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Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability
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O termo governança, com base na literatura acadêmica, pode ser definido em sentido amplo como um processo complexo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa o governo. Segundo Pereira (2012), qual é a visão de governança enquanto Estado mínimo?
A
Baseado na necessidade da redução dos déficits públicos, esse uso da governança refere-se a uma nova forma de intervenção pública e ao papel dos mercados na produção dos serviços públicos.
B
Oriunda das teorias de administração empresarial, acentua a necessidade de eficácia, assim como de prestação de contas dos resultados das ações na gestão dos bens públicos.
C
Prega a gestão e os novos mecanismos institucionais em economia, por meio da introdução de métodos de gestão do setor privado e do estabelecimento de medidas iniciativas no setor público.
D
É uma norma que supõe a eficácia dos serviços públicos, a privatização das empresas estatais, o rigor orçamentário e a descentralização administrativa.
E
É uma combinação de todo o tipo de atividades e estruturas do governo. Essas combinações podem ser vistas como "respostas" das sociedades modernas às demandas dúbias dos governos.
A Administração Gerencial, após se difundir pelos principais
países do Ocidente, ganhou força no Brasil no final do século
passado, deixando para trás um período marcado pela forte
presença da burocracia na Administração Pública.
O advento da administração gerencial trouxe à tona o conceito da
accountability. O conceito de accountability está relacionado à
ideia de que
A
o agente público deve prestar contas e se responsabilizar por
suas ações.
B
o processo deve ser priorizado em relação ao resultado.
C
o desenvolvimento econômico está atrelado ao sigilo das
informações governamentais.
D
o Estado deve ter uma orientação empreendedora e garantir
os serviços básicos para os cidadãos.
E
os limites entre o patrimônio público e privado são reduzidos.
A administração pública brasileira passou, nas últimas décadas, por diversas transformações, as quais contaram com novos paradigmas e práticas de gerenciamento, atrelados às crescentes expectativas de modernização com relação à sua estrutura.
“A modernização da administração pública, em sentido amplo, deve buscar de forma permanente a estruturação de um modelo de gestão que possa alcançar diversos objetivos, como, por exemplo: melhorar a qualidade da oferta de serviços à população, aperfeiçoar o sistema de controle social da administração pública, elevar a transparência, combater a corrupção, promover a valorização do servidor público, entre outros” (MATIAS-PEREIRA, 2012, p. 67).
Assinale a alternativa CORRETA que apresenta termos e conceitos relacionados à evolução dos aparatos governamentais e que aparecem de forma sistemática na literatura sobre a gestão pública contemporânea.
A
A ‘governança’ refere-se às condições substantivas e materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado, derivadas da postura governamental diante da sociedade civil e do mercado.
B
A ‘accountability’ refere-se ao conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo-se a transparência limitada e a omissão de dados das políticas públicas.
C
A ‘governabilidade’ diz respeito à capacidade do governo em formular e implementar as suas políticas, podendo-se assinalar a gestão das finanças públicas, gerencial e técnica, entendidas como relevantes para a sociedade.
D
A ‘eficiência’ refere-se ao esforço holístico da organização no que se refere ao emprego e à otimização dos recursos. A busca pela eficiência realça a necessidade do Estado em manejar de forma competente os recursos do erário público.
O empreendedorismo governamental possui como foco a ação empresarial com o propósito de geração de lucros para a administração pública, a exemplo da exploração de atividades comerciais pelas empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
Segundo José Matias-Pereira (2007), o conceito de
governança mais utilizado na atualidade é o do Banco
Mundial. De acordo com esse conceito, o que é governança?
A
É o investimento social a ser feito por um governo, a
fim de reduzir as desigualdades sociais.
B
É a maneira pela qual o poder é exercido na
administração dos recursos econômicos e sociais,
tendo em vista o desenvolvimento.
C
É a apresentação dos gastos públicos aos cidadãos, a
fim de que eles fiscalizem tais atos.
D
É a forma usada pelo governo para prestar contas de
seus atos à sociedade, a fim de apresentar seus
investimentos e suas realizações para controle
externo.
Considerado um elemento fundamental para o grau de
governança democrática, o accountability refere-se à
capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar
políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
São princípios da governança pública a melhoria regulatória.
C
Certo
E
Errado
A accountability é o elemento que efetivamente proporciona
maior vínculo entre constituintes e representantes.
C
Certo
E
Errado
Os conceitos de governança e de accountability, quando aplicados às organizações públicas, dizem respeito, entre outros aspectos, respectivamente,
A
capacidade de implementar políticas públicas e responsabilização dos agentes públicos.
B
organograma representativo do conjunto de instituições que governam e indicadores de desempenho fiscal.
C
índices de aprovação popular ou social e prestação de contas ao cidadão.
D
poder formal, outorgado com base na legislação e poder efetivo, decorrente da legitimidade junto à sociedade.
E
sistema de freios e contrapesos entre os diferentes Poderes e gestão por resultados.
Na gestão pública democrática, a administração de políticas sociais voltada à defesa dos interesses das classes subalternas deve ter como referência o modelo de
A
administração pública gerencialista, devido ao seu explícito alinhamento com os interesses populares, expresso por meio de seu poder racional-legal.
B
administração patrimonialista, que considera o aparelho de Estado como a extensão da participação direta, combatendo o nepotismo e a corrupção.
C
administração pública burocrática, que garante autonomia ao administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros.
D
planejamento estratégico, que busca ultrapassar a democracia representativa, combinando-a com a democracia participativa.
E
planejamento normativo ou tradicional, cujas técnicas e métodos permitem, sozinhos, criar estratégias políticas de gestão que atendam aos interesses populares.
Inserem-se no âmbito do controle social quaisquer atividades
reivindicatórias ou de participação de tomada de decisão
do cidadão frente à administração pública.
C
Certo
E
Errado
Uma boa governança pública deve estar baseada em quatro
princípios, sendo eles as relações éticas, a conformidade, a
transparência e
A
a entidade.
B
a anualidade.
C
a prestação de contas responsável.
D
a periodicidade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Informar aos cidadãos que trazem suas demandas específicas, quais são os órgãos que devem ser acionados, quais são suas responsabilidades e de que forma a resposta poderá ser cobrada, é uma forma de contribuir para a melhoria no atendimento nos serviços públicos.
II. A manutenção prolongada de posturas estáticas não é um fator relacionado com as Lesões por Esforços Repetitivos ou doenças osteomusculares relacionados ao trabalho (LER/DORT).
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Aos controles internos compete verificar a utilização dos
recursos públicos, mas estão dispensados de analisar recursos
administrados por entidades de direito privado, como é o caso
de parcerias público-privadas, em que há aplicação de recursos
públicos e privados.
C
Certo
E
Errado
Determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadãos, é considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição das políticas públicas.
A
Accountability.
B
Lei orçamentária.
C
Relatório de gestão.
D
Legitimidade.
E
Governança.
O que garante a efetivação das políticas públicas
intersetoriais é o fato de seus atores agirem conforme as
normas e regras.
C
Certo
E
Errado
A avaliação dos resultados tem dois parâmetros: a eficácia e a
eficiência tanto da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal
quanto da aplicação de recursos públicos por entidades de
direito privado.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do servidor público retardar qualquer prestação de contas que seja de sua responsabilidade.
II. Ao realizar o atendimento ao público, o servidor deve evitar escutar com atenção e paciência as queixas do usuário, estimulando assim o conflito.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A capacidade de tornar efetivas as decisões do governo referem-se à _____________, enquanto que a capacidade política, resultado da legitimidade do gestor público, refere-se à ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
governabilidade – accountability
B
governabilidade – governança
C
governança – accountability
D
governança – governabilidade
E
accountability – governabilidade
A ideia de transparência e de que os membros das organizações e da administração pública são os responsáveis por
prestar contas de sua atuação e devem assumir, integralmente, as consequências de seus atos e omissões denomina-se
A
eficiência.
B
accountability.
C
gestão de riscos.
D
estratégia organizacional.
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