Questões de Concurso sobre Governança, Governabilidade e Accountability

 
 
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Os mecanismos que permitem que a sociedade e os cidadãos usuários de serviços públicos tenham seus interesses resguardados perante conflitos de agência correspondem a


A

governança pública.


B

responsabilidade social.


C

transparência pública.


D

accountability.


E

governabilidade institucional.

A accountability pode ser compreendida como a possibilidade de responsabilização dos maus gestores por atos praticados com inobservância da legislação ou do interesse público.


C
Certo

E
Errado

Sobre Governança, assinale a afirmativa correta.


A

O monitoramento das ações é desconsiderado para elaboração de um sistema de Governança no qual a alta gestão detém o controle integral das ações.


B

A auditoria configura como instrumento de controle interno, atuando de forma paralela à Governança.


C

A segregação de funções diverge das iniciativas de controle interno no âmbito da Governança que busca a centralização das ações.


D

Considera-se instrumento da Governança a responsabilização da alta gestão quanto à definição dos limites éticos.

A accountability na administração pública significa a responsabilização dos agentes públicos e dos governantes por seus atos. Assinale a alternativa que apresenta as dimensões da accountability no campo da formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.


A

Capacidade de resposta e deliberação.


B

Planejamento, avaliação e controle.


C

Informação, justificação e punição.


D

Transparência e governança.

No consumerism, há o incremento na busca pela qualidade, embora o usuário do serviço permaneça sendo tratado como mero contribuinte.


C
Certo

E
Errado

A governança corporativa compartilha elementos qualquer que seja a natureza da entidade a que se aplique, mas alguns aspectos são marcadamente diversos entre a governança pública e a privada, por exemplo, a preocupação com


A

a equidade.


B

a transparência.


C

a prestação de contas (accountability).


D

os crimes de responsabilidade.


E

a responsabilidade corporativa.

Atualmente, os gestores públicos têm buscado alterar a imagem dos Entes públicos, demonstrando para a sociedade que os servidores públicos possuem competência e interesse em sanar problemas e atender de forma eficaz. Assinale a alternativa que não apresenta uma dimensão para a medição da qualidade do serviço público:


A
Credibilidade.

B
Nível de comunicação.

C
Sistema administrativo inteligível.

D
Grau de pessoalidade nas relações.

Acerca de accountability, julgue os itens seguintes.


I A obrigação de prestar contas, o uso de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos resultados advindos da utilização de recursos públicos integram o conceito de accountability.

II Valores tradicionais presentes na política brasileira, como a prática do clientelismo e o patrimonialismo, favorecem a prática de accountability.

III Os cidadãos fazem jus ao direito de cobrar que os maus gestores sejam responsabilizados por atos praticados com inobservância da lei ou do interesse público.


Assinale a opção correta.


A

Apenas o item II está certo.


B

Apenas o item III está certo.


C

Apenas os itens I e II estão certos.


D

Apenas os itens I e III estão certos.


E

Todos os itens estão certos.

Define o significado de Governança, quando citado o Modelo Gerencial de Administração Pública:


A

É a maneira como se dá as relações entre estado, Mercado e Sociedade. Mede a capacidade do estado para implementar as Políticas Públicas, Programas e Projetos.


B

É a maneira pela qual o poder é exercido na Administração dos recursos sociais e económicos de um País, visando seu desenvolvimento. Implica na capacidade de planejar, formular, organizar, implementar políticas e cumprir funções. Refere-se às normas, processos e condutas através dos quais se articulam interesses.


C

É a obrigação de que alguém responda pelo que faz, obrigação dos agentes do Estado em responder por suas decisões, ações e omissões, decorrentes da autoridade delegada que só quita com apresentação de contas dos resultados alcançados comparados com os previstos.


D

Conjunto de propostas que começa pela seleção de problemas e como serão enfrentados, com a escolha de oportunidades a serem aproveitadas.

As dimensões da chamada accountability vertical incluem


A

a existência de freios e contrapesos que permitem a mútua fiscalização entre poderes.


B

um conjunto de princípios e práticas organizacionais que orientam padrões de conduta.


C

regras internas e comissões independentes que permitem a responsabilização de servidores públicos.


D

a existência de eleições e de reinvindicações sociais proferidas sem risco de coerção.


E

a existência, no âmbito de um sistema qualquer, de ações rastreáveis como medida de segurança.

A forma como os recursos econômicos e sociais de um país são gerenciados, com vistas a promover o desenvolvimento, é conhecida como


A

governabilidade.


B

accountability.


C

governança.


D

transparência.

Governabilidade refere-se ao conjunto de elementos que determinam a capacidade de gestão da administração pública, baseando-se, portanto, no conceito de efetividade.


C
Certo

E
Errado

As atividades exclusivas do Estado representam as atividades em que ele exerce seu poder extroverso, isto é, o poder de regulamentar, fiscalizar e fomentar.


C
Certo

E
Errado

As reformas previstas no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado tinham o objetivo de promover o reforço da governança, que consiste no poder e na legitimidade para governar.


C
Certo

E
Errado

A existência de consórcios intermunicipais de saúde se estrutura como um processo vertical de cooperação, uma vez que envolve instituições que estão no mesmo plano ou nível organizacional.


C
Certo

E
Errado

A Constituição Federal de 1988 atribuiu maior densidade ao conceito de cidadania, conferindo à população diferentes mecanismos de controle social e de responsabilização (accountability) dos agentes públicos.


C
Certo

E
Errado

A ________________ refere-se às condições políticas, à capacidade e legitimidade que um governo tem, isto é, está vinculada à ação do governo em si, de “governar”.


Escolha a opção correta para completar a lacuna.


A

Governança


B

Accountability


C

Gestão pública


D

Governabilidade


E

Administração pública

   
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