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Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability
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“Os dados disponíveis no Basômetro demonstram que a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado maiores dificuldades na articulação de interesses do governo junto ao Congresso, especialmente na Câmara, em comparação aos governos FHC e Lula. Alguns de seus aliados atribuem tal problema ao fato de a presidente fazer pouca interlocução política.”
O trecho apresentado, retirado do site do “Estadão”, representa um problema relacionado com o conceito de:
A
governabilidade;
B
governança;
C
jurisdição;
D
economia;
E
legalidade.
São diretrizes da governança pública a prestação de contas e responsabilidade.
C
Certo
E
Errado
O grau de governança de uma rede depende da qualidade das
interações entre os atores.
C
Certo
E
Errado
O que é accountability?
A
É o conjunto de mecanismos e procedimentos que
levam os decisores governamentais a prestar contas
dos resultados de suas ações, garantindo maior
transparência e exposição pública das políticas
públicas.
B
É a forma como o Estado gerencia seus recursos e
define as prioridades de investimento, garantindo as
atenções primárias em saúde, educação e segurança
pública.
C
É um mecanismo jurídico pelo qual o governo passa a
ter a obrigação de executar sua atividade governamental
na busca de realização das mudanças necessárias para
alcançar o desenvolvimento econômico e social.
D
É uma proposta técnica consistente para a execução
de políticas, contribuindo para organização do serviço
público em termos quantitativos e qualitativos,
cuidando de sua organização econômico-financeira e
social.
O empreendedorismo governamental tem origem na desconfiança da população na capacidade de a Administração Pública suprir satisfatoriamente as necessidades dos cidadãos, por meio do uso adequado dos recursos públicos.
As opções a seguir apresentam premissas e recomendações dessa abordagem, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O governo deveria agir como empresário, instituindo empresas públicas e fortalecendo o monopólio público em setores estratégicos.
B
O governo deveria transferir responsabilidades às comunidades locais, mais aptas para lidar com os problemas regionais.
C
O governo deveria buscar novas formas de geração de receitas para aumentar a capacidade de investimento.
D
O governo deveria priorizar ações preventivas, visando tratar a causa dos problemas.
E
O governo deveria adotar mecanismos de mercado, criando incentivos e estimulando a iniciativa privada.
O termo Governança Corporativa pode ser definida e ou conceituada como, exceto:
A
uma prática que, por meio de um conjunto de mecanismos, as empresas são direcionadas a seguirem princípios e conceitos que melhorem a qualidade de gestão e como consequência, a potencialização do valor econômico da organização.
B
Apresentação aos interessados de quaisquer informações que sejam de seu interesse e não somente as exigidas por regulamentos e leis. Tais informações podem abranger tanto o desempenho econômico da empresa, como também dos demais fatores que estão incluídos em ação gerencial e que se enquadram à preservação dos valores da organização.
C
A extensão da responsabilidade específica de indivíduos da organização. Busca a eficiência financeira e econômica, com ênfase na responsabilização pela tomada de decisão bem como por meios de incentivos econômico- -financeiros para os gestores.
D
Um sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas.
E
Principal objetivo recuperar e garantir a confiabilidade em uma determinada empresa para os seus acionistas. Criando um conjunto eficiente de mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas.
A governança na gestão pública envolve o gerenciamento de
recursos humanos, econômicos e sociais com o propósito de gerar
A
controle social.
B
economicidade.
C
transparência.
D
accountability.
E
desenvolvimento.
Entre os tipos de estruturas compreendidas pela governança incluem-se as estruturas administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal, as quais servem para garantir que as partes interessadas definam objetivos e alcancem resultados.
C
Certo
E
Errado
Nos últimos anos, diferentes conceitos, alguns oriundos da iniciativa privada, passaram a permear a atuação da Administração Pública, entre eles:
I. Governança, que é sinônimo de governabilidade, e corresponde à legitimidade política.
II. Eficiência, relacionada com o uso racional e econômico dos insumos na produção de bens e serviços.
III. Efetividade, que diz respeito ao impacto final das ações e ao grau em que atinge os resultados almejados pela sociedade.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
III.
E
II.
Assinale a alternativa correta.
Sabendo que os dois principais sistemas de Governança Coorporativa são o outsider system, adotado em países com os Estados Unidos e Inglaterra, e o insider system, relacionado a países asiáticos e ao Brasil, assinale a alternativa que não contém uma característica do insider system.
A
Grandes acionistas tipicamente no comando das operações diárias, diretamente ou via pessoas de sua indicação.
B
Frequente o controle familiar nas grandes companhias, bem como a presença do Estado como acionista relevante.
C
Baixo ativismo e menor porte dos investidores institucionais.
D
Estrutura de propriedade mais concentrada.
E
Mercado com possibilidade real de aquisições hostis de controle.
O termo accountability pode ser considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas. Marias-Pereira, no livro Curso de Administração Pública, esclarece corretamente que:
A
O termo accountability refere-se exclusivamente às ações de contabilidade do governo
B
Quanto mais o governo intervém na vida do cidadão, maior será a garantia da accountability.
C
O grau de preocupação com accountability é inversamente proporcional ao nível de cidadania organizada.
D
O exercício do accountability é determinado pela qualidade das relações entre burocracia e suas clientelas.
E
Quanto mais cobrança o governo receber por parte da sociedade, maior a possibilidade desse governo ser accountable.
A governança de órgãos e entidades da Administração Pública diz
respeito a estruturas, funções, processos e tradições
organizacionais, que visam garantir que as ações planejadas
sejam executadas de modo a atingir seus objetivos e resultados
de forma transparente. Assinale a alternativa que apresenta uma
das funções da governança.
A
Implementar programas.
B
Garantir a eficiência administrativa.
C
Revisar e reportar o progresso de ações.
D
Auditar e avaliar o sistema de gestão e controle.
E
Garantir a conformidade com as regulamentações.
São características do gerencialismo, EXCETO:
A
accountability: prestação de contas dos governantes sobre o seu próprio desempenho.
B
transparência: clareza nos procedimentos adotados.
C
participação popular / controle social.
D
criação de regimes permanentes de emprego.
E
flexibilização do direito administrativo.
Ao analisar os documentos relativos à prestação de contas de ente público, os analistas de um órgão de controle e fiscalização se detiveram em um contrato específico de prestação de serviços em que todos as regras de licitação e contratação foram cumpridas.
Porém, segundo os analistas, o contrato não atendia ao interesse público, principalmente por ter sido executado em período de crise econômica, em que diversos serviços essenciais sofreram cortes, e investimentos prioritários não foram realizados.
A observação dos analistas está alinhada com o seguinte princípio básico de governança no setor público:
A
accountability;
B
equidade;
C
eficiência;
D
legitimidade;
E
responsabilidade.
O conceito de governança na década de 90 nasceu fortemente
impregnado do significado de capacidades de governo e assim
permaneceu segundo abordagens atuais que ressaltam os
elementos de capacidade e autonomia. Estes constituem o
componente de qualificação, no sentido de pré-requisitos
habilitadores e facilitadores para a geração de resultados e
formação de redes de governança, indicando “com que” e também
o “como” do processo.
A capacidade de governo está relacionada aos seguintes fatores, à
exceção de um. Assinale-o.
A
À liderança de governo (política e executiva), detectando em
que extensão o líder de governo contribui para a formação de
uma visão de futuro.
B
Ao domínio de competências, entendidas no sentido usual de
um conjunto de habilidades, conhecimentos e atitudes.
C
À prontidão para atuar, designando um estado de
sensibilidade e alerta para responder às demandas no
momento adequado.
D
Aos recursos administrativos, como extensores ou redutores
de oportunidade, identificando a escala do problema público
em questão.
E
Ao desenho institucional, de modo que pode potencialmente
limitar ou promover seu desempenho e capacidades
colaborativas.
O conceito de accountability, um princípio inserido no regime democrático moderno,
A
norteia a busca da impessoalidade, neutralidade, objetividade e racionalidade no aparato governamental.
B
pressupõe, de um lado, que a burocracia pública estatal deve qualificar os gerentes para dar efetividade e, do outro, que dê eficiência às políticas públicas.
C
pressupõe, de um lado, a responsabilidade dos governos em prestar contas aos cidadãos e, do outro, o direito dos cidadãos de controlar as ações dos governos.
D
orienta os procedimentos para se atingir os objetivos de uma organização, nesse sentido, é sinônimo de administração.
A Curva S é uma ferramenta amplamente utilizada no controle de desempenho de projetos de investimento. Avalie se as seguintes assertivas acerca da Curva S são falsas (F) ou verdadeiras (V):
I. Na construção da Curva S entram em jogo variáveis como tempo e realização física ou financeira.
II. A forma em S da curva advém do fato de que, em geral, o trabalho realizado nas fases iniciais e finais é bem menor do que o realizado nas fases intermediárias.
III. O uso eficiente da curva S deve contemplar o acompanhamento do andamento do projeto em comparação à sua Linha de Base.
IV. Além da curva S que reflete o andamento do projeto como um todo, podem ser construídas curvas S para controlar partes do projeto.
V. O controle, apenas, com a Curva S tem limitações e pode levar a decisões equivocadas na gestão de um projeto.
As assertivas são respectivamente:
A
V, V, V, V, V.
B
V, V, V, V, F.
C
F, V, V, V, F.
D
F, F, V, V, V.
E
F, F, F, V, V.
A respeito da governança no setor público, assinale a alternativa correta.
A
Os Conselhos Fiscais que atuam nos órgãos públicos funcionam como instâncias internas de governança e são responsáveis por definir ou avaliar a estratégia e as políticas, bem como por monitorar a conformidade e o desempenho destas.
B
As auditorias independentes funcionam como um instrumento de verificação da governança, sendo responsáveis por identificar disfunções ocorridas, devendo agir na apuração dos fatos e punir os agentes que efetuaram as irregularidades detectadas.
C
O Tribunal de Contas da União é uma estrutura de instância externa de governança, responsável pela fiscalização, pelo controle e pela regulação, desempenhando importante papel na promoção da governança das organizações públicas.
D
As instâncias internas de governança são responsáveis pela avaliação, auditoria e monitoramento independente e têm o dever de comunicar os fatos às instâncias superiores de governança, caso detecte disfunções.
E
O Congresso Nacional representa uma entidade que atua na instância externa de apoio à governança, sendo responsável por avaliar, auditar e monitorar, de modo independente, as entidades públicas.
Os conceitos de governança e governabilidade, embora não coincidentes, são indissociáveis e complementares, sendo aplicados, cada qual, em diferentes contextos. Nesse sentido, considere:
I. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.
II. Governabilidade refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.
III. Governança e governabilidade podem ser fundidas em um único metaconceito, correspondente a accountability, própria dos governos democráticos.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e II.
B
III.
C
I e III.
D
II e III.
E
II.
“Uma boa governança pública, à semelhança da
corporativa, está apoiada em princípios, ao qual as
entidades do setor público devem aderir para
efetivamente aplicar os elementos de governança
corporativa visando alcançar as melhores práticas.” Os
princípios a que o texto se refere são, EXCETO:
A
Oratória.
B
Transparência.
C
Relações éticas.
D
Prestação responsável de contas.
E
Conformidade em todas as suas dimensões.
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