Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability

 
 
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É uma das finalidades da avaliação de políticas públicas, significando estabelecer elementos para julgar e aprovar decisões, ações e seus resultados. Facilita a responsabilização do gestor/agente tanto pela tomada de decisões como por sua implementação, obrigando-o a prestar contas de suas ações e também de possíveis omissões. Trata-se de


A

Amostragem Estratificada Uniforme.


B

Accountability.


C

Economicidade.


D

Participatory Impact Monitoring (PIM).


E

Stakeholders.

Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. Nesse contexto, também aponta o IBGC os seguintes princípios básicos de governança corporativa, todos passíveis de aproveitamento no âmbito do setor público, exceto:


A

Equidade.


B

Responsabilidade Corporativa.


C

Legalidade e Legitimidade.


D

Transparência.


E

Prestação de Contas (accountability).

Dadas as afirmativas seguintes sobre Controle social: Transparência e Accountability,

I. O conceito de accountability foi inicialmente estudado por Frederic Mosher, citado por Campos (1990), nos anos de 1980, como sinônimo de responsabilidade objetiva ou a obrigação de uma pessoa ou de uma organização de responder perante outra pessoa por alguma coisa.

II. Transparência e Accountability são conceitos independentes, pois o exercício do controle social somente pode ocorrer quando forem implementados, de forma ampla, instrumentos informacionais de divulgação das ações de governo e estruturas para receber e para processar as reclamações da população.

III. Accountability refere-se a capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes.

IV. Accountability é o grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do poder político.

verifica-se que


A

todas são verdadeiras.


B

somente I e III são verdadeiras.


C

somente II e IV são verdadeiras.


D

somente a II é verdadeira.


E

I, III e IV são verdadeiras.

Governança corporativa é um modelo de gestão que, a partir da otimização das interações entre acionistas ou cotistas, conselhos, auditorias e diretoria executiva, visa reduzir o nível de risco e contribuir para uma maior efetividade da empresa no mercado ao longo do tempo.


C
Certo

E
Errado

O ambiente de controle, referente tanto à cultura organizacional como ao controle propriamente dito, propicia aos servidores dos órgãos uma percepção do que é certo ou errado.


C
Certo

E
Errado

Se a Alfa for um órgão regulador do setor da sua área de atuação e se não intervier nos mecanismos de mercado para proteger determinados grupos do mercado nacional, ela estará agindo em consonância com os pressupostos do estado do bem-estar.


C

Certo


E

Errado

O desenvolvimento da capacidade de governança aplicada às organizações públicas foca, principalmente,


A

o desenvolvimento de estratégias de fortalecimento da burocracia profissional, por meio da universalização dos concursos públicos, redução dos cargos comissionados e eliminação da terceirização na administração pública.


B

as questões ligadas ao formato político-institucional dos processos decisórios, a definição do mix apropriado do público/ privado nas políticas, a participação e a descentralização, assim como o escopo global dos programas.


C

a reforma do regime político, reduzindo a necessidade de coalizões amplas de sustentação do governo e aperfeiçoamento de técnicas de planejamento estratégico na gestão dos programas ministeriais.


D

a redução da máquina burocrática, especialmente nos níveis gerenciais, introduzindo métodos de contratação de gestores semelhantes aos da iniciativa privada.


E

a introdução da gestão por resultados, a redução dos níveis hierárquicos e maior autonomia gerencial para os níveis operacionais, responsáveis pela implementação dos programas governamentais.

O exercício da função presidencial impõe ao presidente da República a função de líder político da nação e, consequentemente, de coordenador intragovernamental.


C
Certo

E
Errado

O incentivo a se desenvolver a capacidade de promover a sintonia entre os governos e as novas condições socioeconômicas, políticas e culturais, em que a competição inter-regional, ou interurbana apresenta-se, entre outras, por meio de investimentos em infraestrutura social, que seria responsável por criar centros de inovação e alianças entre esferas de poder de elites políticas locais procurando garantir os recursos necessários para a realização de todos os investimentos necessários, é conhecido como


A

empreendedorismo governamental.


B

acccountability, equidade e justiça.


C

novas lideranças.


D

competências essenciais.


E

gestão de conflitos.

Legislações de diversos países têm se inspirado na Lei Sarbanes-Oxley para construir um novo cenário de atuação para a governança corporativa. Sobre esse tema, considere as seguintes afirmativas:

1. Maiores cuidados com os direitos dos acionistas minoritários.

2. Estabelecimento de códigos de ética que se colocam por exigência da legislação e que constituem compromissos de efeito legal, e não apenas como instrumentos de marketing ou de controle interno.

3. Elevação de custos transacionais para a criação e manutenção de conselhos mais atuantes e de maiores responsabilidades.

4. Adotar o fluxo de informação direto ao público investidor diante de mudanças nas avaliações feitas por agências de rating.

5. Surgimento de ágios e deságios de governança, expressos na disposição a pagar dos investidores por ações de empresas que adotam ou não sistemas de governança corporativa mais elaborados e compromissados com os valores difundidos pelo novo contexto regulatório e legal.

Decorrem da Lei Sarbanes-Oxley os itens:

A
1 e 2 apenas.

B
3 e 4 apenas.

C
2, 4 e 5 apenas.

D
2, 3 e 4 apenas.

E
1, 2, 3 e 5 apenas.
No que diz respeito aos pressupostos da governança corporativa e às recomendações do COSO acerca das referências sobre controles internos, verifica-se que:

A
independência constitui um dos quatro conceitos- chave apresentados pelo COSO

B
certeza e garantia total a respeito da qualidade da informação é o que se espera de uma adequada política de controles internos

C
por conformidade, entende-se que os agentes da governança corporativa devem prestar contas dos seus atos administrativos, a fim de justificarem sua eleição, remuneração e desempenho

D
no âmago da governança corporativa existe necessariamente a preocupação com o poder, caracterizando uma forma de assegurar a eficácia das decisões

E
são pressupostos para caracterização das boas práticas de governança corporativa: a transparência, a equidade, o accountability e o compliance
São razões positivas para uma empresa evitar o acúmulo de cargos entre a presidência de um Conselho de Administração e de uma Diretoria Executiva:

1. dar maior independência ao Conselho de Administração para exercer papel crítico.

2. distinguir melhor as missões e responsabilidades de cada uma das partes.

3. permitir ao Conselho de Administração que avalie com isenção a gestão da empresa e sugerir ou conduzir a sua substituição em casos de desempenho negativo.

4. criar uma instância em que conflitos e custos de agência na gestão da empresa possam ser julgados e soluções para eles possam ser criadas.

Assinale a alternativa correta.

A
Somente os itens 1 e 2 são verdadeiros.

B
Somente os itens 3 e 4 são verdadeiros.

C
Somente os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.

D
Somente os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.

E
Os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou no dia 28 de abril de 2011 um site onde publicou os resultados da Pesquisa sobre Responsabilidade Social Empresarial dos Bancos. Nesse estudo, são analisadas as práticas e as políticas das instituições financeiras em relação aos consumidores, trabalhadores e ao financiamento disponibilizado pelas instituições.

No site, o consumidor encontra o relatório completo de tal pesquisa, pode comparar as práticas das instituições financeiras e também enviar um cartão amarelo para o banco como forma de manifestar sua insatisfação.

No contexto da governança corporativa, tem-se que a(s)


A

transparência apresenta-se como um modelo de gestão para empresas que buscam atingir um nível diferenciado de relação com os investidores e o mercado.


B

força corporativa de manter uma atitude ética e transparente cria um valor acrescentado que nada influi na atração de investimentos.


C

governança corporativa se desenvolve num momento em que as empresas não precisam comprometer-se com o padrão de transparência nos negócios.


D

atuais práticas de governança corporativa veem com indiferença a divulgação de suas informações, embora tais informações sejam uma forma de atrair novos investimentos.


E

empresas se preocupam com a qualidade e o volume das informações divulgadas para o mercado somente por conta das exigências legais brasileiras.

Um dos marcos de orientação da governança corporativa moderna, o Relatório Cadbury, fez recomendações de práticas de gestão importantes com base em princípios de transparência e responsabilidade na prestação de contas. Fazem parte de suas recomendações, EXCETO:

A
Conselheiros não executivos devem ser escolhidos em processos formais e para mandatos determinados.

B
Conselheiros executivos devem ter suas remunerações divulgadas de forma clara, atendendo a critérios estabelecidos por um comitê formado por conselheiros não executivos.

C
A exoneração do executivo principal da empresa deve ser uma decisão tomada no âmbito coletivo do Conselho de Administração.

D
A Direção Executiva deve suspender o sistema de controle interno da companhia quando eventos como fraudes forem detectados por auditorias externas.

E
Assessorias externas não devem ser contratadas diretamente pela Direção Executiva, mas a partir de decisão do Conselho de Administração.

O modelo tradicional e hierárquico de governo simplesmente não atende às demandas desses tempos complexos e em rápida transformação. Historicamente, governos vêm colaborando amplamente com empresas privadas, associações e organizações filantrópicas para cumprir os fins públicos e prestar serviços. Entretanto, em função de uma série de fatores, incluindo avanços tecnológicos e mudanças mais profundas na economia e na sociedade, que favorecem as formas de organização em rede, a tendência atual de governo em rede é tanto maior em amplitude, como diferente em espécie de qualquer força vista anteriormente.

A governança em rede representa a convergência de quais fatores de influência, que estão alterando a forma do setor público em todo o mundo?


A
Governo coordenado, customização, sistemas organizacionais administrativos e inovação.

B
Revolução digital, parceiras público-privadas, decisão de privatização e aumento do portfólio de redes de prestadores de serviços.

C
Demanda do consumidor, revolução digital, governo como terceira parte e governo coordenado.

D
Tax farmers, ONGs, especialização e flexibilidade nas tomadas de decisão.

E
Governo como terceira parte, escolha dos cidadãos pelo voto, estabilidade econômica e controle da inflação.

Accountability é um conceito político-administrativo surgido nos países anglo-saxônicos e que, no Brasil, encontrou terreno propício para aflorar com a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde os direitos e os deveres do cidadão, da sociedade, do Estado, do mercado e as formas de regulação social foram demarcados pelo viés da responsabilidade social, da democracia e da solidariedade social. No tocante ao accountabillity midiático, assinale a alternativa correta.


A

Forma de controle público e democrático sobre a mídia, plenamente aplicada no Brasil a partir da abertura política.


B

Insere-se no conceito de mídia criticism, surgido nos Estados Unidos na década de 1960, quando empresas de comunicação passaram a se preocupar com o poder e os efeitos da mídia na vida social.


C

Conceito desenvolvido a partir de estudos norteamericanos, na década de 1950, estabelecendo vínculo direto entre qualidade da programação e índice de audiência.


D

Formalização de legislação específica sobre jornais e emissoras de rádio e televisão.


E

Espaços de discussão pública sobre a mídia como uma forma de controle público e democrático.

Governança e governabilidade são conceitos distintos, contudo fortemente relacionados, até mesmo, complementares. O primeiro refere-se às condições substantivas de exercício do poder e de legitimidade do Estado; o segundo representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.


C
Certo

E
Errado
   
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