Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability

Uma boa gestão precisa de uma rede de apoio para funcionar e se manter. O trabalho de um único indivíduo não é capaz de sustentar uma organização funcionando de forma adequada.

(QUINO, J. L. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p.370.)

Na tira acima, Mafalda fala da política e da relação entre os governantes. Traduzindo a fala dela para termos mais técnicos, o que ela chama de “amor” na verdade se refere à:

A Administração Pública contemporânea deve ser fundamentada pelo nível de comprometimento, responsabilidade e transparência de seus gestores. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo.

I - Accountibility significa a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar as suas políticas.

II - Governabilidade refere-se às condições estruturais e políticas de exercício do poder e de legitimidade do Estado e de seu governo.

III - Governança Corporativa diz respeito à forma como as corporações são administradas e, no setor público, refere-se à administração das agências, aplicando os princípios do setor privado.

IV - Governança significa um conjunto de mecanismos e procedimentos que possibilitem os gestores públicos a prestar contas dos resultados de suas ações à sociedade.

Estão corretas as assertivas

Accountability consiste no dever do cidadão de realizar o controle social da administração pública.

A adoção do modelo de governança tem sido identificada em vários países ocidentais nos últimos anos. A respeito desse modelo, é correto afirmar que

O BSC (balanced scorecard), adaptado ao setor público, constitui uma ferramenta de planejamento estratégico de curto prazo, mas é incompleta, por não fornecer um sistema de medidas para acompanhamento e avaliação da organização.

Dentre os princípios da administração pública gerencial, os princípios da governança pública não são distintos dos aplicados na governança corporativa. Assinale a alternativa que apresenta a diferença básica entre a governança pública em relação à governança corporativa.

O conceito que envolve mecanismos de prestação de informações garantidoras de transparência e demonstração de resultados da gestão denomina-se:

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. BRASIL. Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992. Disponível em . Acessado em 17 de agosto de 2015. A lei acima mencionada serve como exemplo de qual dos conceitos abaixo?

O conceito de governança quando aplicado ao setor público sustenta-se em princípios fundamentais, dentre os quais aqueles relacionados aos padrões de comportamento.

Esse princípio relaciona-se:

Os princípios básicos de governança corporativa, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC, estão listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

NÃO exercem a accountability horizontal:

Em relação à Governança, analise as afirmativas.

I - A governança, como sistema sociocibernético, diz respeito à governança das sociedades modernas; é uma combinação de todo tipo de ação e estruturas de governo.

II - A governança corporativa no setor público relaciona-se com a administração das agências do setor público por meio dos princípios de governança corporativa do setor privado.

III - Uma governança pública, à semelhança da corporativa, apoia-se apenas em dois princípios, conformidade e transparência.

IV - Governança, enquanto estado mínimo, tem sua origem no Banco Mundial com menção a suas políticas de empréstimos e supõe a eficácia dos serviços públicos.

Está correto o que se afirma em

Um tema bastante atual é o da governança das entidades integrantes da Administração pública. Naquelas que atuam em regime de competição no mercado, como as sociedades de economia mista, propõem-se a adoção das denominadas boas práticas de governança corporativa, que tem entre seus pilares:

I. Conformidade às regras ou cumprimento das normas, conhecida pela expressão compliance.

II. Prestação de contas e correspondente responsabiliza ção por atos e omissões, denominada accountability.

III. Economicidade, buscando o aumento de competiti vidade e a perenização da instituição.

IV. Equidade, objetivando o tratamento justo de todos os sócios e demais partes interessadas.

Está correto o que se afirma APENAS em

A governança do setor público é constituída pelos seguintes elementos:

Com relação à Teoria da Agência, assinale a afirmativa correta.

A governabilidade é um termo que define as condições de legalidade de um determinado governo para o atendimento às demandas sociais. Quando existe uma afinidade entre governo e sociedade, isso pressupõe a existência de uma “governabilidade”. Com relação à governabilidade, assinale a afirmativa incorreta.

No cotidiano de instituições e organizações, como as escolas, há sempre modos informais de accountability, mas são os sistemas formais que têm vindo a ganhar importância. Um sistema formal de accountability consiste em mensurar e codificar padrões de resultados e prever determinadas consequências quando se atingem ou não esses resultados. Por isso, a informação é crescentemente quantitativa e os métodos de mensuração são estandardizados. Esta maior formalização tem relações evidentes com a disseminação de uma nova gestão pública na qual a definição prévia de objetivos e a sua mensuração e quantificação são aspectos centrais (Afonso, 2009, p. 18). Entretanto, se pensarmos nas políticas públicas para a educação brasileira, existirão sérias dificuldades para a construção de um sistema completo e justo de accountability em seu bojo se: