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É uma das finalidades da avaliação de políticas públicas, significando estabelecer elementos para julgar e aprovar decisões, ações e seus resultados. Facilita a responsabilização do gestor/agente tanto pela tomada de decisões como por sua implementação, obrigando-o a prestar contas de suas ações e também de possíveis omissões. Trata-se de
Amostragem Estratificada Uniforme.
Accountability.
Economicidade.
Participatory Impact Monitoring (PIM).
Stakeholders.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. Nesse contexto, também aponta o IBGC os seguintes princípios básicos de governança corporativa, todos passíveis de aproveitamento no âmbito do setor público, exceto:
Equidade.
Responsabilidade Corporativa.
Legalidade e Legitimidade.
Transparência.
Prestação de Contas (accountability).
Dadas as afirmativas seguintes sobre Controle social: Transparência e Accountability,
I. O conceito de accountability foi inicialmente estudado por Frederic Mosher, citado por Campos (1990), nos anos de 1980, como sinônimo de responsabilidade objetiva ou a obrigação de uma pessoa ou de uma organização de responder perante outra pessoa por alguma coisa.
II. Transparência e Accountability são conceitos independentes, pois o exercício do controle social somente pode ocorrer quando forem implementados, de forma ampla, instrumentos informacionais de divulgação das ações de governo e estruturas para receber e para processar as reclamações da população.
III. Accountability refere-se a capacidade que os constituintes têm de impor sanções aos governantes.
IV. Accountability é o grau razoavelmente alto de controle do povo sobre os detentores do poder político.
verifica-se que
todas são verdadeiras.
somente I e III são verdadeiras.
somente II e IV são verdadeiras.
somente a II é verdadeira.
I, III e IV são verdadeiras.
Governança corporativa é um modelo de gestão que, a partir da otimização das interações entre acionistas ou cotistas, conselhos, auditorias e diretoria executiva, visa reduzir o nível de risco e contribuir para uma maior efetividade da empresa no mercado ao longo do tempo.
O ambiente de controle, referente tanto à cultura organizacional como ao controle propriamente dito, propicia aos servidores dos órgãos uma percepção do que é certo ou errado.
Se a Alfa for um órgão regulador do setor da sua área de atuação e se não intervier nos mecanismos de mercado para proteger determinados grupos do mercado nacional, ela estará agindo em consonância com os pressupostos do estado do bem-estar.
Certo
Errado
Infere-se da situação apresentada que a Alfa está se alinhando com os pressupostos de accountability.
Certo
Errado
O desenvolvimento da capacidade de governança aplicada às organizações públicas foca, principalmente,
o desenvolvimento de estratégias de fortalecimento da burocracia profissional, por meio da universalização dos concursos públicos, redução dos cargos comissionados e eliminação da terceirização na administração pública.
as questões ligadas ao formato político-institucional dos processos decisórios, a definição do mix apropriado do público/ privado nas políticas, a participação e a descentralização, assim como o escopo global dos programas.
a reforma do regime político, reduzindo a necessidade de coalizões amplas de sustentação do governo e aperfeiçoamento de técnicas de planejamento estratégico na gestão dos programas ministeriais.
a redução da máquina burocrática, especialmente nos níveis gerenciais, introduzindo métodos de contratação de gestores semelhantes aos da iniciativa privada.
a introdução da gestão por resultados, a redução dos níveis hierárquicos e maior autonomia gerencial para os níveis operacionais, responsáveis pela implementação dos programas governamentais.
O exercício da função presidencial impõe ao presidente da República a função de líder político da nação e, consequentemente, de coordenador intragovernamental.
O incentivo a se desenvolver a capacidade de promover a sintonia entre os governos e as novas condições socioeconômicas, políticas e culturais, em que a competição inter-regional, ou interurbana apresenta-se, entre outras, por meio de investimentos em infraestrutura social, que seria responsável por criar centros de inovação e alianças entre esferas de poder de elites políticas locais procurando garantir os recursos necessários para a realização de todos os investimentos necessários, é conhecido como
empreendedorismo governamental.
acccountability, equidade e justiça.
novas lideranças.
competências essenciais.
gestão de conflitos.
Entre outros aspectos, a governança trata das condições sistêmicas sob as quais se dá o exercício de poder em determinada sociedade.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançou no dia 28 de abril de 2011 um site onde publicou os resultados da Pesquisa sobre Responsabilidade Social Empresarial dos Bancos. Nesse estudo, são analisadas as práticas e as políticas das instituições financeiras em relação aos consumidores, trabalhadores e ao financiamento disponibilizado pelas instituições.
No site, o consumidor encontra o relatório completo de tal pesquisa, pode comparar as práticas das instituições financeiras e também enviar um cartão amarelo para o banco como forma de manifestar sua insatisfação.
No contexto da governança corporativa, tem-se que a(s)
transparência apresenta-se como um modelo de gestão para empresas que buscam atingir um nível diferenciado de relação com os investidores e o mercado.
força corporativa de manter uma atitude ética e transparente cria um valor acrescentado que nada influi na atração de investimentos.
governança corporativa se desenvolve num momento em que as empresas não precisam comprometer-se com o padrão de transparência nos negócios.
atuais práticas de governança corporativa veem com indiferença a divulgação de suas informações, embora tais informações sejam uma forma de atrair novos investimentos.
empresas se preocupam com a qualidade e o volume das informações divulgadas para o mercado somente por conta das exigências legais brasileiras.
O modelo tradicional e hierárquico de governo simplesmente não atende às demandas desses tempos complexos e em rápida transformação. Historicamente, governos vêm colaborando amplamente com empresas privadas, associações e organizações filantrópicas para cumprir os fins públicos e prestar serviços. Entretanto, em função de uma série de fatores, incluindo avanços tecnológicos e mudanças mais profundas na economia e na sociedade, que favorecem as formas de organização em rede, a tendência atual de governo em rede é tanto maior em amplitude, como diferente em espécie de qualquer força vista anteriormente.
A governança em rede representa a convergência de quais fatores de influência, que estão alterando a forma do setor público em todo o mundo?
Governança trata do aperfeiçoamento dos conflitos de interesses presentes em determinada sociedade quando se trata de defender interesses.
Accountability é um conceito político-administrativo surgido nos países anglo-saxônicos e que, no Brasil, encontrou terreno propício para aflorar com a promulgação da Constituição Federal de 1988, onde os direitos e os deveres do cidadão, da sociedade, do Estado, do mercado e as formas de regulação social foram demarcados pelo viés da responsabilidade social, da democracia e da solidariedade social. No tocante ao accountabillity midiático, assinale a alternativa correta.
Forma de controle público e democrático sobre a mídia, plenamente aplicada no Brasil a partir da abertura política.
Insere-se no conceito de mídia criticism, surgido nos Estados Unidos na década de 1960, quando empresas de comunicação passaram a se preocupar com o poder e os efeitos da mídia na vida social.
Conceito desenvolvido a partir de estudos norteamericanos, na década de 1950, estabelecendo vínculo direto entre qualidade da programação e índice de audiência.
Formalização de legislação específica sobre jornais e emissoras de rádio e televisão.
Espaços de discussão pública sobre a mídia como uma forma de controle público e democrático.
Governança e governabilidade são conceitos distintos, contudo fortemente relacionados, até mesmo, complementares. O primeiro refere-se às condições substantivas de exercício do poder e de legitimidade do Estado; o segundo representa os aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas.