Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability

deve ser usada para se eleger o nível governamental mais apto a apreender o problema e encontrar a solução de caráter normativo ou operacional adequada para determinadas funções e atividades, devendo considerar quatro aspectos: 1) competência legal; 2) competência de fato; 3) representação de interesses e; 4) controle.

deve ser usada para se eleger o nível governamental mais apto a empreender plano de cobertura dos custos e distribuir benefícios encontrar a solução de caráter normativo ou providencial adequada para determinadas funções e atividades, devendo considerar quatro aspectos: 1) competência metodológica; 2) qualidade normativa; 3) representação de interesses e; 4) controle.

deve ser usada para se eleger o nível governamental mais eqüitativo no aspecto populacional e enfrentar o problema e encontrar a solução de caráter territorial ou operacional adequada para determinadas exigências de grupos, devendo considerar quatro aspectos: 1) competência legal; 2) competência demográfica; 3) representação étnica e; 4) controle.

deve ser usada para distinguir os graus de complexidade tecnológica envolvido e eleger o nível governamental mais apto a inovar e criar de caráter tático ou operacional adequada para determinadas funções e atividades, devendo considerar quatro aspectos: 1) competência legal; 2) automação; 3) representação de interesses e; 4) controle.

A governança consiste na própria autoridade política ou legitimidade possuída pelo Estado para apresentar à sociedade civil e ao mercado um amplo projeto para determinada nação.

A governança é composta das condições sistêmicas nas quais se edifica um projeto de Estado e sociedade.

A governança visa não apenas superar a crise do Estado e do seu aparelho, mas também cooperar na superação do atual quadro social persistente em nosso país.

As principais fontes e origens da governança são os cidadãos e a cidadania organizada.

A governança é a capacidade que um determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas, ou seja, os aspectos adjetivos/ instrumentais da governabilidade.

Certo

Errado

II - III - I - V - IV

II - V - IV - I - III

I - II - IV - V - III

I - II - IV - III - V

III - I - V - IV - II

A governabilidade e a não-governabilidade não são fenômenos completos, mas processos em curso, relações complexas entre componentes do sistema político.

A teoria da sobrecarga de demandas sustenta que houve uma gradativa perda de legitimidade do Estado, de fundo econômico.

A não-governabilidade é um problema característico de uma sociedade de classes, onde a classe capitalista sobrecarrega o Estado com demandas que não podem ser atendidas.

A teoria da crise da democracia estabelece que a não-governabilidade é um resultado direto da diminuição da autoridade política.

A teoria da crise da racionalidade, cujo maior expoente foi certamente Habermas, sugere que os Estados capitalistas têm por base um princípio organizador, com duas faces: a afirmação de um domínio não-político de classe e o desenvolvimento do mercado, onde se dá o " intercâmbio de equivalentes".

A crise de governabilidade é uma resultante da crise fiscal do Estado: é a incapacidade dos governos de arcar com os compromissos de gastos assumidos em programas diversos destinados a satisfazer as demandas dos vários grupos sociais, associada à sua incapacidade de ampliar a base de extração da sociedade.

A crise de governabilidade só ocorre quando, simultaneamente, o sistema econômico não cria a medida necessária de valores de consumo, o sistema administrativo não produz escolhas racionais, o sistema de legitimação não proporciona motivações suficientes e o sistema sociocultural não proporciona sentidos que motivem a ação.

Para que uma ordem política tenha governabilidade, o crescimento da participação política deve ser acompanhado pela legitimação e aceitação dos processos e das organizações políticas, sob o risco de perda de confiança dos cidadãos nas instituições e nos governantes.

Para um governo, os grandes desafios da governança são dispor de condições financeiras para implementar seus projetos; e gerenciar os quadros públicos de modo a contar com condições administrativas para transformar em realidade as decisões que toma.

A crise de governabilidade expressa uma dupla crise: de racionalidade, na forma dos controles exigidos pelo sistema econômico; e de legitimidade, na forma de perda das lealdades de parcelas da sociedade, o que torna os controles ainda mais necessários.

A não-governabilidade resulta de uma sobrecarga de problemas aos quais o Estado responde com a expansão dos seus serviços e da sua intervenção, até o ponto em que surge uma crise fiscal.

A não-governabilidade não é apenas um problema de acumulação, de distribuição e redistribuição de recursos, bens e serviços aos cidadãos, mas um problema de natureza política.

A governabilidade está associada com a capacidade do Estado de gerenciar as principais variáveis macroeconômicas, como desemprego, inflação, déficit público e o balanço de pagamentos.

Numa democracia, a governabilidade depende do relacionamento entre a autoridade de suas instituições de governo e da força das suas instituições de oposição.

A não-governabilidade resulta da combinação de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e ao governo.

A falta de governabilidade pode ser resultado de uma sobrecarga de demandas, às quais o Estado responde com a expansão de seus serviços e da sua intervenção, até chegar a um ponto em que ocorre uma crise fiscal.

A governabilidade está diretamente relacionada à capacidade do Estado de atrair grupos privados para o seu interior, oferecendo-lhes bens e serviços de modo a atender as suas demandas e representar seus interesses nos âmbitos doméstico e internacional.

A falta de governabilidade pode ser um problema de natureza essencialmente política, expressando problemas de autonomia, complexidade, coesão e legitimidade das instituições.

A governabilidade de uma democracia depende do equilíbrio do relacionamento entre a autoridade de suas instituições de governo e a força das suas instituições de oposição.

A falta de governabilidade é o produto conjunto de uma crise de gestão administrativa do sistema e de uma crise de apoio político dos cidadãos às autoridades e ao governo.