Questões de Concurso sobre Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado – PDRAE (1995)

clientelista

burocrática

nepotista

gerencial

patrimonialista

Certo

Errado

Núcleo estratégico — execução descentralizada de serviços com ênfase operacional e autonomia gerencial ampliada.

Atividades exclusivas — atuação orientada por parcerias amplas com organizações privadas e baixa intervenção normativa.

Serviços não exclusivos — desenvolvimento de ações em cooperação com entidades não estatais em áreas de interesse social.

Produção para o mercado — intervenção indireta por meio de regulação, sem participação em atividades econômicas.

Atividades exclusivas — organização baseada em flexibilidade decisória e adaptação contínua a demandas de mercado.

Expansão de instâncias deliberativas paritárias, visando consolidar o controle social direto sobre a política macroeconômica.

Estruturação do modelo de cidadão-acionista, focado em superar a visão restrita de consumo atrelada ao cidadão-cliente.

Confluência perversa, marcada pela apropriação do discurso participativo para legitimar o encolhimento social do Estado.

Refilantropização das políticas públicas, assegurando a gestão estatal exclusiva sobre a pobreza ao vedar a ação de ONGs.

apenas à função fiscalizadora e reguladora do Estado em relação à prestação de serviços públicos.

ao conjunto de atividades com potencial de exploração pela iniciativa privada, mediante concessão ou privatização.

a funções exclusivas do Estado, como formulação de políticas públicas, regulação, fiscalização e defesa da ordem.

a unidades administrativas com foco exclusivo ou prioritário na prestação de serviços públicos ao cidadão.

a empresas públicas voltadas à atuação em atividades monopolísticas, de segurança nacional ou relevante interesse coletivo.

propunha-se a transferência da execução de atividades públicas não exclusivas do Estado, tais como saúde e educação, para entidades não estatais, integrantes do chamado setor público não estatal.

apenas atividades típicas de Estado, nas quais a atuação envolva poderes extroversos ou poder de polícia, deveriam permanecer sob a titularidade e execução direta do Estado.

pretendia-se a ampliação e o fortalecimento das empresas públicas e sociedades de economia mista, para atuação em setores econômicos considerados estratégicos do ponto de vista do desenvolvimento nacional.

a privatização e a desestatização de setores como telefonia e energia elétrica deveriam vir acompanhadas da criação de agências reguladoras públicas, dotadas de autonomia e especialização técnica.

deveriam ser ampliados os mecanismos de governança e transparência em relação à atuação da Administração e ao accountability dos gestores públicos.

I e II.

II.

III.

II e III.

I e III.

Poder Legislativo.

Patrimonialismo.

Poder Executivo.

Aparelho do Estado.

Estado nacional.

Incentivos a desempenhos superiores; criação de novas figuras institucionais para realização de serviços que configuram atividades exclusivas do Estado; hierarquia estruturada em cadeias de comando longas e claras.

Predomínio da racionalidade legal-formal; procedimentos estabelecidos em regramentos formais rígidos, com vistas à manutenção da previsibilidade e segurança jurídica; elevado grau de impessoalidade em que interessa o cargo e a norma e não o sujeito em sua individualidade.

Carreiras bem estruturadas, nas quais a evolução do indivíduo é pautada em bases objetivas e rigidamente delimitadas; avaliação de resultados torna-se chave para identificar políticas e serviços efetivos para os cidadãos; monitoramento constante dos procedimentos realizados pelos membros da administração.

Maior autonomia gerencial do administrador público; utilização de instrumentos de avaliação baseados em metas e indicadores de desempenho; delegação de responsabilidades com base em pactos de desempenho institucional.

Certo

Errado

Aumentar a governança do Estado, ou seja, sua capacidade administrativa de governar com efetividade e eficiência, voltando a ação dos serviços do Estado para o atendimento dos cidadãos.

Fortalecer as práticas de adoção de mecanismos que privilegiem a participação popular na formulação, execução e avaliação das políticas públicas, viabilizando a fiscalização e o controle social das mesmas.

Garantir a ação do Estado àquelas funções que lhe são próprias, reservando, em princípio, os serviços não exclusivos para a propriedade pública não estatal, e a produção de bens e serviços para a iniciativa privada.

Transferir integralmente da União para os estados e municípios ações de caráter local, pontuais e específicas, quando caracterizada situação de urgência e de comprovado interesse público.

Transferir parcialmente da União para os municípios as ações de caráter regional, de forma a permitir maior parceria entre os municípios e a União.

controle com foco em resultados;

controle com foco nos processos;

orientação pelo princípio da eficácia;

centralização política e administrativa;

proibição da competição entre as diversas unidades do Estado.

governança fiscal.

núcleo estratégico.

atividades exclusivas.

atividades não exclusivas.

produção de bens e serviços para o mercado.

Desinstitucionalização, associada à realização de mudanças estruturais sem a necessidade de modificações legais ou constitucionais.

Hierarquização, definida pelo respeito à autoridade legal, representada pelos cargos.

Centralização, que compreende concentração de competências decisórias no governo federal.

Publicização, baseada na transferência das atividades não exclusivas do Estado para organizações do terceiro setor.

Estatização, fundamentada pela ideia de um governo empreendedor que fomenta a economia.

Convênio.

Contrato de gestão.

Qualificação em organizações da sociedade civil.

Qualificação em organizações sociais.

Autarquias.

Agências executivas.

Fundações públicas.

Sociedades de economia mista.

Empresas públicas.

pela falência do regime parlamentarista e da representação democrática de partidos políticos na Europa ocidental.

por uma crise fiscal, pelo esgotamento da estratégia estatizante de intervenção do Estado e pela necessidade de superação da forma de se administrar o Estado.

pela redução nas taxas de crescimento econômico, pelo aumento do desemprego e por elevados índices de inflação.

pelo mau funcionamento do mercado, que trouxe, com a Grande Depressão de 1929, uma crise econômica de grandes proporções.

pela influência do modelo neoliberal, pela globalização e pela promoção do Estado mínimo, de reconhecido sucesso empírico.

um contramovimento em relação às privatizações em larga escala, procurando recuperar o papel central do Estado na produção de bens e serviços e sua atuação no domínio econômico.

a atuação do setor público não estatal (organizações sociais sem fins lucrativos) na execução de serviços públicos não exclusivos, tendo como um de seus instrumentos o contrato de gestão.

a expressão administrativa do conceito econômico de accountabilify, ou prestação de contas, com instrumentos de aferição de resultados e de demonsiração clara à sociedade das metas atingidas.

o núceo estratégico do govemo, formado por atividades próprias do Estado e consideradas indelegáveis, tais como segurança pública, atividade jurisdicional e regulação econômica.

a resistência institucional a ações de grupos de interesse que haviam se apropriado da agenda política nacional, com ações para combater o denominado “rent-seeking” (parasitismo político) e o lobby generalizado.

de bem-estar social com sua orientação universalista.

mínimo neoliberal e suas privatizações.

gerencial com sua orientação pró-mercado.

patrimonialista e seu inerente nepotismo.

regulador com suas intrincadas normas.

das atividades exclusivas.

de produção para o mercado.

não-exclusivos.

do núcleo estratégico.