentes públicos.
A busca pela ética, moral e transparência na Administração Pública tem sido meta para o setor público e para toda a sociedade. Qual o nome do conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública?
A
Governabilidade
B
Governança
C
Accountability
D
Compliance
De acordo com Matias-Pereira (2012), o termo governança em sentido amplo pode ser definido como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo.
São aspectos frequentemente relacionados ao termo governança, EXCETO:
A
Centralização do poder de decisão e das funções ligadas ao ato de governar.
B
Legitimidade do espaço público em constituição.
C
Processos de negociação entre os atores sociais.
D
Repartição do poder entre aqueles que governam e os que são governados.
A governança eletrônica por meio das redes sociais, apesar de
proporcionar maior participação dos cidadãos nas atividades
públicas, pouco auxilia a população na solução e atendimento
de demandas locais.
C
Certo
E
Errado
Em relação à governança, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A governança, enquanto Estado mínimo, diz respeito a uma nova forma de intervenção pública e ao papel dos mercados na produção de serviços públicos.
( ) A governança, enquanto sistema sociocibernético, pode ser considerada como o teste padrão ou a estrutura que emerge em um sistema social-político como resultado ou o resultado comum dos esforços da interação de todos os envolvidos.
( ) Existe apenas uma maneira para representar a governança corporativa no setor público em decorrência da complexidade da estrutura de governança e da única forma de compreender a abordagem pelas entidades do setor.
( ) Os princípios mais relevantes que as entidades do setor público devem aderir para efetivamente aplicar os elementos de governança corporativa para alcançar as melhores práticas são: liderança, integridade, compromisso e responsabilidade em prestar contas, integração e transparência.
Assinale a sequência correta.
A
V, V, F, V
B
V, F, V, F
C
F, F, V, V
D
F, V, F, F
Compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Assinale a alternativa que indica corretamente o sistema descrito.
A
Governança no setor público
B
Gerencialismo
C
Populismo
D
Administração patrimonialista
E
Administração pública burocrática
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